O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que seguirá negociando com o governo a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das seis faixas do Simples Nacional.
Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG).
Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.
Goetten também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo ele, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.
Durante o debate, o presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, disse que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional caso isso ajude nas negociações com o governo. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que um eventual envio de proposta própria pelo Executivo pode facilitar as tratativas e evitar questionamentos sobre iniciativa de renúncia fiscal pelo Parlamento.
O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores. O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que o aumento de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social, em um contexto de envelhecimento da população e crescimento do trabalho vinculado a plataformas digitais.
