14/03/2025

Senado pede ao STF suspensão de liminar para resolver desoneração

Os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alternativa à reoneração - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Agora em concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU), Senado pede que liminar que encerrava desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios seja suspensa por 60 dias para que projeto de lei tramite

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou, nesta sexta-feira (17/5), uma representação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em relação ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que suspende por 60 dias a liminar que encerra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. Zanin pediu que o Congresso se manifestasse.

A solicitação, assinada pelo AGU, Jorge Messias, argumenta que o tempo a mais seria para alcançar uma saída legislativa para a questão e cita o acordo entre o governo e o Senado para os setores produtivos, que prevê a manutenção da desoneração nos moldes atuais, para que não haja um impacto abrupto e que faça com que as empresas demitam as pessoas para equalizar essa situação. “A partir de 2025, haverá a reoneração gradual, que diluirá esses impactos até 2027″, explicou Efraim Filho (União-PB), autor do texto que materializou o acordo anunciado na semana passada.

No documento, a AGU pede que seja “ouvido o Congresso Nacional sobre a presente petição; em especial a viabilidade de obter deliberação final, dentro de 60 (sessenta) dias, do PL a ser encaminhado pelo Poder Executivo”.

“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal, e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos 17 setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas. Esse mesmo propósito — equilíbrio orçamentário e fiscal, de um lado, e segurança jurídica e planejamento, de outro — estende-se aos municípios beneficiários da redução da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento, de 20% para 8%, notadamente pela situação de endividamento dos municípios brasileiros”, argumentou a Casa Alta a Zanin.

Segundo documento enviado ao STF, o Senado manifesta concordância “com a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja discutido e deliberado pelas Casas do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 1847, de 2024”, e “com a modulação de efeitos da decisão para que a suspensão da eficácia dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 14.784/2023 tenha início somente ao final do intervalo de 60 (sessenta) dias da data de suspensão do processo”. Ou seja, que a suspensão da reoneração seja completamente suspensa durante o período e que a alíquota sobre a folha de pagamento de determinados municípios “produza efeitos somente ao final do intervalo de 60 (sessenta) dias.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

Deixe um comentário

Leia também
Senador bolsonarista pedirá impeachment de Paulo Gonet
Senador bolsonarista pedirá impeachment de Paulo Gonet
Nikolas Ferreira é atacado após encontro com crítico de Bolsonaro
Nikolas Ferreira é atacado após encontro com crítico de Bolsonaro
Gilmar libera julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
Gilmar libera julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
Gleisi promete apoiar Haddad e abrir diálogo com Congresso
Gleisi promete apoiar Haddad e abrir diálogo com Congresso
PL prioriza indicação de Eduardo Bolsonaro para comissão após pedido do PT ao STF
PL prioriza indicação de Eduardo Bolsonaro para comissão após pedido do PT ao STF
Lula declara sete terras para desapropriação e reforma agrária
Lula declara sete terras para desapropriação e reforma agrária
Presidente da COP30 convoca "mutirão global" contra mudança climática
Presidente da COP30 convoca "mutirão global" contra mudança climática
STF forma maioria para manter suspensão do Rumble no Brasil
STF forma maioria para manter suspensão do Rumble no Brasil
Os jornais e as revistas que o STF lê
Os jornais e as revistas que o STF lê
Partidos do Centrão não estarão com Lula em 2026, diz Ciro Nogueira
Partidos do Centrão não estarão com Lula em 2026, diz Ciro Nogueira
Depois de reportagem de Oeste, Moraes absolve autista preso durante o 8 de janeiro
Depois de reportagem de Oeste, Moraes absolve autista preso durante o 8 de janeiro
Após carnaval, Orçamento está no topo das prioridades do Congresso
Após carnaval, Orçamento está no topo das prioridades do Congresso

10 postes são derrubados por dia em Goiás

No total, quase 3,5 mil estruturas da rede elétrica foram danificadas por colisões; Goiânia e Aparecida lideram ranking de cidades com maior número de ocorrências; concessionária reforça responsabilidade do motorista pelo custo de substituição do poste quando a estrutura é danificada em um acidente  As quedas de postes causadas por

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.