O ministro indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal decidiu que a aprovação da lei que acaba com a chamada ‘saidinha’ de presos não pode valer para aqueles que já desfrutam do beneficio
“Terrivelmente covarde.” “Erro de percurso.” “Esse nunca foi bolsonarista.” Esses foram alguns dos comentários deixados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais ao falarem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro indicado por Bolsonaro para o STF decidiu, nessa terça-feira (28/5), que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para aqueles que já desfrutam do benefício.
O entendimento foi expresso pelo ministro ao analisar o caso de um detento de Minas Gerais que teve o benefício da saída temporária e de trabalho fora da cadeia cassados por uma vara de execuções penais após a aprovação da lei pelo Congresso, em abril.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) revoga a possibilidade de condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça saírem temporariamente da cadeia para estudar ou trabalhar. O detento em questão foi condenado por roubo à mão armada.
Na decisão, o ministro lembra um conceito básico do direito: o de que uma nova lei só retroage, ou seja, só passa a ser aplicada sobre quem tem condenação anterior a ela, quando beneficia o réu.
Com isso, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se irritaram com o ministro. No X, antigo Twitter, a mobilização é grande. Mendonça vem recebendo inúmeros xingamentos, inclusive deixando o nome do ministro nos Trending Topics.
Tribuna Livre, com informações da Agência Estado
