O texto proposto visa proibir que os militares das Forças Armadas que se candidatem em eleições permaneçam na ativa, exigindo que passem para a reserva ao registrarem suas candidaturas.
O plenário do Senado tem agendada para esta quarta-feira (7/2) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um aumento de 25 anos no tempo de serviço necessário para que os militares possam se candidatar às eleições sem perder sua remuneração (42/2023). A autoria da proposta é do senador Jaques Wagner (PT-BA), e ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.
Em um trecho de sua justificativa, o senador petista afirma: “Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”.
O texto, relatado por Jorge Kajuru (PSB-GO), estipula que os candidatos das Forças Armadas só poderão ser transferidos para a reserva remunerada se tiverem completado pelo menos 35 anos de serviço. Atualmente, um militar com mais de 10 anos de serviço é temporariamente transferido para uma espécie de inatividade remunerada, conhecida como agregação, e pode retornar à ativa caso não seja eleito.
Se um militar diplomado em um cargo político, ele passa automaticamente para a reserva remunerada, onde continua recebendo pagamento do governo. De acordo com a proposta, se um militar não tiver completado 35 anos de serviço, ele será transferido para a reserva não remunerada no momento do registro de sua candidatura. Atualmente, esse procedimento é aplicado apenas a militares com menos de 10 anos de serviço.
Para ser aprovada, a PEC necessita de duas rodadas de discussão e votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos membros do Senado em cada fase, o que corresponde a 41 senadores. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa do Planalto em articular a PEC, em conjunto com o líder do governo no Senado, surge como resposta à politização das Forças Armadas ocorrida durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
