Deputados do PT e de outros partidos de esquerda apresentaram quatro projetos de lei para ampliar a arrecadação tributária como alternativa ao ajuste fiscal proposto pelo governo federal. As propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados em 13 de novembro de 2026.
Os textos defendem mudanças na tributação de grandes fortunas, rendimentos financeiros, lucros e dividendos e juros sobre capital próprio. As medidas são propostas e ainda não estão em vigor.
O que dizem os quatro projetos
O PL 5.852/2026 prevê um imposto anual sobre grandes fortunas, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para patrimônios superiores a R$ 15 milhões, após a dedução de dívidas e ônus reais. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O PL 5.853/2026 propõe Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos e valores mobiliários, incluindo letras de crédito imobiliário e do agronegócio, debêntures incentivadas e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
Segundo o texto original da reportagem, os rendimentos das letras de crédito imobiliário e do agronegócio seguem isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
O PL 5.854/2026 propõe elevar para 15% o imposto retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a alíquota informada é de 10% para pagamentos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa.
O PL 5.855/2026 prevê elevar de 17,5% para 20% o Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio, forma de remuneração que empresas podem pagar a acionistas como alternativa aos dividendos.
Pacote fiscal em análise
As propostas foram apresentadas após a aprovação, pelo Senado, do texto principal do projeto de lei complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo. A votação foi de 45 a favor e 31 contra.
Segundo a estimativa do Executivo informada na reportagem, o pacote teria impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas e um corte adicional nos benefícios fiscais.
Na ocasião, ainda restavam quatro destaques para votação no Senado, prevista para 17 de novembro. Depois dessa etapa, o texto seguiria para análise da Câmara.
Parlamentares que assinam os novos projetos defendem um ajuste baseado no aumento da arrecadação e criticam cortes em programas sociais.
Economia em resumo
- Origem e tramitação: quatro projetos foram apresentados à Câmara em 13 de novembro de 2026.
- O que estabelecem: propõem tributar grandes fortunas e rendimentos financeiros e elevar alíquotas sobre dividendos e juros sobre capital próprio.
- Quem pode ser afetado?: as propostas alcançariam, conforme cada texto, detentores de grandes patrimônios, investidores e pessoas que recebem remuneração de empresas.
- Quando passam a valer?: os projetos ainda precisam tramitar; as medidas não estão em vigor.
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