28/02/2024

Na condição de senador, Dino pretende apresentar uma proposta de lei que veda a realização de acampamentos em instalações militares.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

A apresentação do Projeto de Lei por parte de Flávio Dino ocorre em resposta à mobilização de acampamentos de cunho golpista que aconteceram em frente a quartéis em todo o país.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e atual senador licenciado, Flávio Dino (PSB-MA), anunciou nesta quinta-feira (1º/2) que planeja apresentar um projeto de lei (PL) propondo o fim dos acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis generais (QG) das Forças Armadas. Durante o evento de posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que serão protocolados cinco projetos de lei nas próximas semanas, sendo o primeiro deles dedicado a coibir os acampamentos em QGs.

A iniciativa surge em resposta à mobilização de acampamentos golpistas que ocorreram em frente a quartéis em todo o país entre 2022 e 2023. Essas ações foram promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descontentes com sua derrota nas eleições de 2022.

Flávio Dino destacou a necessidade de impedir tais acampamentos, usando a expressão “anti vivandeiras de quartel”, fazendo alusão à crítica feita pelo marechal Castelo Branco, primeiro ditador da ditadura militar, às chamadas “vivandeiras de quartel”, que eram civis que, na visão dele, provocavam os militares para praticarem golpes de estado.

Além do projeto relacionado aos quartéis, Dino revelou os temas de outros dois PLs que pretende apresentar: um sobre prisão preventiva em audiência de custódia e outro que propõe destinar o Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento de mérito de policiais. O senador enfatizou a importância de valorizar profissionais que praticam atos especiais em benefício da segurança pública, como policiais e bombeiros que salvam vidas em situações extremas, como em incêndios graves ou resgates difíceis, como o de Brumadinho.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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