21/06/2024

Novo aciona STF contra decisão que permite políticos em estatais

 A decisão de
Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou
trechos da Lei das Estatais que proibiam a indicação, para cargos diretivos, de
pessoas que ocupassem cargos públicos


crédito: Ed
Alves/CB/D.A Press)

O partido Novo
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro
Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para
estatais.

A decisão de
Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou
trechos da Lei das Estatais que proibiam a indicação, para cargos diretivos, de
pessoas que ocupassem cargos públicos ou tivesse atuado nos últimos três anos
em partidos políticos ou campanhas eleitorais. A medida é provisória e será
julgada pelo plenário.

A ação que
questiona dispositivos da Lei das Estatais tinha entrado na pauta do STF em 10
de março, mas o julgamento foi interrompido no dia seguinte por pedido de vista
(mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Depois disso, o PCdoB
pediu uma liminar (em caráter de urgência) para garantir a indicação de
políticos para estatais antes do fim do prazo para a eleição de administradores
e membros do conselho de estatais, que termina em abril.

O Novo
argumentou que a liminar de Lewandowski viola o princípio da colegialidade,
segundo o qual as decisões são tomadas em conjunto pela Corte. “O
exercício desse legítimo e hígido direito (pedido de vista), enquanto
magistrado, pelo Excelentísismo Ministro André Mendonça parece, porém, não ter
agradado alguns interesses políticos ainda não muito claros para este
recorrente”, afirmou o Novo na petição.

Horas após a
liminar de Lewandowski, Mendonça reagiu e devolveu os autos para julgamento.
Não é comum que essa devolução, que deve ser feita em até 90 dias, ocorra tão
rápido. Agora depende da presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a ação.

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