Planalto confirma troca no Ministério do Turismo
Daniela Carneiro será substituída pelo deputado federal Celso Sabino O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, confirmou na noite desta quinta-feira (6) a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi selada durante uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniela Carneiro, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, que é marido da ministra, além do próprio Padilha. “Hoje [6], o presidente Lula e eu recebemos, no Palácio do Planalto, a minha colega Daniela Carneiro, acompanhada do prefeito Waguinho. Na conversa, pudemos esclarecer as questões partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo”, disse Padilha, em nota. Ainda segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, o presidente Lula agradeceu Daniela pelo trabalho na pasta e também pela disposição de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, para onde ela retorna, por ter sido a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro. O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. Uma reunião de Lula com representantes do União Brasil será marcada nesta sexta-feira (7), segundo Alexandre Padilha, que também anunciou o novo nome do primeiro escalão. “O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil.” O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, afirmou a jornalistas que Daniela Carneiro permaneceria no cargo, e que não haveria mudanças esta semana, enquanto o governo foca em votações importantes do Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reforma tributária: Partido de Bolsonaro dá 20 votos à favor; saiba os deputados
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o único que orientou voto contrário ao texto. No entanto, nem todos os parlamentares seguiram O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com 382 favoráveis, 118 contra e três abstenções. A única sigla que orientou voto contrário ao texto foi o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. No entanto, 20 deputados não seguiram a orientação. O PL tem a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 99 parlamentares. 75 votaram contra, 20 à favor e quatro não participaram. Veja quem foram os 20 deputados do PL que votaram à favor da reforma tributária: Sonize Barbosa (PL-AP), Pastor Gil (PL-MA), Chris Tonietto (PL-RJ) e Helio Lopes (PL-RJ) não votaram. Antes da votação, Bolsonaro declarou que os deputados do PL votariam pela rejeição total da PEC. “Do exposto, o presidente do Partido Liberal [Valdemar Costa Neto] e seu líder na Câmara dos Deputados [Altineu Côrtes] encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária”, escreveu o ex-presidente em suas redes sociais, após elencar pontos que considera negativo na proposta em debate. “A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação”, disse Bolsonaro. O PL já efetuou punições aos oito congressistas que votaram a favor da medida provisória (MP) de Lula que reestruturou a organização administrativa da Esplanada dos Ministérios. 20 deputados não seguiram a orientação do partido (crédito: Douglas Magno/AFP)
Devolução de imposto? Quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais na reforma tributária
A proposta, que pode aumentar a produtividade da economia e alavancar o crescimento, é debatida há décadas no país A proposta, que pode aumentar a produtividade da economia e alavancar o crescimento, é debatida há décadas no país. Ela tem enfrentado dificuldades para sair do papel porque impacta interesses de diferentes setores econômicos e mexe na arrecadação da União, de Estados e municípios, demandando ampla negociação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende fazer com que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 — um dos principais projetos de reforma no Congresso — ocorra até sexta-feira (7/7). Em seguida, a matéria iria para o Senado — e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende levar a pauta ao plenário no segundo semestre. Além da simplificação do sistema, o governo defende a criação de um mecanismo que devolveria aos mais pobres o imposto cobrado sobre seu consumo, medida que contribuiria para reduzir a elevada desigualdade de renda no país. A ideia é que essa devolução substitua desonerações que hoje beneficiam toda a população, sem distinção entre ricos e pobres, como no caso da cesta básica. A proposta implicaria que o novo imposto tenha uma alíquota um pouco maior para os segmentos de renda média e alta, mas o governo argumenta que o impacto geral da reforma continuaria beneficiando todos os grupos sociais devido aos ganhos de crescimento econômico (entenda melhor ao longo da reportagem). “Significa que os mais ricos vão ser prejudicados? Não, eles serão menos beneficiados do que os mais pobres”, disse o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em fevereiro, durante evento do banco BTG, ao defender a devolução de impostos. Segundo a especialista em questões tributárias Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá, hoje há um consenso de que esse modelo – que substitui a desoneração de produtos como cesta básica por desoneração de pessoas – é mais justo. “Há um duplo benefício: não só o pobre deixa de pagar o imposto sobre produtos essenciais, porque esse imposto vai ser devolvido, mas também a família mais pobre vai ser beneficiada porque o governo está arrecadando mais riqueza de quem tem mais capacidade para pagar tributo e vai aplicar esse dinheiro para políticas públicas que geralmente se revertem para os mais pobres”, ressalta. Rio Grande do Sul passou a devolver ICMS em 2021 Segundo estudiosos do assunto, adotar a devolução para os mais pobres não seria algo complexo, pois o país já conta com um sistema de cobrança de impostos bem informatizado e com um amplo cadastro nacional de famílias de menor renda, o Cadastro Único (CadÚnico), que serve de referência para programas sociais, como o Bolsa Família. Uma iniciativa pioneira que devolve parte do ICMS às famílias mais pobres foi adotada pelo Rio Grande do Sul em 2021 e tem servido de inspiração para a proposta nacional. O Ministério da Fazenda estuda também experiências internacionais, como a devolução de impostos adotada no Uruguai, na Colômbia e no Canadá. No caso do Rio Grande do Sul, o Devolve ICMS já distribuiu R$ 278 milhões desde seu início e hoje atende cerca de 600 mil famílias gaúchas inscritas no CadÚnico ou que tenham um dependente na rede estadual de ensino médio. Essas famílias, que devem ter renda total de até três salários mínimos ou renda média por pessoa inferior a meio salário mínimo, recebem trimestralmente por meio de um cartão o valor fixo de R$ 100, como devolução do imposto. Há também uma parcela variável paga àquelas que solicitam inclusão do CPF na nota fiscal, a depender do valor consumido. No último trimestre, essa parcela extra foi de cerca de R$ 28 em média por família. “A grande virtude do programa (do Rio Grande do Sul) é mostrar que a devolução é factível. Vejo ainda muitos questionamentos dizendo que seria difícil devolver impostos, mas temos instrumentos e tecnologia suficiente para fazer isso no Brasil”, disse à reportagem Giovani Padilha, auditor Fiscal da Receita gaúcha e autor da tese de doutorado que gerou a criação do Devolve ICMS. Como a devolução está prevista na reforma? O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema. Há duas alternativas principais já em análise no Congresso, ambas propostas de emenda constitucional (PEC). A PEC 45 prevê unificar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em países desenvolvidos. Esse modelo evita o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva. Já a PEC 110 previa originalmente unificar nove impostos, mas sua última versão é mais modesta. Ela sugere um IVA duplo: o IBS substituiria apenas o ICMS (impostos estadual) e o ISS (impostos municipal). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria Cofins e PIS (impostos federais). As duas PECs já preveem a possibilidade de adotar a devolução de parte dos impostos aos mais pobres. A PEC 110 prevê que o retorno do tributo será criado por meio de uma lei complementar. Já a PEC 45 estabelece que o IBS terá um adicional em sua alíquota para custear esse programa. Uma simulação feita por professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para estimar o impacto da devolução de impostos aos mais pobres, por exemplo, estipulou que a alíquota básica do IBS seria de 24,19% num cenário sem devolução. Esse seria o patamar necessário para manter a mesma arrecadação dos cinco impostos que seriam unificados. Já no cenário com devolução haveria uma alíquota um pouco maior, que foi fixada em 24,55% na simulação (saiba mais ao longo da reportagem). Os autores da simulação — que não corresponde necessariamente ao que será aprovado no Congresso — são os economistas Edson Domingues e Débora Freire, que hoje está na equipe do Ministério da Fazenda como subsecretária de política fiscal. O governo não enviará ao Parlamento uma nova proposta de reforma tributária. O objetivo é coordenar as negociações em cima dessas
Médicos conseguem eliminar câncer de mama agressivo sem quimioterapia
Estudo sugere que um terço dos pacientes poderia se beneficiar dessa nova abordagem de tratamento Adaptar a terapia do câncer de mama com base na resposta do paciente pode eliminar a necessidade de quimioterapia em um número significativo de tratamentos, que atualmente são padrão, de acordo com um estudo que sugere que um terço dos pacientes pode evitar essa técnica com sucesso. O ensaio clínico de fase 2 PHERGain, liderado pela empresa hispano-americana de pesquisa em oncologia Medsir, foi apresentado em Chicago na sexta-feira (2), primeiro dia da reunião anual da ASCO (Sociedade Americana de Oncologia Clínica). O evento, o maior encontro do setor, que reúne cerca de 40 mil profissionais, vai até terça-feira (6). Entre junho de 2017 e abril de 2019, o estudo envolveu 356 pacientes maiores de 18 anos com câncer de mama HER2+ operável em estágio inicial, de 2 a 3. Este subtipo agressivo tradicionalmente requer quimioterapia como tratamento padrão. Os pacientes do grupo A receberam uma combinação de quimioterapia e medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe, enquanto o tratamento do grupo B foi adaptativo, projetado para contornar a quimioterapia com base no progresso individual. O último grupo começou com dois ciclos de pertuzumabe, trastuzumabe e terapia endócrina. Se a tomografia por emissão de pósitrons (PET scan) mostrasse uma resposta, eles seriam submetidos a mais seis ciclos sem quimioterapia. Após os seis ciclos de tratamento, os pacientes do grupo A foram submetidos à cirurgia, enquanto os pacientes do grupo B o fizeram após oito ciclos. Depois da cirurgia, aqueles que não apresentavam sinais de câncer (conhecidos como resposta patológica completa ou pCR) continuaram o tratamento sem quimioterapia. Liderados pelos médicos Javier Cortés, Antonio Llombart-Cussac e José Pérez, o estudo teve como objetivo avaliar tanto a porcentagem de pCR na mama e na axila, no momento da cirurgia, naqueles que responderam bem ao PET scan, quanto a sobrevida livre de doença após três anos. Em 2021, o The Lancet relatou que 37,9% dos pacientes do grupo B que responderam ao tratamento alcançaram uma resposta patológica completa. Na sexta-feira, na conferência de Chicago, foi revelado o segundo critério: as taxas de sobrevivência. No grupo B, como enfatizou Cortés durante a apresentação, foram incluídos tanto os pacientes que eventualmente receberam quimioterapia quanto os que conseguiram continuar sem ela. Os dados mostram que 95,4% dos pacientes (255) desse grupo não tiveram recidiva três anos depois, e entre os que conseguiram evitar a quimioterapia ao longo do estudo, quase 30%, esse percentual subiu para quase 99%. Pesquisadores de 45 centros em sete países europeus — Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal e Reino Unido — participaram do estudo. A equipe destaca que é a primeira a ajustar gradativamente o tratamento com base na resposta, desviando-se da opção padrão de quimioterapia. A Medsir, cofundada em 2012 por Cortés e Llombart-Cussac, entre outros, observa que cerca de um em cada cinco cânceres de mama tem células cancerígenas com cópias adicionais do gene que produz a proteína HER2. Esse tipo de câncer tende a ser mais agressivo do que outros. O tratamento típico combina quimioterapia, trastuzumabe e pertuzumabe. Mas os resultados promissores obtidos apenas com os dois últimos fármacos questionam agora a obrigatoriedade do recurso à quimioterapia, técnica mais tóxica e com maiores efeitos secundários. Os achados são, portanto, encorajadores, demonstrando que em certos pacientes, com tumores em estágio inicial ou menos avançados, é possível e seguro evitar a quimioterapia sem comprometer o resultado final. “Gostaria de agradecer aos pacientes e suas famílias, aos pesquisadores e a toda a equipe por confiar em nós e nos permitir realizar essa pesquisa independente”, concluiu Cortés, professor da Universidade Europeia de Madri e diretor do International Breast Centro de Câncer de Barcelona e Madri. Médicos dizem ser seguro tratar alguns pacientes com câncer de mama sem quimioterapia por Agência EFE
Lula defende resposta contundente do Mercosul para União Europeia…
Presidente diz que carta apresentada por europeus é “inaceitável” e que parceiros não podem negociar com base em “ameaças” Durante abertura da cúpula de chefes de Estado do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso dotado de convicções e projetos. Em sua fala, o agora titular da presidência do bloco afirmou que é importante que o Mercosul apresente à União Europeia uma resposta firme e contundente ao acordo de livre-comércio. O petista ainda foi enfático ao dizer que o bloco não vai se satisfazer apenas com o “eterno papel de exportadores de matérias-primas” e que, para que possam exigir isso em negociações, é necessário ter maior “integração e articulação”. Veja o discurso completo aqui. “É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado, um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo. Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e a interconexão energética, viária e de comunicações”, pontuou Lula. Lula x UE: “Não queremos fazer uma política que eles ganhem e a gente perca” Mais cedo, durante participação do programa semanal Conversa com o Presidente, Lula também se queixou sobre os diálogos que teve com pares europeus. O mandatário salientou que não será feito um tratado em “que eles ganhem e a gente perca”. “Nós não aceitamos a carta, e agora estamos preparando uma outra resposta. Vamos a Bruxelas discutir com a União Europeia e os países da América Latina, e precisamos ter uma resposta do que nós queremos para consolidar um acordo. Queremos fazer uma política de ganha-ganha, não queremos fazer uma política em que eles ganhem e a gente perca”, reafirmou Lula.por taboola Durante a cúpula na Argentina, o Brasil assume a presidência temporária do Mercosul, e a relação com os europeus deve ser tema central da discussão. Na gestão no bloco, o governo brasileiro deve reforçar a “vontade política” para destravar o acordo de livre-comércio com a União Europeia, emperrado há mais de duas décadas, além de costurar outros tratados comerciais na tentativa de reafirmar o protagonismo regional. Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, o Brasil chegará à cúpula com o objetivo de reafirmar vontade política para discutir o tema, mas ciente de que serão necessários ajustes nos textos já negociados entre as partes envolvidas. Durante a cúpula na Argentina, o Brasil assume a presidência temporária do Mercosul. Relação com os europeus deve ser tema central Da esquerda para a direita, Luis Arce (presidente da Bolívia), Santiago Peña (presidente eleito do Paraguai), Mario Abdo Benítez (presidente do Paraguai), Alberto Fernández (presidente da Argentina), Lula (presidente do Brasil), Luis Alberto Lacalle Pou (presidente do Uruguai) e Mark Anthony Phillips (primeiro-ministro de Guiana). Ao fundo, as cataratas do Iguaçu…
Mudanças no arcabouço fiscal aprovadas no Senado devem enfrentar dificuldade na Câmara, projetam analistas
Especialistas consultados pelo InfoMoney consideram retirada de despesas com ciência e tecnologia do limite de gastos a alteração mais difícil de prosperar O conjunto de mudanças aprovadas pelo Senado Federal no projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) não deve ter vida fácil no retorno da matéria para análise pela Câmara dos Deputados. É o que esperam os analistas políticos consultados na 46ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional. Acesse à íntegra clicando aqui. O estudo, realizado entre os dias 28 e 30 de junho, mostra que, de seis mudanças no texto implementadas, apenas a retirada da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da regra de limite de despesas é vista com chance razoável de sensibilizar os deputados. Para 46% dos analistas consultados, são altas ou muito altas as chances de a casa legislativa manter a exceção aprovada pelos senadores a este ponto específico da nova regra fiscal. Na prática, a mudança, além de facilitar a liberação de recursos para o fundo educacional, poderia abrir espaço para o crescimento de outras despesas sujeitas às restrições impostas. O Barômetro do Poder mostra que 31% dos entrevistados veem chances baixas de a exclusão do Fundeb ser mantida na Câmara. Outros 23% atribuem probabilidade moderada para o evento. Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para a manutenção deste ponto incluído pelos senadores ao substitutivo é 3,23 ‒ bem perto do meio do caminho, o que indica cautela nas avaliações. A retirada do Fundeb do limite de despesas foi vocalizada sobretudo pelos senadores Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Plínio Valério (PSDB-AM), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e acabou acatada no próprio substitutivo do relator na casa legislativa, o senador Omar Aziz (PSD-AM).CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADETambém entraram no texto outras duas exceções à regra. Uma para as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por pressão da bancada do DF. E outra de despesas com ciência, tecnologia e inovação, por emenda de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ‒ adversário político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Dessas duas mudanças, os analistas acreditam que a primeira tem mais chances de angariar apoio dos deputados para continuar no texto que irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda assim, a expectativa majoritária é que ambas fiquem pelo caminho. Para 46%, são muito baixas as chances de as despesas com ciência, tecnologia e inovação ficarem efetivamente de fora do limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal. Outros 15% atribuem probabilidade baixa. E apenas 8% veem chances elevadas de o dispositivo ser mantido na versão final. Já do lado do FCDF, 23% atribuem probabilidade alta ou muito alta de os recursos entrarem no rol de exceções à regra. Outros 46%, porém, veem chances reduzidas de isso acontecer. Considerando uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída pelos analistas para a manutenção de cada um desses pontos é de 2,00 e 2,77 respectivamente. O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já manifestou contrariedade às mudanças implementadas pelo Senado Federal ao texto e defendeu a retomada da versão anterior. Para ele, os senadores não apresentaram “justificativas técnicas” para excluir da regra fiscal os gastos com o Fundeb, o FCDF e as despesas com ciência tecnologia e inovação. “O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente as suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, disse. “Se depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório, que foi feito, para cada ponto alterado, com justificativas técnicas”, pontuou. O Barômetro do Poder também capturou ceticismo dos analistas políticos quando à aprovação por parte dos deputados de alteração que facilita a execução do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 pelo governo federal. Durante a tramitação da matéria no Senado Federal, o relator Omar Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional. O dispositivo autoriza que o governo utilize estimativa para a diferença da inflação cheia no ano e a apurada no período considerado para correção do “teto” de gastos para incluir programações de despesas primárias. Tal execução, contudo, ficaria condicionada à aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei de crédito adicional com a ampliação do limite individualizado em questão. Segundo Randolfe, a mudança evitaria o corte de aproximadamente R$ 32 bilhões no PLOA − o que, nas suas palavras, poderia afetar “investimento em rodovias, saneamento e contenção de encostas, além de despesas correntes como emissão de passaportes e funcionamento do INSS e serviços assistenciais para acesso da população mais vulnerável a benefícios sociais como Bolsa Família, BPC, aposentadoria e pensão”. Apesar da justificativa, 53% dos analistas políticos consultados veem baixa chance de a mudança ser mantida durante nova análise pelos deputados. Apenas 8% atribuem probabilidade muito elevada de isso acontecer. Na escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída pelos especialistas para a manutenção do dispositivo na versão final do texto ficou em 2,46. A taxa está levemente abaixo de outras duas modificações de mérito feitas pelos senadores no texto: 1) a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU); e 2) a inclusão da possível alienação de ativos e privatização de empresas estatais no conjunto de medidas de ajuste fiscal previstas no texto. A probabilidade média atribuída pelos analistas consultados para a manutenção de cada um desses pontos na versão final do projeto é de 3,00 e 2,54, nesta ordem. Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 10 consultorias políticas – Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público;
HOSPITAL DA TURMA DE ARTHUR LIRA RECEBEU 1 BILHÃO DE REAIS EM SETE ANOS
E, no entanto, a instituição se afunda em dívidas e não tem dinheiro nem para pagar os salários Otradicional Hospital do Açúcar, em Maceió, criado na década de 1950 por usineiros e produtores de cana, passou por uma ampla reforma e reabriu suas portas em abril de 2019 com um novo nome: Hospital Veredas. É um prédio imponente, localizado em frente a um parque, com 264 leitos. Mas o que mais chama a atenção é seu enorme poder de atrair verbas públicas, sobretudo a partir de 2016. Em maio daquele ano, dias depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o PP, o partido de Arthur Lira, assumiu o controle do Ministério da Saúde. Daí em diante, o Hospital Veredas recebeu uma quantia fabulosa: quase 1 bilhão de reais. Em repasses federais, foram 287 milhões. Em repasses estaduais, 271 milhões. E, em repasses municipais, mais 413 milhões. Com tanto dinheiro no cofre, acabou recebendo mais recursos do que a própria Santa Casa de Maceió, que atende mais pacientes do que o Veredas. “É um montante altíssimo”, espantou-se José Wilton da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas. Ele já adiantou que fará uma análise detalhada dos repasses ao hospital e, se for o caso, vai propor uma auditoria nas contas do Veredas. “Precisamos saber por que o Veredas recebe mais do que os outros hospitais e por que tem uma dívida há muitos anos incontrolável.” O momento solene de abertura da torneira federal que começou a jorrar dinheiro para o Veredas em 2016 só aconteceu no ano seguinte, no dia 26 de julho de 2017. Naquela data, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, PP do Paraná, esteve em Maceió para uma visita ao hospital, que ainda se chamava Hospital do Açúcar. Ao ministro, juntaram-se o deputado federal Arthur Lira e seu pai, o então senador Benedito de Lira, ambos do PP. Em uma solenidade, a trinca anunciou a liberação de 6 milhões de reais para o hospital. “Nós estamos muito felizes que, realmente, o Ministério da Saúde volta os olhos para essa casa, e com o apoio integral do senador Benedito de Lira e do deputado Arthur Lira”, festejou o presidente do hospital, o médico Edgar Antunes Neto. Era o dinheiro para a reforma que, dois anos depois, estaria concluída. Antes de partir da solenidade em Maceió a bordo de um avião da FAB, o ministro Ricardo Barros fez questão de dizer que a liberação do dinheiro atendia uma demanda dos Lira. Num vídeo, Barros deixou gravado que a visita tinha sido “interessante” e agradeceu a “insistência” do deputado e do senador pelos recursos. “Liberamos 6 milhões de reais para custeio do Hospital do Açúcar a pedido do deputado Arthur Lira, do senador Benedito de Lira. É muito importante que nós possamos recuperar o Hospital do Açúcar para um atendimento cada vez melhor da saúde de todo o povo de Alagoas”, destacou. Depois disso, veio o derrame de dinheiro público, que, só em verba federal, totalizou 287 milhões de reais. Entre os hospitais filantrópicos de Maceió, o Veredas é o maior em número de leitos e de funcionários, superando a Santa Casa e o Hospital Sanatório. No entanto, atende menos gente e, portanto, tem custo menor. Os atendimentos ambulatoriais do Veredas são bastante inferiores aos da Santa Casa, por exemplo. Entre 2020 e 2022, a Santa Casa teve uma média anual de 378 mil atendimentos, contra apenas 67 mil do Veredas. Seus custos também são muito menores que os da Santa Casa. No ano passado, o custo dos atendimentos da Santa Casa registrados no SUS chegou a 32 milhões de reais, enquanto o do Veredas não passou de 7 milhões. Além dos atendimentos e dos custos, as internações também são menores. A Santa Casa fez 15 904 internações entre 2021 e 2022, contra 10 720 do Veredas. Os gastos do Veredas com internações ficaram abaixo até do que as despesas de duas instituições com estruturas até menores, como o Hospital da Mulher e o Hospital Universitário. Mesmo assim, o Veredas é o destino final de muito dinheiro. Nos últimos sete anos, o PP foi estrela no Ministério da Saúde. Estava no comando da pasta no governo Michel Temer e, durante o governo Jair Bolsonaro, teve forte presença nas estruturas internas do ministério, sobretudo nos setores que liberavam verbas. Em junho de 2021, o PP teve uma baixa no Ministério da Saúde: o então diretor do Departamento de Logística, Roberto Ferreira Dias, indicado pelo Centrão, foi demitido sob suspeita de pedir propina na compra de vacina contra a Covid-19. Mas o domínio do Centrão prevaleceu em cargos estratégicos e só começou a perder espaço com a posse do presidente Lula e a nomeação da ministra Nísia Trindade, que comandou por seis anos a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Por isso, o Centrão – no qual Arthur Lira e o PP são estrelas de primeira grandeza – insiste tanto em ocupar o Ministério da Saúde, cujo orçamento é de quase 190 bilhões de reais e está entre os maiores da Esplanada. Se em Brasília a disputa pelo cofre da Saúde é acirrada, em Maceió o cofre do Veredas está dominado. Desde 2017, só aliados ou parentes de Arthur Lira administraram a massa de dinheiro destinada ao Hospital Veredas. De julho de 2017 a outubro de 2022, o cargo de diretor financeiro do hospital foi ocupado por Adeilson Loureiro Cavalcante, político ligado a Lira que já figurou em escândalos na Saúde. Com a saída de Cavalcante, o cargo passou a ser ocupado por Pauline Pereira, prima de Lira. Ela também ocupa uma das dezesseis cadeiras do conselho deliberativo do hospital, onde César Lira, outro primo do presidente da Câmara, também tem assento. (Uma rápida descrição dos laços de sangue e de verbas: Pauline Pereira é irmã de Joãozinho Pereira, o chefe da Codevasf, o epicentro dos recursos do orçamento secreto em Maceió. César Lira, por sua vez, acumula o cargo no conselho do hospital com o posto de superintendente estadual do
PT é recordista de doações em 2022
Partido recebeu R$ 27,9 milhões de pessoas físicas O Partido dos Trabalhadores (PT) foi a legenda que mais recebeu doações de pessoas físicas em 2022. Ao todo, a sigla arrecadou R$ 27,9 milhões com esse público. As informações constam em relatórios entregues pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As legendas tinham até sexta-feira 30 para enviar à Corte a prestação de contas.PUBLICIDADEO empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, destacou-se como o principal financiador individual do PT. Ele transferiu R$ 2,6 milhões durante o ano passado. Já o Progressistas (PP), que tem Ciro Nogueira na presidência, aparece como o segundo partido que mais recebeu doações de pessoas físicas. Ao todo, a legenda obteve R$ 18,5 milhões. O empresário Rubens Ometto, presidente da Cosan, é o principal doador de dois partidos: PP (R$ 6 milhões) e Republicanos (R$ 3 milhões). Além disso, doou R$ 1 milhão para o PT.[ABR]Parte das doações aos diretórios nacionais dos partidos é direcionada para o financiamento de campanhas | Foto: ABR/Agência BrasilNa terceira posição está o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 17 milhões em doações. O maior financiador da legenda é o fundador da Century, Wagner Louis de Souza. A doação: R$ 2,5 milhões. O PSDB é o quarto colocado, com RR$ 11 milhões em doações privadas. O maior financiador é José Ricardo Rezek, fundador do Grupo Rezek, que lida com agronegócio e energia. Ana Paula Henkel: “O fundão eleitoral é absurdo e imoral” Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que o Grupo Rezek é sócio da RZK Digital, empresa que distribui campanhas publicitárias em telões de LED. A RZK é representada em negociações com o governo federal pela Omnia 360, que pertence a Arthur Lira Filho, herdeiro do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Já o Republicanos recebeu R$ 10,2 milhões em doações de pessoas físicas, sendo Ometto o principal doador. O quinto lugar ficou com o União Brasil, que recebeu R$ 9,9 milhões. O maior financiador é o empresário Emival Ramos Caiado Filho, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). De Seripieri para Lula: R$ 2,6 milhões e avião até o Egito Parte das doações aos diretórios nacionais dos partidos é direcionada para o financiamento de campanhas. Dos R$ 2,6 milhões doados por Seripieri ao PT, por exemplo, R$ 660 mil serviram para financiar candidatos do partido. Seripieri é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro de 2022, um mês depois do resultado das urnas, o empresário disponibilizou um avião para o petista viajar à 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), no Egito. Lula volta a atacar o presidente do Banco Central: “Joga contra a economia” Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial de campanhas e partidos. A Corte argumentou, na época, que tal prática desequilibrava a disputa eleitoral. Contudo, as doações de empresários seguiram ocorrendo. Ometto, por exemplo, aparece como o principal doador para candidaturas nas eleições de 2022 (R$ 7,4 milhões). O empresário é um dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, mais conhecido como “Conselhão”. E o partido de Bolsonaro? O Partido Liberal (PL) ocupou a décima posição entre as siglas que mais receberam doações, totalizando R$ 1,5 milhão. Quem aparece como o principal doador da legenda em 2022 é o empresário José Augusto Vieira, dono da Maratá — empresa que atua nos setores alimentício e do agronegócio. A doação: R$ 250 mil. A origem do dinheiro A principal fonte de receita dos partidos são os fundos públicos de financiamento de campanhas. Dos R$ 653,6 milhões arrecadados pelo PT em 2022, por exemplo, R$ 603,7 milhões têm origem nesses fundos — R$ 499,6 milhões do Fundo Eleitoral e R$ 104 milhões do Fundo Partidário. Confira o ranking dos principais beneficiados pelas doações 1º) PT (R$ 27.917.834,5) Principal doador: José Seripieri Filho (R$ 2,6 milhões), 2º) PP (R$ 18.507.800,00) Principal doador: Rubens Ometto (R$ 6 milhões) 3º) PSD (R$ 17.024.999,97) Principal doador: Wagner Louis de Souza (R$ 2,5 milhões) 4º) PSDB (R$ 11.340.480,46) Principal doador: José Ricardo Rezek (R$ 1,6 milhão) 5º) Republicanos (R$ 10.217.051,98) Principal doador: Rubens Ometto (R$ 3 milhões) 6º) União Brasil (R$ 9.914.200,19) Principal doador: Emival Ramos Caiado Filho (R$ 1,8 milhão) 7º) Novo (R$ 9.309.920,82) Principal doador: Abílio Diniz (R$ 1 milhão) 8º) Podemos (R$ 2.797.840,67) Principal doador: Emival Ramos Caiado Filho (R$ 1,1 milhão) 9º) MDB (R$ 2.514.664,25) Principal doador: Família Koren de Lima (R$ 1,3 milhão) 10º) PL (R$ 1.538.629,10) Principal doador: José Augusto Vieira (R$ 250 mil) Parte das doações aos diretórios nacionais dos partidos é direcionada para o financiamento de campanhas Foto: ABR/Agência Brasil
Vice-procuradora geral acusa Moraes de atos ilegais e prisões sem fundamento
Lindôra Araújo critica prisões no caso Mauro Cid, acusando ministro do STF de “pescar” provas A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tem travado um duro embate contra atos que considera ilegais e determinações de prisões sem fundamento, atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que revelam documentos sigilosos de processos que tramitam a cúpula da Justiça Brasileira, revelados pela edição deste fim de semana da revista Veja. De forma contundente, a vice da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Moraes fez uma espécie de “pesca” aleatória em busca de provas de crimes. Lindôra faz referência à mesma prática em outras investigações em curso no STF, ao classificar como ilegais os procedimentos e prisões autorizados pelo ministro no âmbito da Operação Venire, que investiga a falsificação de cartões de vacinação, e prendeu o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e outros dois em maio. “Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra, em um de seus pareceres, que têm pedido a libertação de Cid, Max Moura e Sérgio Cordeiro. Na rede da suposta “pesca probatória” atribuída pela vice da PGR às decisões de Moraes, Lindôra cita que vieram documentos e citações em conversas de celulares periciados, que relatam um roteiro para um golpe de Estado que anularia a eleição do presidente Lula (PT), com nomeação de um interventor militar, deposição de ministros do STF e convocação de um novo pleito, no de derrota de Bolsonaro. Em uma de suas mais duras crítcas, Lindôra acusa Moraes de flertar com a proibida “prisãopara averiguação”, bem como de “inflar” o caso de falsificações de cartões de vacina, como uma matéria que cita o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pagando despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. E sugere ter havido uma tentativa de ampliar suspeitas sobre Mauro Cid e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes” de Jair Bolsonaro. “Saliente-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação não se pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata de investigação/deflagração de ação penal, do que resulta proibida a chamada ‘prisão para averiguações’”, disparou Lindôra, em um de seus pareceres sigilosos. Desejo de golpe minimizado A PF também é alvo da vice da PGR, que desqualifica e minimiza seu relatório de investigação sobre rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid, bem como as conclusões resultantes da interpretações de mensagens que faziam referência a uma tentativa de golpe. Sobre as mensagens, Lindôra conclui terem sido “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”; bem como “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar”; e ainda “posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”. Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Mauro Cid diz à PF que não acreditava em golpe de estado
