Paulo Gonet considerou que Lindbergh Farias e Talíria Petrone não têm ‘legitimidade processual’ para apresentar solicitação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira a rejeição de um pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Gonet considerou que os dois não têm a “legitimidade processual” para apresentar uma solicitação como essa, por não estarem habilitados como parte do processo.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, alegou o procurador-geral, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Gonet acrescentou que “se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”.
Lindbergh e Talíria também haviam solicitado a suspensão dos pagamentos do salário de Eduardo e outras verbas relacionadas ao mandato como deputado. O procurador-geral, contudo, ressaltou que um pedido semelhante já está sendo analisado na própria Câmara dos Deputados e que outra solicitação pode ser apresentada “perante a instância cível adequada”, indicando que não caberia ao STF tratar disso.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação em processo. Os dois são acusados de articularem ações, nos Estados Unidos, voltadas a ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
Tribuna Livre, com informações da Procuradoria Geral da República (PGR)
