13/04/2024

O Exército retoma a autorização para novos CACs, suspensa por Lula desde janeiro de 2023.

Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs - (crédito: Polícia Civil/RJ/Divulgação)

O mercado de armas aguardava a nova regulamentação desde julho, quando um decreto de Lula indicou que a emissão de novos registros seria retomada, aguardando uma deliberação do Exército.

A partir de janeiro, o Exército retomará a emissão de autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas). Esses registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de um decreto que reverteu a política armamentista adotada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Os CACs se tornaram o maior segmento armado do país, ultrapassando até mesmo o efetivo das polícias, graças a medidas favoráveis ao armamento civil implementadas pelo ex-presidente. A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi anunciada por meio de um comunicado e de uma portaria do Exército, publicados no final de dezembro.

A nova regulamentação, aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula indicou a retomada da emissão de novos registros, apresenta várias especificações sobre o acesso de civis a produtos controlados. Uma das principais mudanças refere-se ao prazo de validade dos CRs, que, anteriormente, sob o governo Bolsonaro, era de dez anos. Agora, os documentos deverão ser renovados a cada três anos.

Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para manterem a regularidade. O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército emitiu uma nota em 22 de dezembro, informando que as solicitações já enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para anexação da nova documentação exigida.

Em 2019, o Brasil contava com 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023, esse número já havia aumentado para 803 mil. Para efeito de comparação, estima-se que o número de policiais militares ativos em todos os estados seja de cerca de 406 mil, enquanto o total de homens das Forças Armadas é de aproximadamente 365 mil.

Tribuna Livre, com informações da Ascom/ Ministério do Exército

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