23/06/2024

Naçoitan Leite impetra um novo habeas corpus perante a Justiça.

Prefeito de Iporá está internado em unidade hospitalar (Foto: Reprodução - Instagram)

Naçoitan Leite apresenta um novo pedido de habeas corpus perante o sistema judiciário.

A defesa do prefeito afastado de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), protocolou um novo pedido de habeas corpus visando possibilitar que o político responda em liberdade. O requerimento foi encaminhado na terça-feira (5) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik. A petição foi assinada pelo advogado Thales Jayme.

Este é o segundo habeas corpus apresentado pela defesa na tentativa de liberar Naçoitan da prisão. O primeiro foi negado em 30 de novembro. Na ocasião, a defesa argumentou que o político estava disposto a colaborar com as investigações e que ele havia sido internado após sofrer um mal-estar na prisão, em Iporá.

O desembargador relator do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Nicomedes Borges, sustentou que a prisão preventiva ocorreu devido aos indícios suficientes de autoria, especialmente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, além da aplicação da lei penal diante da fuga após a suposta prática dos delitos. Esses motivos indicam que a custódia provisória é imprescindível, sendo insuficiente sua substituição por medidas cautelares mais brandas.

Internado desde 30 de novembro, Naçoitan solicitou o afastamento do cargo à Câmara dos Vereadores de Iporá em 4 de dezembro, possibilitando que sua vice-prefeita, Maysa Cunha (PP), assumisse interinamente. Em um ato único, ela exonerou todo o primeiro escalão do antecessor e formou uma administração predominantemente composta por mulheres.

Enquanto Maysa assume a prefeitura de Iporá, a defesa do prefeito afastado trabalha para que ele responda aos questionamentos feitos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades em sua gestão. Presidido pela vereadora Heb Keller (Republicanos), o colegiado aguarda as respostas até esta quarta-feira (6).

Tribuna Livre, com informações do STJ

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