O Vice-Procurador-Geral Eleitoral menciona a falta dos critérios necessários para estabelecer a inelegibilidade do ex-presidente.
Na terça-feira, 10 de outubro de 2023, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, emitiu um parecer desfavorável à procedência de três ações que buscam declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a sessão, Gonet Branco argumentou que não identificou “o conjunto essencial de critérios necessários para impor a pena de inelegibilidade”. Esse parecer foi apresentado após as argumentações orais da defesa e das acusações perante o TSE.
O TSE está analisando conjuntamente três ações que solicitam a inelegibilidade do ex-presidente por suposto abuso de poder político nas eleições de 2022. O presidente do tribunal, Ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento nesta terça-feira, 10 de outubro. A análise será retomada em 17 de outubro, com a apresentação do voto do relator, Ministro Benedito Gonçalves, e dos demais ministros.
As ações em questão estão relacionadas ao uso da estrutura e recursos públicos na promoção de eventos de campanha, incluindo transmissões ao vivo realizadas pelo então presidente da República no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), também é alvo dessas ações.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral argumentou que havia inconsistências em cada uma das ações analisadas. Ele destacou que, em um dos processos, as evidências eram baseadas em notícias de jornais, o que, segundo ele, não poderia servir de base para uma possível condenação.
Gonet Branco afirmou: “Não existem nos autos elementos que permitam, com segurança, afirmar que as manifestações de apoio realizadas em edifícios públicos tenham tido um impacto substancial na legitimidade das eleições. Não foi fornecida a evidência essencial de uma má conduta qualificada pelo comprometimento real da igualdade entre os concorrentes eleitorais.”
Na audiência que declarou Bolsonaro inelegível, ocorrida ao longo de junho, o Subprocurador-Geral da República havia se pronunciado a favor da condenação do ex-presidente, alegando que havia evidências graves de que Bolsonaro “buscou minar o sistema eletrônico de votação e apuração eleitoral.”
Tribuna Livre, com informações do MPE
