17/04/2024

O Ministério Público e diversas entidades se unem em uma parceria para combater os loteamentos clandestinos em Goiás.

O evento ocorrerá na sede do Ministério Público na capital.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) está promovendo o Workshop Lote Legal em parceria com a Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (SecoviGoiás). O evento acontecerá na sede do MPGO na capital e tem como objetivo abordar o combate aos loteamentos clandestinos no estado.

Durante o encontro, será elaborado um plano de trabalho em que os gestores buscarão unir esforços para criar o Fórum Permanente do Lote Legal. Este fórum terá a responsabilidade de acompanhar as ações desenvolvidas pelos diversos atores envolvidos e buscar soluções práticas para enfrentar os problemas causados pelos loteamentos clandestinos, que afetam áreas sociais, econômicas, ambientais, urbanísticas e de segurança pública em Goiás.

O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, destacou que o workshop será um espaço para debater medidas, procedimentos internos e interinstitucionais, além de compartilhar boas práticas entre os participantes. Ele ressaltou a importância de combater os loteamentos ilegais, que têm impactos negativos em diversas áreas da sociedade.

O evento contará com cinco painéis temáticos, nos quais os participantes terão a oportunidade de apresentar suas ações de combate aos loteamentos clandestinos e discutir os desafios enfrentados na fiscalização e punição dos responsáveis. Cerca de 20 entidades públicas, privadas e do terceiro setor estarão presentes no workshop, promovendo uma ampla articulação entre os atores e reforçando as políticas de fiscalização e controle das atividades ilegais.

Entre as entidades participantes estão o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Agência Goiana dos Municípios (AGM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), o Conselho Regional de Engenharia de Goiás (CREA-GO), o Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI), a Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Federação Goiana dos Municípios (FGM), a Equatorial (concessionária de energia) e a Saneago (concessionária de água).

A programação do workshop inclui diversos painéis e debates ao longo do dia, com a participação das entidades mencionadas, abordando temas como fiscalização, impactos jurídicos e econômicos, atuação conjunta do TJ, MP e cartórios, entre outros. O evento culminará na criação do Fórum Permanente do Lote Legal, com a elaboração de sua carta de intenções.

Esta iniciativa representa um esforço conjunto para combater os problemas causados pelos loteamentos clandestinos em Goiás e promover uma abordagem eficaz para resolver essas questões complexas que afetam a sociedade e o desenvolvimento urbano do estado.

Tribuna Livre, com informações do MPGO

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