Rodrigo Pacheco (PSD) mostra
abertura para discutir o tema; PEC de Plínio Valério (PSDB) limitaria termo de
ministros a 8 anos.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é um dos principais
defensores da medida que impõe um mandato a ministros do STF…
Senadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) articulam neste início de ano legislativo tirar do papel a fixação
de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A relação da Corte com o Congresso foi um dos principais
temas abordados na campanha pela eleição ao comando do Senado. Reeleito,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou aberto a debater propostas sobre o
funcionamento do Judiciário.
Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com
aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Por esse critério, Lula poderá indicar 2 novos
integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo
Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023,
respectivamente.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de
Plínio Valério (PSDB-AM), propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos,
sem possibilidade de recondução. O texto do tucano é o mais antigo elaborado
por um senador em exercício. Leia aqui a íntegra (4 MB).
A proposta de Valério também estabeleceria prazo de 1
mês, depois do surgimento da vaga no Tribunal, para o presidente da República
fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perdesse o prazo, caberia ao Senado
fazê-lo.
O autor da PEC espera contar com o apoio do
ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do ex-ministro da
Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR), que integraram o governo de Jair
Bolsonaro (PL).
O tucano ainda demoveu Eduardo Girão (Novo-CE) de
desarquivar proposta anterior à sua, do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Com isso, qualquer nova PEC sobre mandatos no STF será apensada à de Valério.
O Poder360 apurou que Moro está estudando as propostas em
tramitação e apoia o debate, inclusive sobre limites ao alcance de decisões monocráticas,
desde que integrantes do Judiciário também participem da discussão.
Em entrevista ao Poder360 pouco depois de ser eleito, em
outubro de 2022, Hamilton Mourão deixou clara a intenção de limitar o tempo
pelo qual ministros nomeados ao STF permanecem na Corte.
“Nenhum ser humano deixa de ser influenciado, vamos dizer
assim, por essa posição de ficar 25, 30 ou até 35 anos como ministro da Suprema
Corte”, afirmou o então vice-presidente.
Logo depois de ser reeleito à presidência do Senado, em
1º de fevereiro, Rodrigo Pacheco sugeriu que a Casa poderia legislar sobre
decisões monocráticas, pedidos de vista e mandatos de ministros do STF
Pediu, no entanto, que os assuntos fossem debatidos sem
“revanchismo”, dirigindo-se a senadores que avaliam que o Supremo tem invadido
competências de outros Poderes e ferido prerrogativas de congressistas.
Nesse grupo, estão tanto o adversário de Pacheco na
eleição e, hoje, líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como
Girão.
Em mais um sinal de que a discussão não está limitada à
oposição, o líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), afirmou ao Poder360
defender um mandato de 10 anos para ministros do STF, com possibilidade de uma
recondução.
Se eventualmente aprovada, disse Cid, qualquer proposta
só poderia valer para aqueles nomeados depois da publicação da emenda
constitucional, sem afetar direitos adquiridos.
“A ideologia em relação a questões políticas e econômicas
é pendular. Tem hora que o país está mais liberal ou mais socializante. A
Justiça, de alguma forma, deve repercutir isso também. [Magistrados] não são
marcianos”, declarou o pedetista.
Cid Gomes defende, também, que a discussão não se
restrinja ao STF e alcance todos os tribunais superiores e cortes de contas,
como o TCU (Tribunal de Contas da União).
