16/06/2024

Parlamentares apresentam pedido para a criação da CPI do Abuso de Autoridade, sinalizando a possibilidade de a Câmara dos Deputados investigar o Supremo Tribunal

Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que só foi possível alcançar as 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão por causa da morte de Cleriston Pereira da Cunha no Presídio da Papuda - (crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O requerimento obteve as 171 assinaturas imprescindíveis para a constituição da comissão, surgindo em decorrência do falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, detido após os eventos de 8 de janeiro.

Os deputados da oposição ao governo Lula protocolaram, nesta quarta-feira, 29, a solicitação para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Poder”, nome atribuído pelo núcleo bolsonarista, com o intuito de investigar eventuais excessos no Poder Judiciário. As principais linhas de investigação propostas até o momento são a condução do inquérito das fake news e o julgamento dos réus pelos eventos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) é o autor da proposta. Ele destacou que a obtenção das 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão só foi possível devido ao falecimento de Cleriston Pereira da Cunha na Penitenciária da Papuda. Cunha era réu no STF, acusado de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Em maio deste ano, os parlamentares de oposição tentaram angariar apoio para a CPI após a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, mas a iniciativa não obteve adesão na Câmara. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado em novembro do ano passado.

O grupo liderando a CPI propôs que os trabalhos tenham início com um prazo de 120 dias. Eles alegam ter reunido evidências específicas que justificam a necessidade de investigar o Poder Judiciário. “Não estamos tratando de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou van Hattem.

A próxima etapa envolve a análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. Lira avaliará se os argumentos para a instauração do colegiado são válidos, e não há um prazo definido para essa decisão. Segundo van Hattem, muitos deputados expressaram nos bastidores o apoio à criação da CPI, mas alegaram não poder assinar o requerimento devido a processos em andamento no STF. Conforme o Estadão, há atualmente pelo menos 40 processos criminais contra políticos tramitando há mais de mil dias na Suprema Corte.

Tribuna Livre, com informações da Agência Estado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Autor de "PL antiaborto" vai propor aumento da pena de estupro para 30 anos
Autor de "PL antiaborto" vai propor aumento da pena de estupro para 30 anos
Câmara aprova projeto que pode suspender mandato de deputado brigão
Câmara aprova projeto que pode suspender mandato de deputado brigão
Nome de Eurípedes é incluído na lista vermelha da Interpol
Nome de Eurípedes é incluído na lista vermelha da Interpol
Câmara pode votar projeto que equipara aborto ao crime de homicídio
Câmara pode votar projeto que equipara aborto ao crime de homicídio
Confirmado por Haddad: Novo decreto do Banco Central atinge em cheio as poupanças e abala Caixa, Itaú e +
Confirmado por Haddad: Novo decreto do Banco Central atinge em cheio as poupanças e abala Caixa, Itaú e +
Barroso defende gastos do STF com segurança após ida de Toffoli à final da Champions
Barroso defende gastos do STF com segurança após ida de Toffoli à final da Champions
Parlamentares batizam MP de compensação como “do fim do mundo”
Parlamentares batizam MP de compensação como “do fim do mundo”
'Ficamos surpresos', diz advogado de família indiciada por ofender Moraes em Roma
'Ficamos surpresos', diz advogado de família indiciada por ofender Moraes em Roma
Câmara pautará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Câmara pautará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Após virar ré no STF, Zambelli compartilha post que chama apoiadores para ato contra Moraes
Após virar ré no STF, Zambelli compartilha post que chama apoiadores para ato contra Moraes
Processo contra Janones por suposta ‘rachadinha’ volta à pauta da Câmara
Processo contra Janones por suposta ‘rachadinha’ volta à pauta da Câmara
Deputada aliada de Bolsonaro promete "acabar" com a esquerda na ALMG
Deputada aliada de Bolsonaro promete "acabar" com a esquerda na ALMG

Justiça expede mandado de prisão contra Maurício Sampaio

Defesa prepara um novo habeas corpus O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu na tarde desta sexta-feira (14), os mandados de prisão de Maurício Sampaio e policial militar reformado Ademá Figueiredo, condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira em 2012. O despacho foi assinado pelo juiz Lourival

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.