De acordo com o relator do caso na Corte de Contas, o comício, realizado em 2024 e que visava a eleição de Boulos a prefeito de São Paulo, indicou “indícios de irregularidades” na utilização da lei que incentiva artistas
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se houve o uso irregular da Lei Rouanet em um comício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP). O ato foi em homenagem ao Dia do Trabalhador, realizado em 2024, que visava eleger Boulos como prefeito de São Paulo. A concentração aconteceu no estádio do Corinthians.
A Petrobras, que foi a patrocinadora do evento, a empresa Veredas Gestão Cultural, organizadora contratada, e o Ministério da Cultura, órgão que autoriza a utilização de recursos públicos, por meio de leis de incentivo, terão 15 dias para apresentar as informações pedidas pelo tribunal. O relator da investigação, Benjamin Zymler, afirmou que identificou “indícios de irregularidades” no comício.
O ato teve show dos rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho. A apresentação ficou por conta de Sérgio Loroza e da MC Pamelloza.
“Entre as irregularidades apontadas, em resumo, consta suposto desvio de finalidade, porque o evento, aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário”, diz o despacho.
Uma dessas irregularidades identificadas é a falta de comprovação financeira completa. De acordo com a Corte de Contas, até agosto deste ano, havia R$ 2,5 milhões comprovados, dos R$ 3,19 milhões movimentados para a manifestação. O Partido Novo na Câmara foi quem denunciou o comício para o TCU. A apuração do caso foi feita pelo Estadão.
Contatada, a Petrobras reiterou ao Correio que o patrocínio foi aprovado após uma “rigorosa avaliação”.
“A Petrobras esclarece que patrocinou o Festival Cultura e Direitos, que promoveu eventos gratuitos como circuito de apresentações de diferentes gêneros musicais, palestras, oficinas, atividades para crianças e feiras de artesanato e gastronomia. É importante ressaltar que o objeto do patrocínio não foi um evento específico, mas sim um festival que aconteceu em diversas cidades de São Paulo, em diferentes datas ao longo do ano de 2024. O patrocínio passou por rigorosa análise técnica e sua aprovação obedeceu a todos os trâmites previstos, incluindo as regras de governança internas da companhia, bem como normas externas à Petrobras. Os aportes financeiros foram realizados conforme estabelecido contratualmente”, escreveu.
“Por fim, cabe ressaltar que o patrocínio foi realizado por meio do Programa Petrobras Cultural, que tem como uma de suas premissas o investimento no Eixo Temático Festivais e Festas Populares, e foi realizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O patrocínio está alinhado à estratégia da companhia de reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, concluiu.
A proposta foi apresentada com menos de 60 dias de antecedência da realização do ato e previa 270 dias de execução, apesar do ato ter sido feito em um único dia.
A Veredas Gestão Cultural e o Ministério da Cultura não responderam até a publicação desta reportagem.
A Lei Rouanet dá a opção de artistas investirem parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
