Portaria padroniza revista nas unidades socioeducativas
Unidades de internação ganham regulamentação do Procedimento Operacional Padrão (POP) A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) segue em constante evolução das políticas de atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Mais uma ação é a Portaria nº 713/2023, que padroniza o procedimento operacional para a realização de revista estrutural nas unidades de internação. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (1º). A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Sejus instituiu a norma com o passo a passo do Procedimento Operacional Padrão (POP). A revista estrutural é definida como um exame atento dos aspectos gerais e detalhes de todos os espaços físicos das unidades. São avaliados locais como salas do Núcleo de Ensino, corredores, espaços destinados às atividades ocupacionais, profissionalizantes e esportivas, alojamentos dos adolescentes, banheiros, ginásio e/ou quadra de esportes, áreas externas e outros ambientes. Também é verificada a existência de materiais e objetos cuja posse, porte e circulação sejam vedados pelas normativas internas das unidades socioeducativas e que possam ameaçar a segurança e a integridade física dos socioeducandos e dos servidores. O normativo detalha, ainda, procedimentos, materiais necessários, sequência de ações, a forma como agir em situações críticas, entre outras informações relevantes. *Com informações da Sejus-DF Com a revista estrutural, é verificada a existência de materiais e objetos cuja posse, porte e circulação sejam vedados pelas normativas internas das unidades socioeducativas e que possam ameaçar a segurança e a integridade física dos socioeducandos e dos servidores | Foto: Arquivo/Agência Brasil
Aprovado planejamento estratégico para gestão de saúde no DF
Apresentado pela Superintendência de Planejamento, documento divulga proposta de atuação do IgesDF para os próximos quatro anos O Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) aprovou por unanimidade o Planejamento Estratégico 2024-2027, que norteará as ações a serem desenvolvidas no período, com ênfase na implementação da governança clínica e nos processos de melhoria contínua. O conselho é presidido pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Apresentado pelo superintendente de Planejamento do instituto, Neto Mariani, o documento apresenta o Mapa Estratégico 2024-2027 e as propostas do IgesDF, por meio de seis objetivos estratégicos que destacam as prioridades de atuação: prestar assistência em saúde de qualidade, tendo como foco o usuário; fortalecer a imagem do Instituto na transparência, inovação e responsabilidade social; modernizar a infraestrutura e a tecnologia; desenvolver e implantar modelo de gestão de pessoas eficiente; desenvolver e implementar gestão financeira eficiente; e desenvolver e implementar a inovação, o ensino e a pesquisa no campo da assistência e gestão em saúde. “Nosso planejamento reafirma o compromisso do IgesDF com a sociedade e com a Secretaria de Saúde do DF em busca de qualidade e excelência na oferta de assistência à saúde com foco no cidadão, além da cooperação com o gestor SUS do DF, colocando-nos à disposição para atuar de forma conjunta e alinhada na implementação da governança clínica e da melhoria contínua, que certamente trará bons frutos para a rede pública de saúde do DF como um todo, uma vez que somos parte integrante desse sistema”, ressalta o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante. “Este documento é a representação de um trabalho conjunto que envolveu colaboradores de diferentes áreas técnicas do instituto e que desempenham as mais diversas atividades, desde os setores mais técnicos aos assistenciais e em funções de chefia, assessoramento e de gestão”, detalha o superintendente de Planejamento do instituto. A apresentação também destacou as ações voltadas aos processos de melhoria contínua, a exemplo da aplicação da governança clínica, e de planos de ação voltados à auditoria clínica, ao gerenciamento de risco, efetividade e eficiência clínica, comunicação assistencial, responsabilidade e transparência, gestão de pessoas e pesquisa operacional. Planejamento Estratégico 2024-2027 Previsto no Contrato de Gestão nº 001/2018-SES/DF, o planejamento estratégico deve apresentar as estratégias para a prestação de assistência médica, de excelência e gratuita, a todos os níveis da população, bem como o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde. Para a elaboração desse documento, o IgesDF promoveu, ao longo de 2022 e neste ano, três workshops, seis oficinas de capacitação e oito reuniões de alinhamento, além de constituir um grupo de trabalho que possibilitou a atuação conjunta e o envolvimento das áreas assistenciais e administrativas, de modo a identificar as melhorias a serem implementadas. *Com informações do IgesDF Em reunião com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio (C), representantes do IgesDF reforçaram o compromisso de manter assistência de saúde de qualidade, tendo o usuário como foco | Foto: Divulgação/IgesDF
