13/04/2024

Relator confirma que vai retirar Fundeb e Fundo Constitucional do DF da nova regra fiscal

O relator no Senado da nova regra fiscal, senador Omar Aziz (PSD), confirmou ao blog que vai retirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da norma.

Também conhecidas como arcabouço fiscal, as novas regras buscam, de forma geral, limitar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas.

Ficando de fora da regra, os dois fundos poderão crescer acima desse limite de um ano para o outro.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica: é a principal fonte de financiamento do setor.

Já o FCDF é destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no DF, por abrigar a capital do país.

Parlamentares do DF estimam que, se o FCDF ficar na regra do arcabouço, Brasília perde R$ 87 bilhões em 10 anos.

Alterações no texto, que já foi aprovado pela Câmara, deverão levar o projeto para ser apreciado novamente pelos deputados. O governo gostaria de resolver a tramitação já no Senado.

Período da inflação

Aziz também informou que ainda não definiu qual período será considerado para o cálculo da inflação que servirá de base para a aplicação da nova regra fiscal em 2024.

No texto aprovado pela Câmara, o período é de 12 meses fechados em junho de 2023. Mas há propostas dentro do Senado para que o período seja fechado em meses posteriores, como novembro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é contra essa mudança.

Relator do arcabouço fiscal no Senado diz que o Fundo Constitucional do DF está mantido

Foto: Agência Senado

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