Goianas recuperam malas que foram trocadas por bagagem com drogas na Alemanha
Kátyna e Jeanne ficaram 38 dias presas na Alemanha As goianas que ficaram presas por 38 dias na Alemanha recuperaram as malas que foram trocadas por bagagem com drogas. Os pertences de Kátyna Baía e Jeanne Paollini foram entregues a elas após seis meses apreendidos no país. Segundo a advogada Chayane Kuss de Sousa, os bens foram entregues por um promotor alemão. Uma investigação apontou que as etiquetas das bagagens foram trocadas por uma organização criminosa suspeita de tráfico internacional de drogas. Kátyna e Jeanne planejavam ficar 20 dias na Europa, mas foram surpreendidas no dia 5 de março por policiais alemães, que encontraram cocaína em duas malas com o nome delas. Kátyna destacou que a entrega dos pertences mostra que está próximo de o Ministério Público alemão encerrar a acusação de que as goianas praticaram tráfico internacional de drogas. No entanto, a advogada Luna Provázio explicou que o processo só será encerrado depois do envio das decisões judiciais pelas autoridades brasileiras. Prisão Kátyna e Jeanne alegaram terem sido maltratadas pela polícia alemã. “Nós fomos presas de forma muito injusta, mal recebidas, maltratadas pela polícia alemã, injustiçadas, pagando já por 38 dias por um crime que não nos pertence”. Caso fossem condenadas, as goianas teriam que cumprir 15 anos de reclusão na Alemanha. De acordo com a veterinária Jeanne, a ação dos órgãos de segurança do Brasil foi de extrema importância para conseguir provas que comprovassem a inocência das mulheres. As brasileiras retornaram para Goiânia no dia 14 de abril. “Nós gostaríamos de fazer um agradecimento aqui a todos os envolvidos, que trabalharam juntos para mandar todas as provas pra polícia alemã, ao governo alemão. Nós sabemos que o envio desses vídeos foi fundamental para a nossa liberdade. Sem eles, provavelmente, nós iríamos pagar por um crime que nós não cometemos”, destacou à época. Foto: Divulgação/Redes Sociais) Malas de goianas são recuperadas na Alemanha (
Polícia Federal aceita acordo de delação premiada de Mauro Cid
Termos precisam ainda ser homologados pelo MPF e pelo Supremo, mas apontam para a abertura de novas linhas de investigação no caso das jóias A Polícia Federal aceitou firmar um acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid. A partir da admissibilidade da delação, a corporação comunica o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que precisam homologar e elaborar os termos, de acordo com fontes ligadas ao caso ouvidas pelo Correio. Mauro Cid forneceu informações suficientes, e indicou provas, que na avaliação dos investigadores, sustentam as declarações que foram feitas durante duas semanas de depoimento. Os investigadores passaram os últimos dias avaliando as oitivas do militar, os elementos apontados e novas linhas de investigação que poderiam ser abertas no caso envolvendo a venda de jóias sauditas no exterior. Uma das novidades em relação ao caso é a suspeita de negociação envolvendo imóveis por parte da família Bolsonaro nos Estados Unidos, entre o ano passado e o começo deste ano. As investigações em curso no Brasil apontam que parte das pedras preciosas sauditas doadas ao governo brasileiro foram objetos de uma operação para tentar burlar o fisco. A tentativa seria de incorporar ao patrimônio pessoal de Bolsonaro e demais envolvidos. Os objetos preciosos, repassados pelo governo da Arábia Saudita, foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos. Além disso, a investigação envolve outros itens de elevado valor que deviam estar no acervo do Planalto. De acordo com a legislação, os presentes deveriam ser incorporados no acervo da União, pois entregues em agenda internacional são de propriedade da República e não de uso pessoal. Um dos materiais, um relógio Rolex, de elevado padrão, foi vendido nos Estados Unidos, durante viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF identificou que o relógio foi comprado posteriormente, quando os acusados temeram que o TCU determinasse a devolução dos presentes, para que fossem guardados pela União. Um recibo que comprova a negociação de venda e compra foi encontrado e colabora com as provas que apontam a existência do esquema. Mauro Cid é um dos suspeitos de envolvimento no caso. Ele está preso e com o acordo de delação pode obter benefícios, como redução de pena e conversão da prisão em prestação de serviços comunitários, multa, entre outras ações. Procurada pela reportagem para saber se concordou com a delação, a defesa de Mauro Cid não se manifestou. (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) Ex-ajudante de Ordens Mauro Cid em depoimento na CPI da CLDF –
A rede de tráfico humano que promete emprego a cubanos os leva para lutar pela Rússia na Ucrânia
O governo de Cuba denunciou uma rede dedicada ao tráfico de cubanos para enviá-los para a frente de batalha na Rússia. Cidadãos cubanos estão sendo convidados a viajar para a Rússia, mas acabam sendo obrigados a lutar na Ucrânia. A denúncia foi feita esta semana pelo governo cubano, que alegou ter desmantelado uma quadrilha de tráfico de pessoas que se dedicava a levar cubanos à Rússia para forçá-los a atuar como soldados na guerra na Ucrânia. “O Ministério do Interior detectou e está trabalhando para neutralizar e desmantelar uma rede de tráfico de humanos que opera a partir da Rússia para incorporar cidadãos cubanos que ali vivem, e mesmo alguns de Cuba, nas forças militares que participam em operações de guerra na Ucrânia”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Cuba. O governo indicou que não promove a participação de cubanos em ações militares no conflito entre a Ucrânia e a Rússia. “Cuba não faz parte do conflito de guerra na Ucrânia. Está agindo e atuará com vigor contra qualquer pessoa, do território nacional, que participe em qualquer forma de tráfico de pessoas para fins de recrutamento ou mercenarismo para que os cidadãos cubanos utilizem armas contra qualquer país”, acrescenta a nota. A declaração do governo cubano foi emitida depois que vários jovens cubanos denunciaram nas redes sociais que foram enganados e levados à Rússia para participarem no conflito. As denúncias, publicadas em diversos meios de comunicação locais e internacionais, estavam relacionadas com vídeos realizados pelos jovens Andorf Velázquez García e Alex Vegas Díaz. Os jovens relataram que foram levados de Cuba para a Rússia com a promessa de trabalhar como pedreiros, mas uma vez lá foram levados para áreas de recrutamento militar. “Nos fizeram assinar alguns documentos e prometeram salário e comida em troca de um emprego, mas a verdade é que nos levaram para trabalhar na zona de guerra”, disse Velázquez à rede de televisão América TeVe. “Estamos numa cidade que não conhecemos, numa situação em que não queremos estar”, disse o jovem. A BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, contatou Mario Velázquez, pai de Andorf Velázquez que mora no México, mas ele não quis dar entrevista. Até o momento não há informações oficiais do governo russo sobre a presença de soldados cubanos em suas tropas. Mas no mês de maio soube-se que vários cubanos residentes na Rússia se tinham alistado no Exército russo. O governo de Moscou ofereceu cidadania aos estrangeiros que se alistassem e às suas famílias. Como a Rússia não exige visto de turista para a entrada de cubanos, há uma comunidade crescente no país. Em 2019, entraram 28 mil cubanos no país, embora não se saiba quantos deles estão permanentemente em solo russo. De pedreiros a soldados Em maio, o portal de notícias russo Ryazan Gazette informou que os cubanos combatendo em território ucraniano. Segundo a imprensa russa, os cubanos iriam receber um pagamento único do governo de Moscou e da província de Ryazan, onde estavam os soldados, de cerca de US$ 5 mil. Ryazan está localizada a cerca de 230 quilômetros ao sul de Moscou e várias bases militares operam lá. No início desse mês, o presidente russo, Vladimir Putin, emitiu um decreto que concede rapidamente a cidadania russa a estrangeiros que participem da campanha militar na Ucrânia. O dispositivo presidencial estabelece que para adquirir a cidadania russa por via expressa os estrangeiros devem assinar um contrato de prestação de serviço militar por um ano. Mas as denúncias feitas pelos jovens ganharam mais destaque nos últimos dias, sobretudo porque elas apontam que eles foram levados para a Rússia acreditando em mentiras. Velázquez destacou que, assim que chegaram à Rússia, foram submetidos a exames médicos para serem levados ao regimento militar. No entanto, como disseram familiares de Velázquez a diversos meios de comunicação, o jovem só não foi recrutado porque só possui um rim. Outros cubanos que acompanharam Velázquez na viagem, mas que não revelaram a sua identidade, disseram que foram enganados. Seus contratos eram para trabalhar na remoção de escombros em cidades russas afetadas pela guerra, mas eles acabaram recrutados para o Exército. Eles dizem que havia cerca de 18 cubanos na mesma situação. Familiares dos jovens cubanos indicaram que duas mulheres, uma delas de nacionalidade russa, convenceram os jovens a assinar o contrato — que não estava escrito em espanhol — e depois os obrigaram a viajar. “A mulher nunca realmente explicou o que seria o trabalho, e agora meu sobrinho não sabe o que fazer em uma cidade onde não conhece ninguém e onde não se fala a língua dele”, disse Mayein Leyva, tia de Velázquez . “Meu filho foi enganado como muitos outros jovens que foram enviados pelo governo para a guerra”, disse Mario Velázquez em 26 de agosto em sua página no Facebook. Mercenários lutando pela Rússia Este não é o primeiro caso conhecido de tentativa de recrutar combatentes estrangeiros para ajudar o exército russo na sua campanha na Ucrânia. Além do conhecido Grupo Wagner, que opera na Rússia como força paramilitar em algumas zonas da Ucrânia e noutras partes do mundo, também foi detectada a presença de unidades com soldados de outros países. Há também muitos soldados estrangeiros que lutam voluntariamente por Kiev. De acordo com uma reportagem do Serviço Russo da BBC, no ano passado descobriu-se que o Kremlin, por meio do Grupo Wagner, estava recrutando sírios para lutarem na Ucrânia. Dezenas de pessoas em toda a Síria — país que é devastado por guerra civil — manifestaram interesse em lutar do lado russo, informou a BBC Rússia. Segundo o Instituto Americano para o Estudo da Guerra (ISW), em março de 2022 o Kremlin tinha intenção de receber “16 mil combatentes do Oriente Médio” na Ucrânia. Em junho, foi noticiada a morte de um cidadão iraquiano que lutou como integrante do Grupo Wagner na Ucrânia. Até agora não se sabe se cidadãos de outros países latino-americanos foram recrutados para fazer parte da invasão russa da Ucrânia. No campo diplomático da América Latina, Moscou sempre
Com 31 mortos, Rio Grande do Sul entra em estado de calamidade pública
Governador Eduardo Leite já fala que passagem de ciclone provocou a maior “tragédia natural da história”. Mais de 4 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Desfiles de 7 de Setembro foram cancelados O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou, nesta quarta-feira (6/9), que decretará estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas provocadas pela passagem de um ciclone extratropical, nesta semana. Em entrevista, Leite informou que até o início da tarde, 31 pessoas morreram e há mais de 3 mil desalojados e 1,6 mil desabrigados no estado. Ao todo, 50 mil gaúchos foram afetados pelo fenômeno extremo. Dois ministros foram a Porto Alegre para acompanhar os trabalhos de resgate, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É a maior tragédia natural que se tem registro no Rio Grande do Sul”, afirmou Leite. O ministro de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, também gaúcho, concordou com o governador e disse que nunca tinha visto um “evento climático tão violento, tão grave”. Por causa das enchentes, o governador também decidiu cancelar todos os desfiles cívico-militares em comemoração à Independência do país, na quinta-feira (7/9). “A melhor forma de homenagear a Pátria e o cidadão brasileiro é todos trabalharem para ajudar essa sociedade que está sofrendo muito nesse momento” declarou. Em relação às verbas públicas, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu assistência federal. “Se o dinheiro que nós temos não for suficiente, eu e Pimenta comunicaremos o presidente Lula e pediremos mais, não faltará para ninguém”, assegurou. Leite reiterou a fala do ministro e comentou que as família mais vulneráveis terão direito ao programa Volta por cima, que libera até R$ 2,5 mil para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governador gaúcho alertou que ainda há previsão de chuva forte no estado e que enchentes, deslizamentos e desabamentos podem ser registrados. “Por maior que seja a ajuda dos governos vai ser pouco pelo tamanho do estrago que aconteceu”, disse ao Correio o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) sobre o desastre. Em Santa Catarina, pelo menos uma pessoa morreu em decorrência dos temporais. (crédito: Gustavo Mansur/GRS) Eduardo Leite cancela desfiles de 7 de Setembro e decreta estado de calamidade pública no RS –
Juros do cartão de crédito: entenda mudança proposta pela Câmara
Aprovado pela Câmara na terça (5/9), texto, que ainda precisa passar pelo Senado, ratifica o programa Desenrola A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que determina a fixação de um limite para os juros do cartão de crédito, uma estratégia para proteger consumidores do alto custo do crédito rotativo que, atualmente, ultrapassa 400% ao ano. O texto incorpora também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que havia sido instituído por medida provisória pelo governo. O projeto segue agora para o Senado. A proposta dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que emissores de cartão de crédito estabeleçam uma regulamentação, que deverá ser aprovada, ainda, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se isso não ocorrer, o total de juros não poderá ultrapassar o valor da dívida original, ou seja, passará a valer um limite de 100% para os encargos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Apenas o partido Novo e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram contrários à proposta. “Se você facilita demasiadamente a vida do credor, prejudica o sistema financeiro. Somos contra o governo tabelar juros, regulando o dinheiro alheio”, pontuou Gilson Marques (Novo-SC). Para o relator, o projeto mostra o compromisso do parlamento com o povo brasileiro. “Que possamos ter uma condição mais justa e adequada nos juros praticados sobre o cartão de crédito no país”, disse Santana. O crédito rotativo é uma modalidade acionada quando o cliente não paga o total da fatura do cartão de crédito. O projeto também permite a portabilidade do saldo devedor do cartão, uma forma de estimular a competição e a redução da taxa de juros. Desenrola Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que criou o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). Além de bancos, o texto prevê que clientes renegociem dívidas com varejistas, bem como contas como água, luz e telefonia. O texto da MP foi apensado a uma proposta de teor similar de autoria de Elmar Nascimento (União-BA) após negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em uma tentativa de não descontinuar o programa, já que a MP iria caducar. “Foi tudo negociado, e não à toa que, ontem, o requerimento de urgência foi aprovado com 360 votos favoráveis”, comentou Elmar antes da votação do texto-base. Etapas A Fazenda estima que o Desenrola pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados. Em julho, na primeira etapa do programa, a atenção foi voltada para as dívidas bancárias. Os bancos limparam automaticamente o nome daqueles que deviam até R$ 100 e contaram com benefícios regulatórios para renegociar dívidas de pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais, sem limitação para o valor. “Há informações de que mais de 10 milhões de pessoas já foram beneficiadas — números expressivos”, destacou o relator. A segunda etapa deve começar no fim deste mês, visando a população de baixa renda, com garantia do Tesouro. Poderão ser contemplados inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. O relator acatou somente uma das oito emendas apresentadas ao projeto, a que inclui a obrigatoriedade da Caixa e do Banco do Brasil prestarem instruções aos devedores que tiverem dificuldades com a plataforma do programa, de autoria de Leo Prates (PDT-BA). Todos os destaques, sugestões pontuais ao texto base, foram rejeitados. (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Proposição foi aprovada por ampla maioria dos deputados na sessão de ontem, tendo recebido apenas dois votos contrários –
Na Expoabra, Ibaneis Rocha destaca fortalecimento do agro no DF
Governador lembrou ações de valorização do setor econômico e da população rural em sua gestão; feira deve reunir mais de 800 mil pessoas em 15 dias de programação A força e a importância do agronegócio para o Distrito Federal foram lembrados pelo governador Ibaneis Rocha em visita à Expoabra, feira dedicada à agropecuária e que deve reunir mais de 800 mil pessoas nos seus 15 dias de funcionamento, no Parque Granja do Torto. Além do próprio Parque, que retomou as atividades nos últimos anos com um calendário intenso, o chefe do Executivo citou iniciativas como a entrega de duas creches e o asfaltamento de áreas rurais como ações do governo. Outra medida lembrada no evento foi a recuperação e a construção de 107 km de canais de irrigação, bem como o fato de o DF ter a terceira maior produção de feno para alimentação de animais do país. Em sua fala, o governador lembrou da força do agronegócio, considerado essencial na economia e na geração de emprego e renda. “Trabalhamos na reforma do Parque Granja do Torto. É um grande espaço de festas da cidade e uma grande oportunidade para os produtores rurais estarem aqui expondo a produção, que é muito importante para nossa cidade. Nós temos uma vida agropecuária no DF muito dinâmica e essa feira marca anualmente esse encontro. Tivemos leilões de gado e temos produtores de quase todo o Brasil”, pontuou o governador Ibaneis Rocha. A 31ª edição da Expoabra conta com exposição de animais, palestras voltadas para a temática do agronegócio e do campo e também apresentações musicais de grupos sertanejos. Além do grande público, milhares de empregos diretos e indiretos são gerados com o evento, conforme explica o presidente do Parque Granja do Torto (PGT), Vilmar Angelo. “Tivemos mais de R$ 4 milhões em negócios, foram realizadas várias provas equestres, de bovino, e a expectativa é que a gente alcance 800 mil pessoas circulando dentro do parque. Também teremos três mil empregos indiretos e 1,2 mil empregos diretos gerados. A agropecuária do DF é pujante. Nós temos um território pequeno, mas os nossos produtores, pela dedicação e pela competência técnica, têm uma agricultura de precisão e isso faz com que a gente produza muito num espaço pequeno”, avalia. O espaço abre diariamente, com entrada franca, das 9h às 15h. Às 17h, o parque fecha para manutenção e reabre às 19h, com ingressos à venda neste site. Para o secretário-executivo da Secretaria de Agricultura, Rafael Bueno, a feira marca o DF como um dos expoentes na pecuária do país. “A Expoabra traz aquilo que nós temos de melhor em genética, tanto de bovinos quanto de equinos, que são cadeias muito fortes no DF. Somos reconhecidos como um centro de criação de cavalos de raça, é um mercado que movimenta muitos recursos, gera muito emprego e renda. Nós temos na produção de feno para alimentação dos animais, incluindo aí os equinos, a terceira maior. A Expoabra é uma mola propulsora que impulsiona esse mercado”, afirma. Apoio logístico e institucional A feira conta com apoio logístico e institucional do Governo do Distrito Federal (GDF), tendo a presença das secretarias de Agricultura (Seagri), Turismo (Setur), Cultura e Economia Criativa (Secec), Mulher (SMDF), da Emater, do Banco de Brasília (BRB), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). Além destes, o Departamento de Trânsito (Detran), a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros (CBMDF) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) colaboram na mobilidade do evento. Serviço Expoabra 2023 → Até 17 de setembro, no Parque Granja do Torto. Entrada franca, das 9h às 15h. A partir das 19h, mediante ingresso dos shows. Programação completa no Instagram do evento. Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Governador Ibaneis Rocha: “Nós temos uma vida agropecuária no DF muito dinâmica e essa feira marca anualmente esse encontro” |
Novas calçadas acessíveis vão dando forma ao Boulevard do Túnel Rei Pelé
GDF já executou mais de 3 mil m² de pavimentos totalmente reconstruídos na região central de Taguatinga. Ciclovias começam a receber sinalização As equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF já executaram 3 mil m² de calçadas novas na parte superior do Túnel Rei Pelé, no centro de Taguatinga. Para o boulevard, estão previstos um total de 18 mil m² de calçadas mais largas e acessíveis para o tráfego seguro entre pedestres. Para este projeto, o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê investimentos de mais de R$ 3,1 milhões. Atualmente, as obras das calçadas estão em andamento em vários pontos do boulevard, incluindo a demolição da calçada velha existente, nivelamento do terreno e construção da nova calçada em concreto que atendam as normas atuais de segurança e acessibilidade. Já para a conclusão das obras da ciclovia, as equipes devem iniciar pelos próximos dias os serviços de sinalização horizontal e vertical. Os trabalhos executados no boulevard do Túnel Rei Pelé também incluem a implantação de mobiliários urbanos, como balizadores de concreto, bate-rodas e defensas metálicas na divisão entre a pista exclusiva do BRT e o canteiro central. “A obra está bem-adiantada, no período de seca conseguimos avançar bastante. Nós priorizamos essas melhorias no lado Sul, mais perto da Samdu, porque foi o local mais prejudicado durante as obras, foi onde realmente demorou mais para a gente tirar o tapume. Por isso, nossa intenção é beneficiar primeiro esse comércio que foi mais afetado”, explicou o secretário de Obras, Luciano Carvalho. A aposentada Ester Magalhães, 75 anos, mora em Taguatinga desde a década de 1970. De acordo com ela, as obras melhoraram a estética do centro de Taguatinga. “Ficou bem mais bonito. O trânsito também parece que melhorou. Eu moro aqui do lado, olhava para essa pista e via o engarrafamento, além de que trazia toda aquela poluição da combustão dos carros para dentro do meu apartamento. Era muito bagunçado e está ficando bonito”, afirmou. Já para a autônoma Lidiane da Conceição Santos, 42, a expectativa é para que a via exclusiva seja logo inaugurada para melhorar o trajeto de transporte público. “A obra está ficando boa. Facilitou mais a entrada no centro porque estava com muita dificuldade para chegar aqui, e sem contar que há várias opções de paradas de ônibus e isso vai facilitar bastante”, compartilhou. | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O GDF já executou 3 mil m² de calçadas novas na parte superior do Túnel Rei Pelé, no centro de Taguatinga
Feriado da Independência impulsiona turismo no DF
Expectativa é que mais de 200 mil cidadãos circulem pelo Aeroporto de Brasília entre esta quarta (6) e a próxima segunda-feira (11); público esperado para o desfile cívico é de 30 mil pessoas Importante celebração da nação brasileira, o Dia da Independência do Brasil arrasta milhares de pessoas para as ruas. Neste ano, o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro, quando ocorre o feriado, deve reunir 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, conforme expectativa do governo federal. O movimento de turistas e moradores do DF e Entorno reflete nos resultados econômicos da capital. “Brasília tem vocação para o turismo cívico, e o maior símbolo disso é o 7 de Setembro”, avalia o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “O feriado, além de fortalecer o espírito de pátria da população, também é um importante fomento para economia da cidade, que tem um leque variado de hotéis e restaurantes prontos para atender toda a população.” A expectativa é que mais de 200 mil pessoas circulem pelo Aeroporto Internacional de Brasília entre esta quarta (6) e a segunda-feira (11). De acordo com a Inframerica, empresa que administra o terminal, o movimento aéreo previsto para todo o feriado é de 1,5 mil pousos e decolagens, metade desses voos destinada a conexões com outras regiões do país. Voos e comércio O aumento nos embarques e desembarques também deve ser notado no tráfego internacional. Estão previstos 56 voos para o exterior, enquanto cerca de 8 mil passageiros devem embarcar e desembarcar no aeroporto brasiliense. Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, o feriado surte efeito também no comércio. Ele afirma que, mesmo que alguns brasilienses escolham sair do quadradinho nesta semana, a receita do setor ainda pode registrar acréscimos. “Esperamos uma movimentação local de brasilienses que, porventura, escolheram ficar em casa e vão aproveitar para passear em bares, restaurantes e áreas de lazer da cidade”Beto Pinheiro, presidente da Abrasel-DF “Embora possa haver um certo esvaziamento da cidade por conta do feriado prolongado, uma parte do comércio aposta naqueles que ficam e vê neste período uma oportunidade de incremento nas vendas”, estima Freire. “É o caso dos bares e restaurantes, do setor de eventos, do comércio de shopping e até dos vendedores ambulantes, que aproveitam o encontro cívico nos arredores da Esplanada para comercializar bebidas, alimentos, camisetas e bandeiras que deixam a festa ainda mais bonita.” O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), Beto Pinheiro, também acredita que não pode haver uma potencial diminuição no fluxo de clientes durante o feriado, sobretudo devido aos pontos facultativos desta quarta e de sexta-feira. “Esperamos uma movimentação local de brasilienses que, porventura, escolheram ficar em casa e vão aproveitar para passear em bares, restaurantes e áreas de lazer da cidade”, sinaliza. Movimento nos hotéis No setor hoteleiro, a expectativa de ocupação neste ano é de 50%. “É um número positivo, apesar de ser menor do que os dos últimos anos devido à diferença de contexto que estamos vivendo. O 7 de Setembro não será marcado pelo cunho político, apenas pela data cívica; portanto, 50% é um número bastante razoável para uma cidade que se esvazia quando as atividades políticas não estão a pleno vapor”, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Henrique Silverian. Em 2022, a taxa de ocupação na capital federal alcançou 73%, índice que, em 2021, foi de 84%. “É importante que a gente entenda que os últimos dois anos foram marcados por movimentação única e exclusivamente pelas questões políticas da época, tanto é que, em 2021, a hotelaria foi apanhada de surpresa, e não sabíamos que ia ter movimento”, pontua Silverian. A pesquisa deste ano foi iniciada no dia 1º e consolidada na segunda-feira (4) com base nas reservas já realizadas. No fechamento, a taxa de ocupação estava em 43%, com tendência de aumento conforme a aproximação do feriado. Participaram 20 hotéis – a maioria localizada no centro do Plano Piloto – que, juntos, somam 4.254 apartamentos. O presidente da Abih enfatiza ainda o empenho do governo em promover o turismo brasilense, para além do tradicional desfile: “Esperamos que a taxa de 50% de ocupação sirva de estímulo para que o GDF continue investindo no turismo cívico e trazendo atrações que possam contribuir em muito com a economia local”. O que visitar Após o desfile, não faltará opção de lazer. A Secretaria de Turismo do DF (Setur) e a Associação Amigos do Futuro promovem o Brasília Monumental, uma iniciativa turística que tem como foco a gastronomia do DF. Participarão 20 restaurantes da cidade com pratos exclusivos a partir de R$ 30. A programação será das 11h às 19h30 e terá atrativos infantis, shows musicais, apresentação da Orquestra Filarmônica de Brasília e mais. A entrada é franca mediante a retirada de ingresso no Sympla. Além do evento gastronômico, turistas e moradores podem aproveitar para conhecer palácios, museus, monumentos e instituições que fazem parte da história da democracia brasileira. A Rota de Turismo Cívico reúne 12 pontos representativos do tema, como o Memorial JK, o Museu do Catetinho e o Museu Vivo da Memória Candanga. Essas rotas estão disponíveis neste link. Quem for visitar algum desses locais deve estar atento aos horários. O Museu do Catetinho fecha nesta quarta e na sexta (8) e abre na quinta (7) e nos dias 9 e 10, das 9h às 17h. Já o Museu Vivo da Memória Candanga funcionará normalmente até o dia 10, das 9h às 17h, enquanto o Memorial JK estará fechado no dia 7 e aberto nos demais, das 9h às 18h. Fora desses pontos citados no miniguia, o turista pode ir ao Museu Nacional da República, que estará aberto na sexta-feira, das 9h às 18h30. Outras possibilidades são a Biblioteca Nacional de Brasília, que abrirá nos dias 9 e 10, das 8h às 14h; o Museu de Arte de Brasília, aberto das 10 às 19h; a Concha Acústica, que funciona das 9h às 18h; e o Espaço
Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de Setembro
Confira como será o funcionamento de órgãos do GDF no feriado de quinta-feira e nos dias de ponto facultativo, quarta e sexta O 7 de Setembro é um feriado nacional no Brasil. A data celebra a Declaração da Independência do Brasil do Império Português, neste mesmo dia no ano de 1822. É feriado nacional no Brasil desde 1949, de acordo com as leis nº 662, de 6 de abril de 1946, e nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Neste ano, o feriado cai em uma quinta-feira. No Distrito Federal, a Portaria nº 849, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na segunda-feira (4), definiu ponto facultativo nos dias 6 e 8 deste mês. Confira abaixo como fica o funcionamento dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Metrô O Metrô-DF funcionará das 6h às 19h no feriado de 7 de Setembro; nos dias de ponto facultativo, os horários serão de dias úteis | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília → Na quinta-feira (7), o Metrô-DF funcionará das 6h às 19h. Na quarta (6) e na sexta (8), dias que serão pontos facultativos no GDF, os horários não sofrem mudanças, valendo mesma tabela dos dias úteis. O Metrô também não terá alterações, mantendo a operação das 5h30 às 23h30. Ônibus → Nesta quinta-feira, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) definiu que os ônibus vão circular com horários de domingo. Por conta do desfile na Esplanada dos Ministérios, a pasta determinou o reforço de 120 ônibus a mais para a Rodoviária do Plano Piloto. As viagens extras ocorrem a partir das 6h, sentido Plano Piloto, e das 10h às 13h, para as regiões administrativas. Serão mais 20 ônibus da Piracicabana, 30 da Pioneira, 30 da Urbi, 20 da Marechal e mais 20 da São José. Os passageiros podem conferir os horários das viagens dos ônibus por meio do site DF no Ponto. Trânsito → Não haverá atendimento ao público no setor de Multas e Penalidades e Protocolo do Departamento de Trânsito (Detran-DF) nos dias 6, 7 e 8. Os cidadãos com agendamento de serviços de veículos, habilitação e penalidades para essas datas não precisam reagendar. Poderão ser atendidos, por ordem de chegada no respectivo turno em que agendaram, dentro deste mês, mediante a comprovação do agendamento. Caso prefiram, podem reagendar o serviço pelo Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran Digital. → As atividades da banca examinadora de trânsito voltadas para o processo de habilitação agendadas para quarta-feira (6), estão mantidas. → As operações de mobilidade, na Estrada Parque Ceilândia (DF-095/Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre os viadutos de Samambaia e do Pistão Sul e na BR-070 serão realizadas normalmente na quarta e na sexta. → Na quinta-feira não haverá operações de reversão, que funcionarão normalmente na quarta e na sexta. → O tradicional Eixão do Lazer, no Eixo Rodoviário (DF-002), estará fechado ao trânsito de veículos e aberto ao público no dia do feriado nacional (7), entre as 6h e as 18h. DF Legal → Os núcleos de atendimento da DF Legal não vão funcionar entre os dias 6 e 8, mas os trabalhos de fiscalização vão ocorrer normalmente. Saúde O atendimento de saúde segue fluxo normal nas unidades de urgência e emergência. Todos os outros serviços funcionam normalmente na sexta-feira. Não haverá vacinação neste feriado da Independência. Porém, serviços essenciais, como de urgência e emergência, funcionam normalmente no feriado. Confira os horários: → Samu: Atendimento 24 horas, pelo telefone 192; → Hospitais e UPAs: as emergências dos hospitais regionais e as unidades de pronto-atendimento (UPAs) atendem de forma ininterrupta, 24 horas por dia; → Casa de Parto de São Sebastião: funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia; → Emergência odontológica: a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte funciona em plantão 24h, de forma ininterrupta; → Vacinação: na quinta-feira não haverá imunização, mas as salas de vacinação funcionam normalmente na sexta-feira e no sábado. Confira aqui os pontos de vacinação; → Unidades básicas de saúde (UBSs): na quinta-feira, não haverá atendimento. Todas as unidades funcionam normalmente na quarta e na sexta-feira, assim como no sábado; → Ambulatórios e policlínicas: não haverá atendimento na quinta-feira. Na sexta-feira, todas as unidades retornam ao funcionamento normal; → Farmácias de alto custo: na quinta-feira, estarão fechadas. Na sexta-feira, o atendimento será das 7h às 19h e no sábado, das 7h às 12h; → Hemocentro: não haverá atendimento ao público na Fundação Hemocentro de Brasília na quinta-feira (7). Nos dias 6, 8 e 9, o atendimento ao público será normal, das 7h15 às 18h. O agendamento permanece obrigatório e pode ser feito pelo site ou por telefone (160, opção 2). Hvep → O Serviço Veterinário Público (Hvep) estará fechado para atendimento na quinta e abrirá normalmente na sexta, das 7h30 às 17h. A internação para os animais já hospitalizados vai continuar funcionando integralmente. Cultura e lazer → Biblioteca Nacional de Brasília: fechada dias 6, 7 e 8. Abre das 8h às 14h no sábado e no domingo. → Museu de Arte de Brasília: abre normalmente para visitação nos três dias, das 10h às 19h. Na quarta, haverá abertura da exposição A verdade a partir das 19h. → Concha Acústica: abre normalmente para visitação nos três dias, das 9h às 18h. → Centro de Dança: fechado de quarta a sexta. As atividades retornam no sábado das 9h às 22h. → Espaço Cultural Renato Russo: nos dias 7, 8, 9 e 10, estará aberto em seu horário normal, das 10h às 20h, mas com a Biblioteca/Gibiteca fechadas. → Complexo Cultural 3 Poderes: fechado nos dias 6, 7 e 8; nos dias 9 e 10, funciona normalmente, das 9h às 17h. → Jardim Botânico de Brasília: aberto normalmente nos três dias, das 9h às 17h, com entrada permitida até as 16h30. Haverá entrada gratuita para pedestres e ciclistas entre as 7h30 e as 8h50. → Museu Vivo da Memória Candanga: aberto nos dias 6 e 7, das 9h às 17h, e fechado nos dias 8 e 9. → Biblioteca
GDF envia à CLDF projeto do novo Refis com desconto de até 99% nos juros
O parcelamento será de até 120 meses, com redução de 90% do valor do débito quando o pagamento for feito em duas a 12 parcelas O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até 31 de dezembro de 2022. A dívida ativa atual é de mais de R$ 34,5 bilhões. “Precisamos alavancar novamente o setor produtivo e esse novo Refis vem para ajudar aos empresários que sofreram com a pandemia, talvez um dos períodos mais difíceis da economia. É também uma forma de arrecadação em meio às últimas perdas, na ordem de meio bilhão de reais”Governador Ibaneis Rocha O parcelamento será de até 120 meses, com redução no valor de juros de 99%, no caso de pagamentos à vista, e de 90% do valor do débito quando o pagamento for feito em duas a 12 parcelas. Esse desconto é gradual. Para o pagamento entre 61 e 120 parcelas, por exemplo, o desconto é de 40%. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 400 em débitos de pessoa jurídica e de R$ 50 em caso de pessoa física. Elas serão mensais, iguais e sucessivas. A adesão terá início quando for publicada a Lei Complementar que trata do Refis, enquanto o encerramento está marcado para 10 de novembro de 2023. Para participar, o cidadão deve realizar o pagamento mínimo de 10% do valor da dívida. Ela pode ser aplicada a débitos referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. Uma medida que o governador Ibaneis Rocha trata com prioridade para dar fôlego e bom andamento para a economia. “Precisamos alavancar novamente o setor produtivo e esse novo Refis vem para ajudar aos empresários que sofreram com a pandemia, talvez um dos períodos mais difíceis da economia. É também uma forma de arrecadação em meio às últimas perdas, na ordem de meio bilhão de reais”, afirma o chefe do Executivo. Antes de ser enviado e definido os últimos detalhes pelo GDF, o Refis III foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O terceiro programa de refinanciamento de dívidas busca recuperar cerca de R$ 200 milhões de dívidas de tributos e impostos de pessoa física e jurídica, parte delas contraídas durante o período de pandemia de covid-19. “Esse Refis é mais uma alternativa em busca do aumento da arrecadação. Hoje, temos mais de R$ 34,5 bilhões em dívida ativa. Veja que nossa previsão de arrecadação total em 2023 é de R$ 36 bilhões. O que temos em impostos não quitados é quase o total que arrecadamos em um ano inteiro”, compara o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. Para ele, o Refis é também uma grande chance do governo local recuperar parte dos recursos que estão perdidos. “O governador Ibaneis tem muitos projetos sociais importantes para a população e esses recursos poderão ser utilizados para ampliar, por exemplo, programas como os restaurantes comunitários, com três refeições, e o Cartão Gás”, complementa. Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, os Refis I e Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários. | Foto: Arquivo Agência Brasil O terceiro programa de refinanciamento de dívidas busca recuperar cerca de R$ 200 milhões de dívidas de tributos e impostos de pessoa física e jurídica, parte delas contraídas durante o período de pandemia de covid-19
Divulgados habilitados em licitações de boxes em sete feiras do DF
Resultado final será divulgado no dia 3 de outubro; 130 pessoas entregaram documentação e terão propostas de preço analisadas O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5) traz as listas dos habilitados nas concorrências públicas em andamento para ocupação de 193 boxes que estão fechados em sete feiras permanentes do Distrito Federal. O resultado foi apurado após o julgamento dos documentos apresentados pelos interessados. “Tudo isto está sendo feito para reforçar o direito dos feirantes de ter garantia da ocupação dos seus boxes sem perturbação e também para que as feiras sejam revitalizadas, não só do ponto de vista da construção, da reforma, mas, sobretudo, economicamente. O importante é que todos os boxes estejam ocupados para gerar um movimento que permita que a atividade econômica seja forte, os feirantes tenham renda e a população possa se beneficiar desses serviços na sua porta”José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Do total, 130 pessoas entregaram documentação e propostas de preço em busca de obter permissão de uso para trabalhar nas feiras da Candangolândia, da 210 de Samambaia, da 202 de Samambaia, de Brazlândia, do P Sul, de Confecções e Utilidades de Planaltina e do Riacho Fundo. Foram habilitados 99 interessados e 31 não preencheram algum dos requisitos previstos nos editais. As licitações seguem agora para etapa de interposição de recursos referentes aos inabilitados na primeira fase e, posteriormente, análise das propostas de preço, conforme estabelecido no edital. De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado final das licitações será no dia 3 de outubro. As concorrências públicas estão sendo realizadas pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades (Segov), com a finalidade de ocupar os boxes que foram retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a partir de levantamento feito junto a todas as feiras do Distrito Federal para verificar o funcionamento e a situação de regularidade dos atuais ocupantes. “Desde o princípio do mandato, o governador Ibaneis Rocha determinou a criação do Programa Feira Legal, tendo como um dos pilares a legalidade. Tudo isto está sendo feito para reforçar o direito dos feirantes de ter garantia da ocupação dos seus boxes sem perturbação e também para que as feiras sejam revitalizadas, não só do ponto de vista da construção, da reforma, mas, sobretudo, economicamente. O importante é que todos os boxes estejam ocupados para gerar um movimento que permita que a atividade econômica seja forte, os feirantes tenham renda e a população possa se beneficiar desses serviços na sua porta”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. De acordo com a subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, os processos licitatórios das feiras são uma demanda antiga, um pedido do governador Ibaneis Rocha e do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. “A Segov está fazendo um trabalho de regularização trazendo mais segurança para os feirantes e, como consequência, mais movimento nas feiras do DF, gerando emprego e renda. Em breve, novas feiras terão anunciados seus editais. Contamos com a participação da população que queira abrir seu próprio negócio, os boxes que serão licitados vão ser uma grande oportunidade”, pondera a subsecretária. A pasta prepara um segundo lote para licitar boxes que foram retomados em outras 14 feiras do DF. *Com informações da Segov | Foto: Divulgação/Segov A documentação e as propostas de preço para ocupar boxes em sete feiras foram entregues por 130 interessados
Operação Escudo: sobe para 27 o número de mortes
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que todas as ocorrências de morte ocorridas durante a operação Escudo são investigadas Dois homens foram mortos durante um confronto com policiais no Guarujá, no litoral de São Paulo neste final de semana. Agora já chega a 27 o número de mortes da Operação Escudo, que começou após a morte do soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), Patrick Bastos Reis, em 27 de julho no Guarujá. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que todas as ocorrências de morte ocorridas durante a operação são investigadas pelo Departamento Estadual de Investigações (Deic) de Santos, com o apoio do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), e pela Polícia Militar, por meio de inquérito policial. A morte aconteceu na Vila Júlia, mesma comunidade onde o soldado Patrick Bastos foi morto. De acordo com a SSP-SP, uma equipe de agentes estava fazendo o patrulhamento pela Rua da Serra quando um homem armado foi visto e estava com uma sacola nas mãos. Segundo o boletim, o homem atirou contra os policiais, que reagiram. A prefeitura de Guarujá informou em nota que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o homem morreu no local. A pistola do suspeito, uma sacola com porções de drogas e dinheiro foram apreendidas. O caso foi registrado como tráfico de drogas e tentativa de homicídio. A outra morte ocorreu neste domingo (3/9) no Bairro Maré Mansa. Segundo o boletim de ocorrência, os policiais realizavam um patrulhamento pela área e o suspeito de 37 anos foi visto próximo a uma residência. Os agentes informaram que o homem efetuou um disparo contra os agentes que revidaram. O homem foi socorrido e encaminhado pelos bombeiros à UPA mas morreu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e apresentava duas perfurações uma no tórax e outra no abdômen. Fim da operação O relatório preliminar do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgado na sexta-feira (1/9) recomendou ao governo de São Paulo “interromper imediatamente” a Operação Escudo. O documento também defende que haja “investigação minuciosa” das mortes. – (crédito: Reprodução/Redes Sociais) Conforme estudos, viés de raça, gênero e classe social é refletido nas abordagens policiais. Pesquisa também revela faixa etária da população encarcerada no Brasil