Lira negocia com partidos para
definir quem comandará comissões-chave na Câmara. PT e PL disputam protagonismo
A corrida pelas principais comissões da Câmara dos Deputados
envolve disputa entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do Partido
Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Siglas com as duas maiores bancadas
da Casa, PT e PL brigam por colegiados considerados chave para a
governabilidade de Lula.
Há disputas em torno da Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CFFC é
responsável por propor ações de investigação contra ministérios e por convocar
ministros para prestarem esclarecimentos. O colegiado também acompanha as
contas do governo federal. Enquanto isso, a CCJ decide sobre a
constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas apresentadas
pelos parlamentares ou enviadas pela administração federal.
Reunião termina sem definição
Na última terça-feira (14/2), o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião de líderes para bater o
martelo sobre o comando dos 30 colegiados permanentes. O encontro, no entanto,
terminou sem definições. A expectativa é de que, até o fim desta semana, Lira
articule com parlamentares uma decisão. Lira pretende instalar as comissões
logo após o Carnaval.
Tradicionalmente, as comissões são distribuídas conforme a
proporcionalidade partidária. Ou seja, as bancadas com mais deputados têm
prioridade na escolha dos colegiados. Hoje, o PL leva vantagem sobre o PT. A
legenda de Bolsonaro conta com 99 parlamentares, contra 81 da federação formada
por PT/PCdoB/PV.
O PL já ganhou uma disputa e deve ficar com a Comissão Mista
de Orçamento. A CMO é responsável, dentre outras atribuições, por dar pareceres
e votar matérias do ciclo orçamentário, que é composto por: Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),
bem como analisar projetos de créditos adicionais propostos pelo Poder
Executivo.
O único consenso formado até agora é sobre a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que ficará com os petistas neste ano e com os
opositores em 2024.
Os deputados do PT também querem minar a possibilidade de o
PL chefiar a Comissão de Meio Ambiente. Recentemente, a ala mais bolsonarista
do partido se mobilizou nos bastidores para que o ex-ministro Ricardo Salles
(SP) comandasse a comissão. O assunto, porém, não evoluiu, e o nome do
ex-ministro sequer foi cogitado pela sigla para o pleito. Outro colegiado em
jogo é o da Agricultura, almejado pelos parlamentares do PL.
Novas tentativas de acordo
Em meio aos impasses, Arthur Lira ficou de se reunir com os
líderes individualmente para tentar um acordo e promover um encontro com todos
os partidos nesta quarta-feira (15/2).
Cada comissão da Câmara é composta por um presidente e três
vice-presidentes eleitos pelos membros do colegiado. Estes, por sua vez, são
indicados pelos partidos em acordos que respeitam a proporcionalidade
partidária. Sendo assim, nada mais justo ao PL, dono da maior bancada da Casa,
o desejo em integrar e chefiar as comissões mais relevantes.
Hoje, o partido mira colegiados cuja atuação pode significar
uma pedra no sapato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a
quem a sigla declarou que irá fazer oposição.
Disputa também envolve verba
A corrida dos partidos pela lideranças das 30 comissões da
Câmara e dos 15 grupos no Senado é motivada pela ambição das siglas de
conquistar espaços de poder dentro das Casas. Além das funções legislativas e
fiscalizadoras, as comissões são alvo de disputa dos parlamentares devido ao
orçamento destinado a elas.
Com o fim do orçamento secreto e o remanejamento das emendas
de relator após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor
destinado às emendasde comissões permanentes, chamadas de RP8, será maior que o
dos últimos períodos.
De acordo com o Orçamento 2023, aprovado pelo Congresso no
fim do ano passado, os colegiados terão verba de R$ 7,6 bilhões neste ano. Em
2022, o valor foi de R$ 329 milhões.
