O prazo para bancos e instituições financeiras devolverem aos apostadores o dinheiro que permaneceu nas plataformas de apostas on-line termina nesta quarta-feira (14). Ao todo, cerca de R$ 1,325 bilhão ficou disponível para restituição depois que o governo federal determinou o encerramento das operações das chamadas bets no país.
A devolução começou na sexta-feira (09) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Segundo os dados mais recentes divulgados pelo governo, mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido, reduzindo para cerca de R$ 159 milhões o montante ainda pendente de transferência.
A medida é consequência da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Como funciona a devolução do dinheiro das bets?
O primeiro prazo dado aos apostadores terminou às 23h59 de 5 de outubro. Até esse horário, quem ainda tinha saldo nas bets poderia entrar nos sites ou aplicativos e solicitar diretamente o saque. A partir do dia seguinte, as plataformas começaram a ficar indisponíveis.
Os valores que não foram retirados voluntariamente passaram para uma segunda etapa. As empresas tiveram de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada cliente, identificados pelo CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para os depósitos.
Entre 9 e 14 de outubro, cabe aos bancos e às instituições de pagamento fazer a transferência dos recursos. Pela regra estabelecida na MP, a preferência é pela conta usada originalmente para os depósitos, desde que ela esteja ativa e seja de titularidade do apostador. Também é possível utilizar outra conta de titularidade do mesmo CPF.
Por isso, quem tinha dinheiro em uma das bets atingidas pela medida deve conferir as movimentações da conta bancária utilizada para realizar os depósitos. O crédito pode aparecer diretamente no extrato, sem que seja necessário acessar novamente a plataforma de apostas.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
A operação de restituição envolve um número elevado de contas porque muitos apostadores mantinham cadastro em mais de uma plataforma. Por isso, a quantidade de contas é superior ao número estimado de pessoas que têm valores a receber.
Do total inicialmente calculado, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas representavam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Também estão sendo analisados casos de valores considerados elevados. Segundo informações divulgadas pelo governo, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas plataformas, com possibilidade de investigação sobre a origem dos recursos e eventuais irregularidades.
O fim das operações das bets ocorre em meio a uma ofensiva do governo contra o mercado de apostas. Desde a publicação da MP, milhares de sites considerados ilegais foram identificados e encaminhados para bloqueio.
O Ministério da Justiça informou que mais de 16,6 mil sites ilegais de apostas e publicidade haviam sido enviados para bloqueio até 9 de outubro.
E se o dinheiro não cair hoje?
O encerramento do prazo desta quarta-feira não significa que o apostador perderá automaticamente o direito ao dinheiro.
Nos casos em que houver algum impedimento operacional para que a instituição financeira faça a devolução, os recursos deverão ser encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. A partir dessa etapa, a Caixa passa a atuar como intermediária para concluir a restituição dos valores aos respectivos titulares.
O Ministério da Fazenda orienta os apostadores a acompanharem os canais oficiais para saber como proceder nessa situação. O governo também disponibilizou o portal Brasil sem Bets, que informa que quem não recebeu o valor até o prazo deve procurar a Caixa a partir desta quarta-feira.
Um ponto importante é que a devolução determinada pela MP se refere aos saldos que estavam disponíveis nas contas das plataformas no momento do encerramento. A norma também estabeleceu que os recursos destinados à restituição devem permanecer separados do patrimônio das empresas e não podem ser utilizados para outra finalidade.
Atenção aos golpes ao consultar saldos disponíveis
O processo de devolução também exige cuidado com tentativas de fraude. O apostador não deve pagar nenhuma taxa para liberar o dinheiro nem fornecer senhas, códigos bancários ou dados de acesso a pessoas que façam contato em nome de bancos, do governo ou das plataformas.
A orientação é conferir diretamente o extrato bancário e utilizar somente canais oficiais. Caso o valor não seja identificado após o prazo previsto, a recomendação é buscar as orientações da Caixa e do Ministério da Fazenda para verificar a situação da restituição.
