24/07/2024

O Microempreendedor Individual (MEI) passa por um reajuste nos valores a partir deste ano; confira as alterações.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago todo o dia 20 de cada mês - (crédito: Caio Gomez)

A partir de agora, os microempreendedores individuais devem realizar um pagamento mensal de R$ 70 para garantir a continuidade dos benefícios, incluindo auxílio-doença e aposentadoria.

Da mesma forma que o salário mínimo, que foi ajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, o valor mensal para os Microempreendedores Individuais (MEIs) também passou por um reajuste. A partir deste ano, os MEIs em geral devem contribuir mensalmente com R$ 70 (equivalente a 5% do salário mínimo) para manter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Até 2023, esse valor era de R$ 66. Houve também um aumento na contribuição para garantir os direitos do MEI caminhoneiro, que agora é de R$ 169,44 mensais (12% do salário mínimo), enquanto no ano anterior era de R$ 158,40.

O status de MEI confere ao profissional benefícios da Previdência Social, tais como aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. Essa contribuição é realizada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que além da contribuição previdenciária, engloba os impostos devidos pelos MEIs. O pagamento do DAS ocorre todo dia 20, e os microempreendedores individuais são obrigados a apresentar uma declaração anual de faturamento em maio.

Além da contribuição previdenciária, alguns MEIs também devem arcar com tributos de ICMS e ISS no pagamento do DAS. No caso do ICMS, haverá um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS, enquanto o ISS implica em um aumento de R$ 5 para manutenção da condição de MEI. Os valores totais para diferentes categorias na economia, de acordo com o Sebrae, ficam assim:

•             Comércio e Indústria (R$ 71,60)

•             Serviços (R$ 75,60)

•             Comércio e Serviços (R$ 76,60)

Para o MEI Caminhoneiro, o valor varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. Esse cálculo leva em consideração 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS. As categorias são as seguintes:

•             Municipal: R$ 174,44

•             Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44

•             Produtos perigosos: R$ 175,44

•             Mudanças: R$ 175,44

O procedimento para emitir o DAS-MEI pode ser realizado gratuitamente no portal do Sebrae. No site, o empreendedor acessa o ambiente personalizado “Meu Mural” após efetuar o login no Portal Sebrae, onde é possível emitir o boleto ou código para pagamento online.

Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Imposto de Renda: O governo expande a isenção para aqueles que recebem até dois salários
Imposto de Renda: O governo expande a isenção para aqueles que recebem até dois salários.
A receita proveniente dos super-ricos atingiu o montante de R$ 3,9 bilhões em dezembro
A receita proveniente dos super-ricos atingiu o montante de R$ 3,9 bilhões em dezembro.
A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2024 provavelmente continuará com o ritmo de reduções da taxa Selic
A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2024 provavelmente continuará com o ritmo de reduções da taxa Selic.
Lula reafirma isenção do Imposto de Renda em 2024 para indivíduos com renda até dois salários mínimos
Lula reafirma isenção do Imposto de Renda em 2024 para indivíduos com renda até dois salários mínimos.
O segmento da economia circular prospera por meio dos brechós, prevendo-se um crescimento entre 15% e 20% até 2030
O segmento da economia circular prospera por meio dos brechós, prevendo-se um crescimento entre 15% e 20% até 2030.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) atinge 3,71% e promove reajuste nas aposentadorias do INSS acima do salário mínimo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) atinge 3,71% e promove reajuste nas aposentadorias do INSS acima do salário mínimo.
1)
A Febraban anunciou o encerramento das operações via DOC a partir da próxima segunda-feira (15/1).
Começa a vigorar o limite para os juros no crédito rotativo; compreenda as alterações
Começa a vigorar o limite para os juros no crédito rotativo; compreenda as alterações.
O consumo nos lares registrou um aumento de 1,83% em novembro, conforme indica a Abras
O consumo nos lares registrou um aumento de 1,83% em novembro, conforme indica a Abras.
O governo anunciou um aumento no salário mínimo para 2024; confira o novo montante
O governo anunciou um aumento no salário mínimo para 2024; confira o novo montante.
Os Restaurantes Comunitários distribuíram 9,9 milhões de refeições ao longo do ano de 2023
Os Restaurantes Comunitários distribuíram 9,9 milhões de refeições ao longo do ano de 2023.
O processo foi arquivado pela Justiça após a morte do fazendeiro que supostamente teria auxiliado Lázaro
O processo foi arquivado pela Justiça após a morte do fazendeiro que supostamente teria auxiliado Lázaro.

Beyoncé autoriza uso de música pela campanha de Kamala

Pré-candidata Democrata entrou ao som de “Freedom” na primeira visita oficial à sede da campanha, na segunda (22/7) A cantora Beyoncé autorizou o uso da música Freedom na campanha da atual vice-presidente Kamala Harris à Casa Branca. Na segunda-feira (22/7), a pré-candidata fez a primeira visita oficial à sede da

Leia mais...

Deputado Pedro Paulo deixa chapa de Eduardo Paes no Rio

Um vídeo íntimo, segundo portal, teria motivado a saída da campanha O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediu para deixar a campanha de reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Os dois se reuniram na segunda-feira (22/7), pela manhã, para tratar do assunto. Paes foi referendado pelo

Leia mais...

Prouni do 2º semestre: inscrições começaram nesta terça

Ao todo, o Prouni oferecerá 243.850 bolsas — sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%) As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do 2º semestre começaram nesta terça-feira (23/7) e vão até sexta-feira (26/7). Para se inscrever, os candidatos devem ter realizado o Exame Nacional do Ensino

Leia mais...

BNDES lança concurso para analista; salário chega a R$ 20,9 mil

O cargo exige ensino superior. Do total das vagas, 150 são para contratação imediata e 750 para formação de cadastro reserva O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta segunda-feira (22/7) o edital de abertura do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva

Leia mais...

Acordo prevê despoluição total do Rio Vermelho, na cidade de Goiás

Documento teve assinatura durante a transferência da capital O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) aproveitou a ocasião de transferência da capital do Estado para a cidade de Goiás, ocorrida na segunda-feira (22), para anunciar um acordo pela despoluição completa do Rio Vermelho, no município. “Essa ação tem um investimento forte,

Leia mais...

PCDF recebe mais de R$ 1 milhão para aquisição de novas viaturas

Nove carros serão adquiridos para as unidades do Departamento de Polícia Especializada (DPE/PCDF) A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) recebeu transferência de recursos no valor total de R$ 1.000.698,30, destinados exclusivamente à aquisição de viaturas para a instituição. A partir do convênio 918.019/2021, celebrado com o Ministério da Justiça

Leia mais...

Caesb moderniza reservatório do Paranoá

Abastecimento de água foi interrompido para substituição de válvulas desgastadas, mas o fornecimento volta ao normal ainda nesta terça (23) A partir das 15h desta terça-feira (23), volta a ser normalizado o fornecimento de água para 165 mil moradores do Paranoá, Itapoã e MI do Lago Norte, interrompido às 7h

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.