A partir de agora, os microempreendedores individuais devem realizar um pagamento mensal de R$ 70 para garantir a continuidade dos benefícios, incluindo auxílio-doença e aposentadoria.
Da mesma forma que o salário mínimo, que foi ajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, o valor mensal para os Microempreendedores Individuais (MEIs) também passou por um reajuste. A partir deste ano, os MEIs em geral devem contribuir mensalmente com R$ 70 (equivalente a 5% do salário mínimo) para manter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Até 2023, esse valor era de R$ 66. Houve também um aumento na contribuição para garantir os direitos do MEI caminhoneiro, que agora é de R$ 169,44 mensais (12% do salário mínimo), enquanto no ano anterior era de R$ 158,40.
O status de MEI confere ao profissional benefícios da Previdência Social, tais como aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. Essa contribuição é realizada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que além da contribuição previdenciária, engloba os impostos devidos pelos MEIs. O pagamento do DAS ocorre todo dia 20, e os microempreendedores individuais são obrigados a apresentar uma declaração anual de faturamento em maio.
Além da contribuição previdenciária, alguns MEIs também devem arcar com tributos de ICMS e ISS no pagamento do DAS. No caso do ICMS, haverá um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS, enquanto o ISS implica em um aumento de R$ 5 para manutenção da condição de MEI. Os valores totais para diferentes categorias na economia, de acordo com o Sebrae, ficam assim:
• Comércio e Indústria (R$ 71,60)
• Serviços (R$ 75,60)
• Comércio e Serviços (R$ 76,60)
Para o MEI Caminhoneiro, o valor varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. Esse cálculo leva em consideração 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS. As categorias são as seguintes:
• Municipal: R$ 174,44
• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
• Produtos perigosos: R$ 175,44
• Mudanças: R$ 175,44
O procedimento para emitir o DAS-MEI pode ser realizado gratuitamente no portal do Sebrae. No site, o empreendedor acessa o ambiente personalizado “Meu Mural” após efetuar o login no Portal Sebrae, onde é possível emitir o boleto ou código para pagamento online.
Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil
