26/05/2024

Pacheco: vitória do governo no STF sobre desoneração é “ilusória”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Governo pediu suspensão da desoneração da folha de pagamento no STF e foi atendido por liminar de Zanin. Julgamento está suspenso

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30/4) que o governo federal terá uma “vitória ilusória” no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Uma liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida aprovada pelo Congresso, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão, mas Luiz Fux pediu vistas.

Na sessão virtual, antes do pedido de vistas, Zanin foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Pelas regras em vigor, Fux tem até 90 dias para devolver o tema a julgamento.

“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”, afirmou.

Pacheco ainda argumentou que a ação do governo na Suprema Corte reforçaria um desgaste do poder Judiciário, “fruto da judicialização da política”.

O senador reforçou que respeita o direito de se buscar a Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL), apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.

A advocacia do Senado protocolou petição em que recorre da ação na noite de sexta-feira (26/4). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
BRASIL 2Edifício é evacuado após deslizamento de terra em Chapecó (SC)
Edifício é evacuado após deslizamento de terra em Chapecó (SC)
brasil 1Marinhas do Brasil e dos EUA realizam operação em apoio ao RS
Marinhas do Brasil e dos EUA realizam operação em apoio ao RS
RS 2Prefeito de Porto Alegre faz apelo para moradores: "Quem puder, fique em casa"
Prefeito de Porto Alegre faz apelo para moradores: "Quem puder, fique em casa"
RS 1Diretor do DMAE diz que chuva em Porto Alegre foi além do previsto
Diretor do DMAE diz que chuva em Porto Alegre foi além do previsto
BRASIL 2Carreta solidária leva auxílio a comunidades indígenas e agricultores no RS
Carreta solidária leva auxílio a comunidades indígenas e agricultores no RS
BRASIL 1Aumenta o número de cidades em estado de calamidade no RS; Veja lista
Aumenta o número de cidades em estado de calamidade no RS; Veja lista
MPT recebe denúncias de ameaças de demissão em meio a enchentes no RS
MPT recebe denúncias de ameaças de demissão em meio a enchentes no RS
Municípios constroem proposta de enfrentamento às mudanças climáticas
Municípios constroem proposta de enfrentamento às mudanças climáticas
Dengue: Brasil ultrapassa 5 milhões de casos prováveis apenas em 2024
Dengue: Brasil ultrapassa 5 milhões de casos prováveis apenas em 2024
Chuva avança em Santa Catarina e obriga 925 pessoas a deixarem casas
Chuva avança em Santa Catarina e obriga 925 pessoas a deixarem casas
Crise no RS faz Brasil importar arroz, que será vendido a R$ 4 o quilo
Crise no RS faz Brasil importar arroz, que será vendido a R$ 4 o quilo
Conselho Indígena de Roraima contrata profissionais de quatro áreas com salários de mais de R$ 5 mil; veja como participar
Conselho Indígena de Roraima contrata profissionais de quatro áreas com salários de mais de R$ 5 mil; veja como participar

DF amplia malha cicloviária e chega a 687 quilômetros de pistas

‌Desde 2019, foram construídos 220,52 km; capital tem a segundo maior conjunto de vias para ciclistas no país. GDF trabalha para interligar trechos e aumentar a mobilidade da população A malha cicloviária do Distrito Federal tem aumentado nos últimos anos. Atualmente, ela tem uma extensão de 687,12 km, distribuída em

Leia mais...

Marinhas do Brasil e dos EUA realizam operação em apoio ao RS

Operação tem como objetivo transferir doações para as vítimas das enchentes no estado de maneira mais ágil A Marinha do Brasil (MB) conduz, na próxima segunda-feira (27/5), uma operação de apoio à população do Rio Grande do Sul em meio à situação de calamidade pública causada pelas enchentes. A ação

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.