21/06/2024

O Palácio mantém sua posição de gerenciar as despesas e se prepara para um embate.

Guimarães e Randolfe à saída da reunião com Lula. Prioridade desta reta final de 2023 é a votação da MP 1.185 - (crédito: Henrique Lessa/CB/D.A Press)

Os líderes respondem à pressão para inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que retira do governo a prerrogativa de ser o executor das emendas parlamentares e transfere essa responsabilidade para o Legislativo.

Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Câmara e José Guimarães (PT-CE), rejeitaram ontem a possibilidade de aprovação de um orçamento impositivo, conforme proposto pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Danilo Forte (União-CE). Este é um dos principais pontos de tensão nas discussões da LDO, que visa tornar obrigatória a execução das emendas apresentadas por deputados e senadores no primeiro semestre do ano.

Randolfe desafiou a proposta, afirmando que não representa a maioria no parlamento e sugeriu que, se o Legislativo quiser ordenar as despesas, deveria criar uma emenda parlamentarista para definir a execução. Ele expressou confiança de que a medida não teria votos suficientes para ser aprovada no Congresso.

Danilo Forte, sem utilizar o termo “orçamento impositivo”, propôs incluir no texto um mecanismo que condiciona a execução orçamentária ao arbítrio do Congresso, liberando as emendas antes das eleições municipais do próximo ano. O Palácio do Planalto, por sua vez, insiste em controlar o momento de liberação e pagamento das solicitações parlamentares, vinculando-as a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os líderes reforçaram que a expectativa é votar e aprovar todas as questões nesta e na próxima semana, sendo a Medida Provisória 1.185 considerada crucial para o governo alcançar o déficit fiscal zero em 2024, representando uma ampliação de R$ 35 bilhões na arrecadação. O projeto exclui benefícios fiscais concedidos pelos estados do cálculo dos tributos federais.

Quanto às emendas individuais de transferência especial empenhadas, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou que o governo pagará 100% do valor até o final do ano, totalizando R$ 7,6 bilhões no orçamento deste ano. Essa garantia foi dada após líderes expressarem preocupação com a liberação de verbas pelo Planalto, o que poderia impactar a votação de pautas de interesse do governo. Padilha afirmou que não haverá calote nessas emendas.

 Tribuna Livre, com informações da Agência Estado

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