27/02/2024

Parlamentares apresentam pedido para a criação da CPI do Abuso de Autoridade, sinalizando a possibilidade de a Câmara dos Deputados investigar o Supremo Tribunal

Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que só foi possível alcançar as 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão por causa da morte de Cleriston Pereira da Cunha no Presídio da Papuda - (crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O requerimento obteve as 171 assinaturas imprescindíveis para a constituição da comissão, surgindo em decorrência do falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, detido após os eventos de 8 de janeiro.

Os deputados da oposição ao governo Lula protocolaram, nesta quarta-feira, 29, a solicitação para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Poder”, nome atribuído pelo núcleo bolsonarista, com o intuito de investigar eventuais excessos no Poder Judiciário. As principais linhas de investigação propostas até o momento são a condução do inquérito das fake news e o julgamento dos réus pelos eventos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) é o autor da proposta. Ele destacou que a obtenção das 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão só foi possível devido ao falecimento de Cleriston Pereira da Cunha na Penitenciária da Papuda. Cunha era réu no STF, acusado de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Em maio deste ano, os parlamentares de oposição tentaram angariar apoio para a CPI após a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, mas a iniciativa não obteve adesão na Câmara. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado em novembro do ano passado.

O grupo liderando a CPI propôs que os trabalhos tenham início com um prazo de 120 dias. Eles alegam ter reunido evidências específicas que justificam a necessidade de investigar o Poder Judiciário. “Não estamos tratando de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou van Hattem.

A próxima etapa envolve a análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. Lira avaliará se os argumentos para a instauração do colegiado são válidos, e não há um prazo definido para essa decisão. Segundo van Hattem, muitos deputados expressaram nos bastidores o apoio à criação da CPI, mas alegaram não poder assinar o requerimento devido a processos em andamento no STF. Conforme o Estadão, há atualmente pelo menos 40 processos criminais contra políticos tramitando há mais de mil dias na Suprema Corte.

Tribuna Livre, com informações da Agência Estado

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