19/06/2024

PGR manifesta-se a favor da revogação do afastamento de Ibaneis Rocha

 Governador do DF foi afastado pelo
STF em 9 de janeiro após os atos antidemocráticos. A medida, a princípio, é de
90 dias


A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a
favor da revogação da decisão judicial que afastou o governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. Segundo a manifestação, proferida nesta
sexta-feira (10/3), a PGR entende que, atualmente, não há mais motivos para o
afastamento.

Ibaneis foi afastado em 9 de janeiro por decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida veio
após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro registrados na Praça dos Três
Poderes.

O afastamento determinado pelo período de 90 dias
venceria em 9 de abril. A petição é assinada pelo coordenador do Grupo
Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da
República Carlos Frederico Santos.

Na manifestação, o subprocurador-geral pontua que a
medida cautelar do afastamento da função pública exige, para decretação, o
requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o
que “não está configurado no caso.”

Conforme destacou na manifestação, os elementos reunidos
até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de
Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas,
obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a
aplicação da lei penal.

Além das provas reunidas no Inquérito nº 4.923, que apura
eventual omissão de autoridades públicas nos atos, o subprocurador-geral faz
referência a constatações e conclusões apresentadas no Relatório de Intervenção
Federal e seus anexos.

“Portanto, atualmente, não estão preenchidos os
requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da
futura análise a respeito da existência ou não de provas para a
responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção
para formação da opinio delicti”, sustenta Carlos Frederico.

Diante da ausência dos requisitos legais para o
afastamento da função pública, o subprocurador-geral não se opõe à revogação da
medida. Porém, ele frisa que a ordem pode ser substituída por outras
cautelares.

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