24/02/2024

Projeto de inteligência artificial vai acelerar fluxos de execução fiscal

Com fomento de R$ 3,5 milhões do GDF, projeto batizado de Osiris é desenvolvido por estudantes e professores da UnB para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

Um dos grandes desafios do trabalho da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é vencer os processos de execução fiscal, que tratam da cobrança de tributos em atrasos, como IPVA, IPTU e ICMS de pessoas físicas e jurídicas. Em 2019, o órgão tinha 300 mil ações paradas em apenas uma Vara de Execução Fiscal, o que equivale a menos retorno de recursos aos cofres públicos. Mas isso deve mudar com a criação de uma inteligência artificial específica para agilizar os fluxos das ações.

“Hoje, quase 40% dos processos que estão nos escaninhos do Judiciário brasileiro são de execução fiscal. A inteligência artificial pode otimizar muito o tempo de processamento de execução fiscal”Izabela Frota Melo, procuradora-chefe da Gestão Estratégica, Estudos e Inovação da PGDF

“Hoje, quase 40% dos processos que estão nos escaninhos do Judiciário brasileiro são de execução fiscal. Então o desafio ultrapassa o Distrito Federal. Para nós é muito importante a recuperação dessa carga inadimplida. A inteligência artificial pode otimizar muito o tempo de processamento de execução fiscal”, explica a procuradora-chefe da Gestão Estratégica, Estudos e Inovação da PGDF, Izabela Frota Melo.

A ideia nasceu em 2019, quando o órgão participou do Projeto Desafio DF, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). A iniciativa fomenta projetos de pesquisa que elaboram soluções para as dificuldades dos órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF). Entre três propostas inscritas, a escolhida foi das equipes do AI Lab (UnB-Faculdade do Gama) e do Dr. IA (UnB-Faculdade de Direito).
 
Intitulado Osiris, o projeto conta com um investimento de R$ 3,5 milhões e consiste na criação de minutas, por meio de inteligência artificial, para acelerar o fluxo de processos de execução fiscal no DF. Os professores e estudantes atuam em parceria com servidores e procuradores da PGDF e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esse último órgão por meio de um acordo de cooperação.

Em fase intermediária, o projeto conta com 19 meses de execução, dos 36, no total. O Osiris pretende funcionar da seguinte forma: identificando a fase do processo e gerando uma minuta de petição. Como o projeto nasceu antes da criação dos chatbots de inteligência artificial, que respondem a questionamentos simulando um ser humano, ele também tem se atualizado conforme a tecnologia.

“Hoje nós temos essas versões disponibilizadas para testes que trazem até a sugestão de três modelos de minuta e já estamos trabalhando com essa produção de textos também”, revelou a procuradora-chefe Izabela Frota Melo.

Novas formas de trabalho
Para a coordenadora científica da FAPDF, Ana Paula Aragão, o projeto vai melhorar os processos de trabalho dos órgãos. “Essa parceria visa pesquisar e desenvolver soluções que otimizem o encaminhamento das demandas fiscais, incluindo a leitura de peças jurídicas, a geração de minutas de petições e a integração com sistemas do TJDFT. Além disso, a capacitação dos servidores permitirá que mantenham e aprimorem os resultados alcançados. Essa iniciativa é essencial para tornar a atuação da PGDF mais eficiente e ágil, beneficiando toda a sociedade”, destaca.
 
Por estar sendo feito no formato de API (Application Interface Programming), o projeto poderá ser utilizado em outros órgãos. Atualmente, o Brasil conta com alguns programas similares em desenvolvimento que serviram de inspiração. É o caso do Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplica inteligência artificial para auxiliar na análise dos recursos extraordinários, e o Bem-te-vi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ferramenta que facilita o trabalho de pesquisa dos processos dos gabinetes de forma remota.

“A IA aplicada ao Direito traz um ganho de justiça social e fiscal para o cidadão, porque permitirá que esse dinheiro possa ser recuperado e aplicado em outras políticas públicas educacionais, de saúde e de segurança”, completa a procuradora-chefe.

Além de ser um facilitador para o órgão, o projeto pretende expandir o conhecimento dos servidores da casa. “O produto principal é o conhecimento gerado, para nós podermos utilizarmos essas técnicas e métodos em outros projetos e também gerarmos pesquisas, artigos, teses e dissertações. Estamos trazendo um pouco do futuro para resolver os problemas do presente”, define o diretor de Ciência e Administração de Dados, da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação da PGDF, Raul Carvalho de Souza.

A procuradora-chefe revela que iniciativas como essa são uma oportunidade para que os servidores mudem a mentalidade de trabalho. “Trazer uma pesquisa em desenvolvimento para a realidade prática de um órgão público nos faz ter que visualizar de que existirão novas formas de trabalho, além de estarmos criando os nossos próprios talentos”, avalia.

“Estamos trazendo um pouco do futuro para resolver os problemas do presente”, diz o diretor Raul Carvalho de Souza,

| Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

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