A utilização desse documento padronizado confere o direito a benefícios como acesso a filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo, além de possibilitar a aquisição de ingressos para eventos com desconto de meia-entrada.
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Autista, visando atender às diversas e, por vezes, imperceptíveis dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência (PcD) e aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A entrega simbólica do documento ocorreu durante cerimônia no Palácio do Buriti, onde os beneficiados receberam a certificação diretamente do chefe do Executivo.
O projeto para criar um documento específico para esse público foi concebido durante a transição para o segundo mandato de Ibaneis Rocha e concretizado nesse evento. Além da Carteira de Identificação, também foi lançada a cartilha do autista, compreendendo informações e leis relevantes sobre o transtorno.
O Governador Ibaneis Rocha destacou o compromisso em promover uma política pública abrangente para pessoas com deficiência em todos os ambientes, com a meta de transformar o Distrito Federal na cidade mais acessível do Brasil. A emissão da carteira, que será feita de forma itinerante, vai ao encontro desse compromisso, garantindo que pessoas cadastradas no banco de dados (CadPcD) da Secretaria da Pessoa com Deficiência possam receber o documento de forma ordenada.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) do GDF, tem como objetivo beneficiar cerca de 40 mil PcDs até 2024, representando um investimento de R$ 173,2 mil na confecção dos documentos. Ela será produzida em PVC, um material flexível e resistente, e virá acompanhada de porta-crachá e cordão para facilitar o transporte.
Além de proporcionar mais comodidade aos beneficiários, a carteira é particularmente relevante para deficiências não visíveis. Ao apresentá-la, os portadores garantem o acesso a benefícios como filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo, e meia-entrada em eventos.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, destacou a importância da versão impressa da carteira, facilitando o acesso para aqueles que têm dificuldades com o meio online. Ele enfatizou que a carteira atesta que a PcD passou por uma análise clínica rigorosa, comprovando o direito aos benefícios legais.
O relato pessoal da repórter Thaís Miranda, cadastrada como PcD no GDF, destaca a relevância do Cadastro da Pessoa com Deficiência, que facilitou o acesso a programas como o DF Acessível. O cadastro, estabelecido neste ano, permite a solicitação prévia de veículos para deslocamento até consultas médicas.
Nos últimos quatro anos, o GDF tem concentrado esforços para tornar o Distrito Federal mais acessível, criando a Secretaria da Pessoa com Deficiência em 2019. Além disso, a norma que invalida laudos médicos que atestam deficiência permanente foi implementada durante essa gestão, eliminando a necessidade de renovação periódica dos laudos. A prioridade para pessoas com deficiência também se estende às políticas habitacionais desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF).
Tribuna Livre, com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD)
