21/06/2024

Lula promulga legislação que impõe tributos a indivíduos de alta renda e a empresas offshore.

A projeção inicial do governo era que a nova lei pudesse resultar em uma arrecadação em torno de R$ 20 bilhões no próximo ano.

A estimativa é de que o governo obtenha R$ 20 bilhões em 2024 por meio da legislação que, de acordo com o ministro da Fazenda, busca promover equidade tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13/12) a Lei 14.754, que altera as regras de tributação aplicadas aos bilionários, especialmente por meio de fundos offshore e fundos fechados, também conhecidos como exclusivos. Lula vetou apenas um parágrafo que incluía a definição de Fundos de Investimento em Ações (FIA).

Uma das propostas mais controversas enviadas pelo governo neste ano, a taxação das offshores, foi apresentada inicialmente ao Congresso em 1º de maio, por meio da Medida Provisória (MP) 1.172, que originalmente tratava das regras para o cálculo do salário mínimo. Diante da resistência no Congresso, principalmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo teve que enviar um novo texto, sob a forma de Projeto de Lei, com a mesma proposta, que também incorporava a nova regulamentação para os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos.

Apesar da oposição no Congresso, a lei impacta menos de 100 mil brasileiros, representando 0,049% da população, no caso das offshores, conforme dados do Ministério da Fazenda. Dentro desse grupo, menos de 20 mil pessoas possuem fundos fechados ou exclusivos, o que corresponde a aproximadamente 0,00985% da população brasileira.

A projeção inicial do governo era que a nova lei pudesse resultar em uma arrecadação em torno de R$ 20 bilhões no próximo ano. Contudo, devido a alterações no texto durante sua tramitação no Congresso, incluindo a redução de alíquotas, esse valor pode sofrer ajustes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o montante pode até mesmo aumentar, caso mais investidores decidam aplicar nesses fundos, aproveitando as novas alíquotas.

Haddad argumenta que, além da arrecadação, a nova legislação visa promover a justiça tributária, garantindo que as pessoas extremamente ricas paguem impostos de maneira equiparada aos demais investidores. A implementação da nova tributação está prevista para janeiro de 2024.

Tribuna Livre, com informações da Secom/PR

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