22/02/2024

O embate com o Congresso enfraquece a posição do Supremo Tribunal.

Ministro Luís Roberto Barroso estaria abalado por conta da crise - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

Os membros da Suprema Corte enfrentam as consequências da emenda que restringe os poderes dos juízes. Especialistas ressaltam o aumento da tensão entre as instituições.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser destaque devido à aprovação de uma emenda que restringe os poderes dos ministros da Corte. Essa situação causou desconforto entre os magistrados, deixando o presidente da instituição, Luís Roberto Barroso, notavelmente abalado.

O tribunal está considerando a possibilidade de bloquear a proposta aprovada em dois turnos pelo Senado, que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente do STF, juntamente com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, expressaram publicamente críticas à aprovação da proposta, usando termos como “intimidação”, “retrocesso” e “ataque à democracia”.

Nos bastidores, os membros do Supremo reconhecem que uma crise está instalada, resultando no desgaste da imagem da Corte. Agora, aguardam ser acionados para julgar a proposta que trata de seus próprios poderes, o que provavelmente resultará em novos conflitos entre as instituições.

A inclusão do STF nas pautas de votação do Senado, com a intenção de enfraquecê-lo, é vista como uma abordagem arriscada e de desfecho incerto por políticos e especialistas. A movimentação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é considerada exitosa por alguns, especialmente entre os bolsonaristas, mas é vista por outros como uma ação de interesse quase individual visando benefícios eleitorais, sem uma compreensão total das consequências, conforme avaliam ministros do STF, parlamentares e auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A combinação de forças que uniu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Centrão, apoiadores do Planalto e até mesmo o líder do governo, Jaques Wagner, com 52 votos a favor da emenda constitucional, sob o comando de Pacheco, indica que a política decidiu se intrometer no Judiciário. O que antes era uma queixa de seguidores do ex-presidente, agora se transformou em uma emenda constitucional que restringe os poderes dos ministros.

Especialistas destacam que, no contexto das instituições jurídicas de um país, é crucial manter mecanismos de independência e harmonia entre elas. A decisão do Senado, aprovando a PEC anti-STF, é considerada inadequada por alguns, visto que o próprio regimento interno do tribunal já alterou esse rito e decidiu limitar as decisões individuais. No entanto, há consequências políticas, sinalizando para o eleitorado uma contestação em relação ao STF e gerando instabilidade política e atritos entre os poderes.

Rodrigo Pacheco realiza movimentos que incluem se aproximar de Lula na resolução da dívida bilionária do governo de Minas Gerais com a União, ao mesmo tempo em que articula pautas de desinteresse do Planalto, como essa emenda aprovada. Ele ainda planeja apresentar propostas para limitar o mandato dos ministros e acabar com a reeleição para os Executivos. Esse cenário é interpretado como um sinal ao Planalto, com Pacheco buscando vitórias políticas e ameaçando o STF com suas votações. O desdobramento dessa dinâmica ainda é incerto, mas evidencia a complexidade das relações entre os poderes no atual cenário político brasileiro.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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