O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam, nesta segunda-feira (27), o lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento está marcado para as 10h, com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e transmissão ao vivo pelo canal oficial do MMulheres no YouTube.

O relatório traz dados baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e abrange cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados, além de informações complementares fornecidas pelas próprias empresas.

A iniciativa cumpre o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro do ano passado, que regulamenta a Lei nº 14.611/2023. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupem a mesma função.

O lançamento ocorrerá no Ministério do Trabalho e Emprego, Bloco F, sala 545, em Brasília/DF.