24/07/2024

Regularização beneficia agora outros 20 mil residentes de chácaras e condomínios.

“Nós vamos continuar com esses processos avançando cada vez mais, com segurança jurídica, que é o que as famílias buscam e querem”, disse o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Nesta quinta-feira (14), o governador Ibaneis Rocha firmou um termo de compromisso que agiliza o processo de regularização de terrenos nas localidades do Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo.

Um avanço significativo ocorreu no processo de regularização fundiária de quatro áreas no Distrito Federal, situadas no Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo. Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Ibaneis Rocha assinou termos de compromisso que conferem às associações e prefeituras dos condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, do Núcleo Rural do Jerivá, da Estância Quintas da Alvorada e do Vale do Palha a responsabilidade pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura dessas localidades.

O objetivo principal é dar continuidade aos procedimentos necessários para a legalização dos terrenos, beneficiando mais de 20 mil moradores nas quatro regiões. O governador ressaltou que esse ato proporciona segurança jurídica e dignidade às cinco mil famílias que residem nos condomínios e chácaras há anos. Destacou também que a regularização concede tranquilidade para viver no local escolhido.

Com a assinatura dos termos, a população tem autorização para desenvolver os projetos urbanísticos e de infraestrutura, contemplando melhorias como pavimentação, rede de esgoto e água, entre outras. Essa medida foi implementada no ano passado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), visando acelerar os trâmites de regularização.

Os projetos elaborados pelos moradores passarão por aprovação dos órgãos competentes antes de seguir para os trâmites internos da Terracap. Em seguida, será lançado o edital de chamamento para venda direta, permitindo que os residentes exerçam o direito de compra das ocupações.

Muitas comunidades aguardam há décadas por esse momento. No Núcleo Rural do Jerivá, cerca de 300 famílias esperam a regularização há 60 anos. O presidente da Associação dos Chacareiros do Jerivá destacou a importância desse ato para proporcionar infraestrutura à comunidade.

No Vale do Palha, composto por 900 famílias, o diretor da Associação dos Produtores Rurais enfatizou a necessidade de infraestrutura que o Estado agora reconhece e provê. Já no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, após quatro décadas de luta, o síndico expressou gratidão pelo reconhecimento do Estado e a oportunidade de colaborar nos projetos.

O prefeito Comunitário dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira também celebrou a vitória após 19 anos de perseguição, destacando que todos estão extremamente contentes com o desdobramento positivo.

Tribuna Livre,

com informações da Terracap

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