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento por quatro horas, na sexta-feira (30/6) O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, quebrou o silêncio em um novo depoimento à Polícia Federal (PF) na sexta-feira (30/6). Apesar de ter falado com os investigadores, o militar afirmou que não acreditava em um golpe de estado, mesmo com as mensagens e documentos encontrados em seu celular indicando o contrário. A informação é dos jornalistas Márcio Falcão e Isabela Camargo, para a TV Globo. Enquanto Bolsonaro tinha o destino político decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou sua inelegibilidade por oito anos, o braço direito do ex-presidente prestou depoimento por quatro horas. As respostas serão enviadas pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os advogados só vão se manifestar nos autos do processo sigiloso. A PF avalia que a atuação de Cid foi, possivelmente, um elemento que contribuiu para os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. No celular do militar já foram encontrados documentos para a declaração de um estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele também conversava com outros militares sobre a possibilidade de um golpe. Mauro Cid também tem depoimento marcado para a próxima terça-feira (4/7) na CPMI do 8 de janeiro, na Câmara dos Deputados. O investigado tem o direito de ficar em silêncio garantido pela ministra do STF, Cármen Lúcia. Cid quebrou o silêncio que vinha sendo adotado em outros depoimentos à PF (foto: EVARISTO SA / AFP)
Com possível cassação de Moro, partidos já estão de olho na vaga
Ações no TRE-PR podem levar à cassação de toda a chapa por irregularidades na campanha de 2022. Se confirmada, haverá nova eleição para senador no Paran As ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) desencadearam uma prévia eleitoral fora de época no Paraná. Integrantes do PT — autor de um dos pedidos — já se articulam para determinar quem será o nome da legenda à vaga no Senado, caso ela seja desocupada. O processo, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pode levar à cassação de toda a chapa por irregularidades durante a campanha do ano passado. Se confirmada, a decisão levará a um novo pleito para senador no estado. Mas não é só o PT que está de olho na vaga. O PL, de Jair Bolsonaro, também participa da batalha judicial, e vê a chance de assumir o cargo de Moro. O candidato da legenda no ano passado, Paulo Martins, ficou em segundo lugar na disputa. O ex-deputado Ricardo Barros, do PP, também declarou publicamente que participará da nova eleição, caso ela ocorra. Ao todo, pelo menos seis nomes se articulam. A decisão, porém, deve demorar. Além de ser aprovada no TRE-PR, a ação precisará ser referendada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, confirmada pelo Senado Federal. “Ele (Martins) pretende concorrer também, assim como vários outros candidatos deverão disputar a eleição”, declarou Barros a jornalistas, após sessão da Assembleia Legislativa do Paraná. O ex-parlamentar relatou que já acertou sua candidatura com o partido. Questionado sobre a possibilidade da cassação de Moro, ele avaliou que, se depender da jurisprudência, ela ocorrerá. “Houve um processo idêntico, o da juíza Selma (Arruda), que foi cassada lá no Mato Grosso. Se não houver mudança no entendimento do tribunal, o processo será o mesmo”, pontuou. A ex-senadora e ex-juíza era conhecida por ter atuação parecida com a de Moro à frente da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no combate ao crime organizado. Sua chapa foi cassada por não ter declarado à Justiça Eleitoral um empréstimo de R$ 1,5 milhão que pegou de seu suplente, o que foi considerado “caixa 2” e abuso de poder econômico — acusações às quais Moro também responde.O ex-senador Álvaro Dias (Podemos), desbancado pelo ex-juiz e seu antigo padrinho político, também é considerado um candidato natural ao pleito, embora ainda não tenha se manifestado. No PT, circulam pelo menos três postulantes ao cargo: a presidente nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann; o líder do partido na Câmara, deputado Zeca Dirceu; e o deputado estadual Roberto Requião Filho. Dirceu e Gleisi polarizam a disputa, ligados a alas distintas do PT paranaense. Requião, filho do ex-governador Roberto Requião, também declarou a intenção de disputar. Nos bastidores, ele não descarta se desfiliar do PT e concorrer por outro partido, caso a legenda não o favoreça. Dirceu e Gleisi tentam agora angariar o apoio do clã Requião e podem negociar, inclusive, cargos no governo federal, já que o clã não se sentiu contemplado na composição do governo Lula. Pela proximidade com o presidente, e maior influência para oferecer cargos, a deputada é tida como a candidata mais provável. Publicamente, integrantes do PT dão como certa a cassação de Moro. Na semana passada, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, postou uma foto ao lado de Gleisi e a chamou de “futura senadora”, o que gerou reação por parte de aliados do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, questionou se a primeira-dama, “antecipando possíveis resultados de uma questão judicial”, estaria extrapolando o seu papel, pressionando e tentando interferir na decisão, ou se o Judiciário estaria “atuando em prol do Executivo”. Moro, por sua vez, agradeceu o apoio e disse que a fala de Janja é “um desrespeito aos 1,9 milhão de eleitores” que o elegeram. Gleisi, por sua vez, disse que o ex-juiz já tem convicção de que será cassado, e que está tentando interferir nas eleições. “Calma, rapaz. Por enquanto, só teremos eleições para o Senado em 2026. Até lá, vamos aguardar o pronunciamento da Justiça sobre o seu caso. É disso que você tem medo?”, disse a deputada. Procurado pelo Correio, Moro, pela sua assessoria, disse estar tranquilo sobre o desfecho das ações. “O PT tem um problema com a oposição. Então, não tendo ganho nas urnas do Paraná, pretende cassar mandatos de adversários políticos relevantes. O senador Sergio Moro está tranquilo, pois os fatos e a lei estão ao seu lado”, frisou, em nota.Abuso de poder na campanhaMoro é alvo de duas ações por supostas irregularidades na campanha eleitoral. Foram ajuizadas por legendas que estão em espectros políticos opostos: pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e pelo PV. Os processos foram unidos por determinação do desembargador Mário Helton Jorge, do TRE-PR, por conterem argumentos parecidos sobre o mesmo tema. Em sua decisão, o magistrado autorizou a oitiva de 10 testemunhas e o recolhimento de provas. Ele, porém, negou pedidos de quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do senador, bem como o pedido para busca e apreensão contra Moro. Em resumo, os processos apontam que o ex-juiz teria agido irregularmente ao lançar sua candidatura à Presidência da República pelo Podemos, e depois ter migrado para o União Brasil para concorrer como senador. A disputa da Presidência tem teto de gastos muito maior do que aquela pelo Senado, com muito mais visibilidade, e teria colocado uma “pá de cal” nas chances dos concorrentes, segundo o PL. A Federação liderada pelo PT, por sua vez, ainda afirma que há indícios de “inúmeras ilicitudes” contra as normas eleitorais e “movimentações financeiras suspeitas”. Há ainda acusação de “caixa 2”.Segundo o consultor de Análise Política da BMJ Consultores Associados Érico Oyama, a possibilidade de nova eleição é uma oportunidade para que deputados disputem um cargo de maior longevidade, de forma mais tranquila, já que conquistaram a reeleição no ano passado. “As negociações políticas antecipadas ocorrem para que, em caso de confirmação de disputa, o
Ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence morre aos 85 anos
Sepúlveda estava internado e morreu em Brasília. Nascido em Minas, Sepúlveda foi nomeado no STF em 1989, e permaneceu na Corte até 2007 O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, de 85 anos, morreu na madrugada deste domingo (2/7), em Brasília. O jurista estava internado desde 19 de junho no Hospital Sírio-Libanês, na capital federal, e sofreu falência múltipla dos órgãos. Natural de Minas Gerais, Sepúlveda foi indicado ao Supremo em 1989, pelo então presidente da República, José Sarney. Entre 1995 e 1997, ele assumiu a presidência da Corte, da qual se aposentou em 2007. Desde então, dirigia um escritório de advocacia, no Lago Sul. Quem era o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que morreu aos 85 anos O ex-ministro foi procurador-geral da República antes de ser indicado por Sarney ao Supremo. Em 2018, ele integrou a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a convite de Cristiano Zanin. A informação da morte foi comunicada pelos filhos de Sepúlveda, Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence. “Com um aperto no coração, mas cientes do caráter inexorável do destino, informamos que nosso amado pai, Sepúlveda Pertence, faleceu na madrugada deste domingo, no Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado há mais de uma semana.” Segundo a família, o velório será realizado no Salão Branco do STF, na segunda-feira (3/7), às 10h. O enterro acontecerá na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília. Entre 1995 e 1997, ele assumiu a presidência da Corte, da qual se aposentou em 2007. Desde então, dirigia um escritório de advocacia, no Lago Sul Reprodução/Agência Brasil Ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence morreu nesse domingo (2/7) TSE/Divulgação Sepúlveda foi indicado ao Supremo em 1989, pelo então presidente da República, José Sarney Reprodução/Agência Senado Entre 1995 e 1997, ele assumiu a presidência da Corte, da qual se aposentou em 2007. Desde então, dirigia um escritório de advocacia, no Lago Sul Reprodução/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a morte de Sepúlveda Pertence. Lula, que cumpre agenda na Bahia neste domingo, se manifestou por meio das redes sociais. Disse que o ex-ministro “foi um dos maiores juristas da história do Brasil”. “Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos”, escreveu Lula. “Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence”, prosseguiu o presidente. O ministro do STF Luís Roberto Barroso prestou uma homenagem a Sepúlveda nas redes sociais. Segundo ele, o ex-ministro “influenciou gerações de juristas brasileiros”. “É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e gestante, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.” O ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que Sepúlveda foi um “incansável defensor da Democracia”. “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.” O ministro Gilmar Mendes, do STF, escreveu que o ex-ministro foi um “dos mais distintos juristas brasileiros”. “Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento.” Edson Fachin, também do Supremo, celebrou a “razão e paixão pela democracia” que Sepúlveda trouxe à Corte. “O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea. O ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi capaz de ler o Supremo da Constituição de 1988, traduzindo-nos razão e paixão pela democracia, pela defesa das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. O jurista, defensor do Ministério Público, da Justiça e da democracia, soube cumprir a vida. À família enlutada, nossos sentimentos.” Cristiano Zanin, escolhido para assumir a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski no STF, lembrou a luta de Sepúlveda pela “busca da dignidade da pessoa humana”. Em 2018, o então advogado convidou o ministro aposentado a atuar com ele na equipe de defesa do presidente Lula. “O ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia”, diz a nota. A Procuradoria-geral da República, chefiada pelo procurador-geral Augusto Aras (PGR), publicou uma nota de pesar, lamentando o falecimento do ex-procurador. De acordo com o PGR, Pertence foi um exemplo de ética, firmeza e conhecimento jurídico e ficará para sempre marcado na história do Brasil e do Ministério Público. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação.” O desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Distrito Federal, também lamentou o falecimento do ministro Sepúlveda Pertence e desejou conforto aos familiares do ex-ministro. “Na oportunidade, reconheço o importante e dedicado trabalho do jurista em favor do Judiciário brasileiro”, destacou o magistrado. História José Paulo Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937. Ele casou-se com Suely Castello Branco Pertence, falecida em outubro de 2016. Tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1960. Passou em primeiro lugar no concurso do Ministério Público do Distrito Federal em setembro de 1963, e exerceu as respectivas funções até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar.