26/05/2024

Marconi utiliza a decisão do CNJ que determina o retorno de um desembargador como ponto de crítica contra Caiado, classificando-o como “autoritário”.

(Foto: Divulgação)

“Essa situação poderia ter sido solucionada de forma rápida através do cumprimento do Estado Democrático de Direito pelo governador.”

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) aproveitou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reintegrou o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, afastado por críticas à Polícia Militar durante um julgamento, para alfinetar o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), rotulando-o como irresponsável e autoritário.

“Observe as consequências da irresponsabilidade de um governador autoritário. Esta situação poderia ter sido resolvida de maneira rápida: o cumprimento do Estado Democrático de Direito por parte do governador. Respeito às instituições é o mínimo que se espera de um governante”, expressou Marconi Perillo em suas declarações nesta quinta-feira (9).

A decisão do CNJ, proferida também hoje, foi resultado do entendimento do ministro corregedor Luís Felipe Salomão. Ele destacou que, embora as críticas do desembargador tenham sido infelizes ou temerárias, não constituíram uma ofensa frontal à instituição.

“Além disso, Luís Felipe Salomão ressaltou que a independência funcional do magistrado é fundamental para o Estado Democrático de Direito, assim como o livre convencimento motivado. Os magistrados devem fundamentar suas decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas, respeitando os limites constitucionais”, afirmou o ministro corregedor.

O desembargador havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após duras críticas feitas pelo governador Ronaldo Caiado. Durante uma sessão extraordinária do Órgão Especial, o afastamento foi decidido por 18 votos a 3. As declarações do desembargador, que sugeriu o fim da PM, viralizaram nas redes sociais. Caiado considerou a fala “agressiva” e a equiparou a um “verdadeiro crime” contra a instituição.

Tribuna Livre, com informações da assessoria de Marconi Perillo.

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