Conspiração e fraude: as novas acusações que pesam contra Trump
Já respondendo por outros processos, Trump se tornou alvo de novas acusações, dessa vez por seus atos durante e depois das eleições de 2020 O promotor Jack Smith, designado para conduzir investigações sobre o ex-presidente americano Donald Trump, acusou formalmente o republicano por mais crimes nesta terça-feira (01). Em um documento de 45 páginas, são apresentadas quatro acusações relativas ao comportamento de Trump durante e após as eleições de 2020: conspiração para fraudar os Estados Unidos; conspiração para obstruir um processo oficial; obstrução e tentativa de obstruir um processo oficial e conspiração contra direitos. O ex-presidente foi convocado para comparecer ao tribunal na quinta-feira (03) em Washington D.C., perante um juiz. Trump nega irregularidades e diz que as acusações — o terceiro processo criminal que ele enfrenta — fazem parte de uma “caça às bruxas” contra ele. O republicano já enfrenta acusações apresentadas pela equipe de Smith por suposto manuseio irregular de documentos confidenciais na Flórida. O ex-presidente também enfrenta um processo na cidade de Nova York por falsificar registros comerciais em pagamentos secretos a uma atriz pornô. Confira abaixo o que dizem as novas acusações. Conspiração para fraudar os EUA Este crime envolve “duas ou mais pessoas conspirando para cometer qualquer crime contra os Estados Unidos ou para fraudar os Estados Unidos ou qualquer órgão [do país]”. A acusação alega que Trump e outros seis conspiradores não identificados trabalharam para fraudar os EUA com o objetivo de “anular os resultados legítimos da eleição presidencial de 2020 usando alegações sabidamente falsas de fraude eleitoral, obstruindo a função do governo federal de coletar, contar e certificar esses resultados.” Conspiração para obstruir um processo oficial É considerado um crime obstruir, influenciar ou impedir “de forma corrupta” qualquer procedimento oficial — ou tentar fazê-lo. A acusação faz referência às repetidas tentativas de Trump de impedir ou minar a certificação da eleição pelo Congresso nas semanas que antecederam a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Também são citadas notícias falsas que o republicano espalhou sobre supostas fraudes eleitorais. Obstrução a um processo oficial Além de tentar obstruir um processo, a acusação coloca que Trump efetivamente agiu para impedir a certificação das eleições em 6 de janeiro de 2021. Conspiração contra direitos Essa acusação torna crime um funcionário com autoridade legal privar alguém de seus direitos. A acusação alega que Trump, com a participação de conspiradores não identificados, tentaram “ferir, oprimir, ameaçar e intimidar uma ou mais pessoas no livre exercício e gozo” de um direito constitucional — especificamente, “o direito de votar e ter seu próprio voto contado.” O ex-presidente foi convocado para comparecer ao tribunal na quinta-feira (03) em Washington D.C., perante um juiz – BBC Geral (crédito: Reuters)
Toffoli anula provas da Odebrecht que apontavam propina a Cabral
Toffoli considerou que as provas extraídas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B contra ex-governador do Rio seriam nulas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral a decisão que declarou a imprestabilidade de provas de acordo de leniência celebrado pela empresa Odebrecht. Dessa forma, ficam anuladas as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, que embasavam denúncia de que o político recebeu propina da empreiteira. O pedido da defesa do ex-governador afirmava que as provas deveriam ser anuladas nas denúncias contra Cabral, “de modo que, assim como não podem ser aplicadas aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckimin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral.” Na decidão desta terça-feira (1º/8), Toffoli reconheceu que Cabral era alvo de imputações penais que possuiam lastro no acordo de leniência da Odebrecht e nas planilhas de dados extraídos diretamente dos sistemas Drousys e My Web Day B. Os sistemas eram utilizados pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas”, em tese, responsável pelos pagamentos de propinas da empreiteira. O entendimento do ministro seguiu o do ex-ministro Ricardo Lewandowski, a respeito do tema. “Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, (…) que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos”, decidiu Toffoli. Toffoli considerou que a “imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do STF – transitada em julgado -, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”. Dessa forma, ficam anuladas as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, que embasavam denúncia de que o político recebeu propina da empreiteira.
Copom corta juros em 0,50 ponto percentual, para 13,25% ao ano
Última redução da taxa ocorreu há três anos; Selic permanecia em 13,75% desde agosto de 2022; Campos Neto votou por 0,50 pp O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), reduziu em 0,50 ponto percentual os juros básicos do país, a Selic, nesta quarta-feira (2/8). Com isso, a nova taxa passa de 13,75% para 13,25% ao ano. Esse foi o primeiro corte de juros promovido pelo órgão desde agosto de 2020, há três anos, portanto. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, surpreendeu e votou por uma redução de 0,50 ponto percentual da taxa. Ele acabou exercendo o voto de desempate. Também votaram pela redução de 0,50 os seguintes membros do Comitê: Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Gabriel Muricca Galípolo, indicado por Lula, e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram por um corte de 0,25 ponto percentual Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura e Renato Dias de Brito Gomes. Em novembro de 1997, ou seja, há quase 26 anos, os juros básicos atingiram 1% no Brasil. Desde então, o ponto mais baixo foi alcançado em agosto de 2020, quando eles foram fixados em 2% ao ano. A taxa ficou nesse patamar até março de 2021, já na pandemia, quando começou a subir. Em agosto de 2022, a Selic atingiu 13,75%. O percentual foi mantido nas sete reuniões seguintes do Copom, provocando a ira de Lula. Para boa parte dos analistas econômicos, a redução desta quarta-feira marca o início de um ciclo de baixa da taxa de juros no país.
Veículo do transporte coletivo atinge e derruba ponto de ônibus em Goiânia; vídeo
Por pouco uma mulher que passava pelo local não é atingida pelos escombros Um veículo do transporte coletivo atingiu e derrubou um ponto de ônibus, na Av. Milão, em Goiânia, nesta terça-feira (1º/06). Apesar do susto, ninguém se feriu. Imagens de câmeras de segurança mostram quando o motorista faz uma manobra para parar o veículo no ponto de ônibus. Neste momento, o automóvel bate na estrutura do ponto e o derruba. Por pouco uma mulher que passava pelo local não é atingida pelos escombros. Em nota (veja íntegra abaixo), o RedeMob Consórcio disse que as causas do acidente estão sendo apuradas. A empresa ressalta que a falta de sinalização viária no local pode ter sido uma das causas. Nota do RedeMob Consórcio: Na manhã desta terça-feira, dia 01, por volta das 07h50, um ônibus do transporte público coletivo que fazia a linha 932, sentido Terminal das Bandeiras/ Terminal Vera Cruz/ Pontakayana, acabou colidindo com um ponto de ônibus na Avenida Milão. A batida resultou no tombamento da estrutura do abrigo, que felizmente não resultou em vítimas, sendo registrados apenas danos materiais. As causas do acidente estão sendo apuradas, porém a falta de sinalização viária no local pode ter sido uma das causas. Foto: reprodução
MST volta a invadir fazenda da Embrapa e impede feira destinada ao agronegócio
A mesma área foi ocupada em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a invadir uma fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE), a cerca de 700km do Recife. Anunciada no domingo (30), após assembleia, a ocupação foi concretizada nesta segunda-feira (31). Mais de 1,5 mil sem terra estão na área, que sediará o Semiárido Show entre terça (1º) e sexta-feira (4). “A reocupação durante o evento tem como objetivo chamar a atenção das autoridades sobre a emergência da implementação da reforma agrária, considerando que desde as negociações com os órgãos competentes, não houve avanço nas pautas e os acordos ficaram estagnados”, diz nota do MST. A mesma área foi ocupada em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho. A direção do MST acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não cumprir a promessa de assentar famílias de trabalhadores rurais. O acordo, segundo o movimento, previa que parte dos 2 mil hectares de terras da Embrapa fosse destinada à reforma agrária. Também ficou acordado que o governo federal faria levantamentos de áreas da Codevasf, Chesf, Dnocs e demais órgãos federais para fins de reforma agrária. Outro ponto seria a transformação da unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Petrolina em uma superintendência. Desde maio, a unidade é comandada por Edilson Barros de Lima, militante do MST há mais de 30 anos. “Nós elegemos o governo Lula e precisamos que o ministério (do Desenvolvimento Agrário) cumpra seu papel em atender as demandas da reforma agrária e possam cumprir as políticas voltadas para os movimentos sociais e não somente servir os interesses do agronegócio”, afirmou Jaime Amorim, da direção do MST em Pernambuco. Os sem-terra tomaram a estrutura montada para receber o Semiárido Show. A feira, que costuma acontecer anualmente em agosto, apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas vindas de diferentes estados do Nordeste. O MST informou que vai impedir a realização do Semiárido Show em Petrolina caso os pontos básicos da pauta não avancem. “Sem acesso à terra, as famílias têm todo direito de protestarem. A criação de assentamentos no momento de reconstrução da economia do país poderia ser um forte instrumento de desenvolvimento local. A Embrapa Semiárido insiste em usar sua estrutura para fazer feirinha para o agronegócio e para o agronegocinho”, disse o MST em nota. A Embrapa foi procurada pela reportagem e informou que está apurando as informações sobre a invasão e que vai encaminhar um posicionamento assim que esse for definido pela direção da empresa federal. (Com Folhapress) feira (31) Foto: Divulgação/MST
Ex-diretor da Abin afirma que GDias recebeu alertas sobre atos via WhatsApp
Saulo Moura Cunha afirma que planilha que continha a informação foi arquivada por determinação do próprio ex-ministro do GSI O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura Cunha afirmou à CPI do 8 de Janeiro que mandou alertas por WhatsApp para o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre a possibilidade de uma ação extremista como a que de fato acabou ocorrendo. De acordo com Cunha, que estava à frente da Abin quando a ação extremista ocorreu, o registro de que GDias havia recebido os alertas chegou a ser formalizado em uma planilha. Depois, este documento foi arquivado, por ordem do próprio GDias, segundo o ex-diretor da Abin. — Fiz os dois relatórios. O primeiro numa planilha que continha os alertas encaminhados pela Abin a grupos e continha também os alertas encaminhados por mim pessoalmente, do meu telefone, ao ministro-chefe do GSI. Entreguei essa planilha ao ministro, e ele determinou que fosse retirado o nome dele dali, porque não era o destinatário oficial daquelas mensagens. Que ali fosse mantido apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem O oficial de Inteligência Saulo Moura da Cunha foi nomeado diretor adjunto da Abin 1º de janeiro – Foto: Reprodução
Seleção feminina: veja como fica o ponto facultativo nesta quarta (2)
Atendimento de alguns serviços públicos do GDF funciona em horário especial nos dias de jogos do time na Copa do Mundo Nesta quarta-feira (2), a seleção brasileira de futebol feminino entra em campo para garantir uma vaga nas oitavas de final do mundial. A partida será contra a Jamaica, às 7h. Confira como ficam os horários de funcionamento dos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) no horário do jogo. Nos dias de jogos da seleção brasileira, o atendimento das pastas e autarquias do GDF começará em até duas horas após o término das partidas. Desta forma, nos dias em que os jogos têm início até as 7h30, o expediente será a partir das 11h. Já quando as partidas forem às 8h, o trabalho começará às 12h. Saúde As unidades básicas de saúde (UBSs) atenderão a partir das 12h, assim como os Caps dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), os ambulatórios, as policlínicas e as Farmácias de Alto Custo. A vacinação também estará disponível a partir de 12h. No caso do Hemocentro, a doação de sangue e cadastro como doador voluntário de medula óssea funcionará das 12h15 às 18h. O Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias terá funcionamento das 12h às 18h. Funcionará de forma ininterrupta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – pelo telefone 192 –, as emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto-atendimento (UPAs), a Casa de Parto de São Sebastião, a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III). Hvep O Serviço Veterinário Público (Hvep) funcionará normalmente durante os jogos. Assistência social Os restaurantes comunitários funcionarão normalmente. O Centro Pop, as unidades de acolhimento, a Unidade de Proteção Social (UPS) e a Central de Atendimento também não terão mudanças nos horários. Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Convivência (Cecon) abrirão após as 11h. Transporte O Metrô-DF e os ônibus do transporte público coletivo operarão normalmente. De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), haverá reforço nas viagens de ônibus no período das 10h às 12h. Lazer Todos os espaços culturais seguirão o decreto, funcionando somente a partir das 12h nesta quarta. Com exceção do Jardim Botânico de Brasília, que funcionará normalmente, das 9h às 17h, e do Jardim Zoológico de Brasília, que abrirá como de costume das 8h30 às 17h. DF Legal As partes de fiscalização e de operações irão funcionar normalmente. Apenas os setores administrativos e de atendimento ao público estarão fechados nos horários previstos no decreto. Na Hora Todos os postos do Na Hora funcionarão a partir das 11h. Procon O atendimento do Procon Sede, no Venâncio Shopping, permanece inalterado. Os postos avançados de atendimento do Procon, que funcionam dentro das unidades do Na Hora e das administrações regionais, estarão fechados nos horários previstos no decreto. Ceasa Funcionará normalmente. Trabalho As agências do trabalhador abrirão às 11h. BRB O BRB mantém o horário de atendimento das agências, ou seja, das 11h às 16h. Segurança pública A Polícia Militar manterá normalmente os serviços prestados à população pelo 190. O Corpo de Bombeiros Militar atuará em regime de escala de 24 horas, sem interrupção, atendendo a emergências. Todas as 31 delegacias circunscricionais da Polícia Civil do DF funcionarão em regime de plantão ininterrupto de 24h, bem como as duas delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM I e II) e as duas da Criança e do Adolescente (DCA I e II). Funcionam como Centrais de Flagrante as seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP. O Departamento de Trânsito iniciará o expediente às 11h. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização de trânsito trabalharão em regime de escala normal. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente. O atendimento da Defesa Civil será em regime de plantão. O órgão mantém equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199. Limpeza urbana As unidades operacionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) funcionarão normalmente. Estarão também em operação normal a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR), transbordos e gerências de limpeza. Os papa-entulhos também permanecem abertos para receber entulhos e restos de obras da população. Caesb A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá expediente das 12h às 18h. As equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. O atendimento remoto, app, site e telefone 115 funcionam ininterruptamente. Por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e religação. DER-DF As operações de reversão de fluxo de trânsito feitas pelo Departamento de Estradas e Rodagem do DF (DER) vão acontecer normalmente, nos horários de pico, na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Estrutural), BR-070 e na DF-001, entre o viaduto de Samambaia e o Pistão Sul. Já para os setores de atendimento ao cidadão, como Setor de Multas e Penalidades e Protocolo, obedecerão ao decreto de ponto facultativo. O atendimento se normaliza quatro horas após a partida. As faixas exclusivas para ônibus das rodovias distritais, que são as da Estrada Parque Taguatinga (DF-085) e Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075) estarão liberadas a todos os veículos, entre 00h01 e 23h59 em todos os dias de
Cajado sobre teto do FCDF: “Defenderei meu relatório, mas ficarei sensibilizado se houver consenso”
O relator do novo marco fiscal quer que Fundo Constitucional permaneça no limite de gastos do novo marco fiscal O deputado disse, porém, que irá aguardar o posicionamento dos líderes da Câmara, em reunião marcada para esta terça-feira (1º/8) na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Eu defenderei meu relatório, mas, se o Colégio de Líderes quiser se posicionar politicamente e for consenso, aí ficarei sensibilizado.” Uma das alterações realizadas pelo Senado foi, justamente, a retirada do FCDF, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das áreas de ciência, tecnologia e inovação do limite de gastos do governo federal. O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5% mais a inflação. Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Enquanto o Governo do DF aponta que a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, Cajado diz que, na verdade, haverá aumento no fundo e previsibilidade para as despesas. Cajado afirma que, com base em dados recentes do governo federal, o FCDF ganharia apenas R$ 200 milhões a mais em 2024, se mantido o cálculo atual de reajuste do fundo. Porém, com a mudança proposta por ele, o aumento seria de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o deputado. Já políticos do DF alegam que a alteração, embora crie previsibilidade ao FCDF, impede aumento maior do fundo, como ocorreu nos últimos anos. Em 2023, o fundo teve reajuste de 41,09% e chegou a R$ 22,9 bilhões. Entenda É dever da União, conforme estabeleceu a Constituição Federal de 1988, organizar e manter as polícias Civil, Militar e Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos. Mas o Congresso aprovou a criação do Fundo Constitucional do DF somente em 2002, 14 anos após a Constituição Federal. É por meio do FCDF que a União paga a segurança pública da capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações, e custeia parte da saúde e da educação da região. O Fundo Constitucional tem R$ 22,9 bilhões em 2023. Esse dinheiro representa 41% de todo o Orçamento da capital do país para o ano, de R$ 55,93 bilhões. O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai defender o relatório com a inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos.
Cartão Mobilidade poderá ser carregado por meio de Pix
Novidade começa a valer nesta terça (1º), oferecendo mais agilidade e comodidade aos mais de 280 mil usuários do aplicativo do BRB Mobilidade, operador do sistema de bilhetagem automática do DF O BRB Mobilidade, operador do sistema de bilhetagem automática do Distrito Federal, dá mais um passo, a partir desta terça-feira (1º), em prol da melhoria da experiência dos usuários de transporte público. Agora, é possível fazer a recarga do Cartão Mobilidade por meio de Pix. Com a novidade, os mais de 280 mil usuários do aplicativo BRB Mobilidade poderão adquirir créditos de transporte de maneira mais rápida e com mais comodidade. O pagamento via Pix ocorre no próprio app, e o valor fica disponível para ser utilizado nos validadores online em, no máximo, cinco minutos. A troca dos validadores offline em adaptação à nova tecnologia está sendo realizada gradualmente e já foi finalizada em relação ao metrô e aos ônibus da Viação Marechal e da TCB. “A atuação do BRB na operacionalização do serviço de transporte público do DF reforça o papel de banco público voltado para o desenvolvimento econômico, social e humano da região”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Seguiremos investindo em melhorias para a população, com foco em um atendimento cada vez mais ágil e moderno”. Benefícios Desde a criação do BRB Mobilidade, em 2019, foram implementados vários benefícios ao público, além da construção de novas unidades de atendimento, aumentando a capilaridade. No ano passado, foi disponibilizado o pagamento por aproximação com cartões de débito e crédito no Metrô-DF. Em breve, estão previstas mais implantações, como o pagamento de tarifas de ônibus diretamente nos veículos por meio de cartões de crédito e débito, que já está em fase de testes junto à população, e a aquisição de créditos de transporte via cartão de débito. A rede de atendimento do BRB Mobilidade conta, no total, com 13 postos de atendimento próprios, que se somam aos canais digitais e às 108 lojas do BRB Conveniência, aos 27 guichês no Metrô DF e aos quatro pontos de atendimento nas agências do Na Hora. Créditos para o cartão poderão ser pagos no aplicativo do BRB | Foto: Divulgação/Semob
GDF elabora Plano Distrital pela Primeira Infância para 2024 a 2034
Agosto passa a ser oficialmente o Mês da Primeira Infância; objetivo é promover ações sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos A partir de 2023, agosto é oficialmente o Mês da Primeira Infância. A lei federal nº 14.617 prevê ações integradas de conscientização sobre o tema e fomenta atendimento multiprofissional a crianças de até 6 anos. No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde (SES) atua para promover a atenção integral às gestantes e à primeira infância das crianças, com iniciativas como a Rede Cegonha e a elaboração do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) para o período de 2024 a 2034. “A primeira infância é o período mais importante do desenvolvimento humano, abrigando aspectos físicos, cognitivos, intelectuais, emocionais e sociais. A atenção integral nessa fase, especialmente em termos de prevenção e promoção da saúde, tem um impacto significativo na formação de adultos mais saudáveis”, aponta a enfermeira da pasta Carolina César Ferreira. Um dos enfoques do mês de conscientização é a promoção de vínculos afetivos saudáveis, entendendo o afeto e o cuidado como essenciais para o desenvolvimento emocional e social das crianças. A nutrição, a imunização, a prevenção de acidentes e de doenças também entram no rol. Plano Distrital O Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) para o período de 2024 a 2034 já está em fase de elaboração. Diversos agentes, entre esses a SES, estão envolvidos, direta ou indiretamente, na garantia dos direitos de crianças de até 6 anos, para construir estratégias de ação por um período de dez anos. A ideia é que o documento implemente novas práticas e contextos nas políticas públicas e sociais direcionadas à primeira infância, alinhando suas diretrizes com as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI). Promoção à saúde Por meio do programa Rede Cegonha, a Secretaria de Saúde busca proporcionar um atendimento seguro e humanizado às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto. Essa assistência é estendida ao recém-nascido e às crianças com até dois anos. A médica de família e comunidade da SES Aclair Alves fala sobre a importância desse acolhimento: “O cuidado integral amplifica as possibilidades da equipe de saúde ofertar o atendimento mais adequado para que a criança possa crescer com saúde e criar conexões seguras e, assim, se tornar um adulto saudável e feliz.” Durante essa etapa inicial, a criança enfrenta diversas mudanças, explica a referência técnica distrital (RTD) em pediatria Julliana Macêdo. “O cérebro passa por transformações e está completamente aberto e sensível a aprendizagens e à compreensão do ambiente e das dinâmicas sociais. Quando bebês, esses cuidados com a saúde precisam ser ainda mais reforçados”, pontua. Para fortalecer o vínculo afetivo entre mães e bebês e proporcionar uma nutrição adequada desde os primeiros anos de vida, a pasta também estimula o aleitamento materno. Em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), são realizadas ações de coleta, processamento e distribuição do leite humano. O objetivo é manter os estoques dos bancos de leite e reduzir a mortalidade infantil. Segundo Macêdo, a amamentação é um fator que merece atenção especial. “Até os seis meses, o indicado é que os pequenos se alimentem somente de leite materno, pois é mais nutritivo, tem anticorpos e fortalece o vínculo do bebê com a mãe”, aponta. O DF conta com unidades públicas que prestam atendimentos especializados tanto a gestantes quanto para a primeira infância, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Destacam-se também o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) e o Hospital de Apoio, que são parceiros na saúde da criança e prestam serviços de referência em doenças raras. *Com informações da Secretaria de Saúde Por meio do programa Rede Cegonha, a Secretaria de Saúde busca proporcionar um atendimento seguro e humanizado às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília