Após condenar Bolsonaro, TSE levanta sigilo de documentos
O relator da ação que condenou Bolsonaro por abuso de poder, Benedito Gonçalves, liberou acesso a alguns documentos e depoimentos O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão do sigilo de documentos e depoimentos colhidos durante instrução da ação que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.Em decisão assinada nesta terça-feira (4/7), Gonçalves também determinou o envio dos documentos para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estão os depoimentos de ex-ministros do governo Bolsonaro, integrante da Polícia Federal e parlamentares que participaram de oitivas como testemunhas. As informações servirão de base para análise de novos desdobramentos do caso. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada foi de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT). No despacho desta terça, Benedito considerou que, após decisão, não há porque manter o sigilo. “Tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução”, disse. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em 30 de junho. O ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Gonçalves também ressaltou em seu despacho o que já havia sido determinado em julgamento, que, independentemente do acórdão da decisão, a restrição eleitoral (inelegibilidade) já deve constar no histórico de Bolsonaro. “Tendo em vista o não cabimento de recurso com efeito suspensivo, determino a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que, independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição a sua capacidade eleitoral passiva”, ressaltou Gonçalves em despacho desta terça-feira (4/7). Julgamento O julgamento de Bolsonaro durou quatro sessões. Na primeira, Benedito Gonçalves leu o relatório da ação; a defesa e a acusação fizeram sustentações orais; e o Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou seu posicionamento de que há elementos para configurar abuso de poder político para tornar Bolsonaro inelegível, mas seu vice nas eleições de 2022, Braga Netto, não. Em sua análise, o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que estavam estampados todos os elementos necessários para a condenação. A argumentação do MP foi estruturada em quatro pontos: agente público; desvio de finalidade; busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral. Como votaram os ministros Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Gonçalves considerou que as provas mostram que o agora ex-presidente foi “integralmente responsável pela reunião com embaixadores”. Em seu voto, ele declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste tribunal [Superior Eleitoral]”. Segundo o magistrado, o então presidente da República usou sua “posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”. Ao todo, quatro ministros votaram com o relator do caso, Benedito Gonçalves, para tornar Bolsonaro inelegível até 2030: Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Outros dois, Raul Araújo e Nunes Marques, divergiram do relator.O placar ficou em 5 a 2 pela inelegibilidade de Bolsonaro. O vice na chapa, Walter Braga Netto, foi absolvido por não ter participado da reunião ou de sua organização. “Ato de governo” A defesa de Bolsonaro e Walter Braga Netto argumentou que, no encontro com os embaixadores estrangeiros em julho de 2022, foi praticado “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas. Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”. Após a conclusão do julgamento, os advogados de defesa vão recorrer da decisão. Eles entrarão com embargos de declaração no TSE e com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o entendimento fixado pela Corte Eleitoral. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão do sigilo de documentos e depoimentos colhidos durante instrução da ação que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Foto Reprodução
Médicos conseguem eliminar câncer de mama agressivo sem quimioterapia
Estudo sugere que um terço dos pacientes poderia se beneficiar dessa nova abordagem de tratamento Adaptar a terapia do câncer de mama com base na resposta do paciente pode eliminar a necessidade de quimioterapia em um número significativo de tratamentos, que atualmente são padrão, de acordo com um estudo que sugere que um terço dos pacientes pode evitar essa técnica com sucesso. O ensaio clínico de fase 2 PHERGain, liderado pela empresa hispano-americana de pesquisa em oncologia Medsir, foi apresentado em Chicago na sexta-feira (2), primeiro dia da reunião anual da ASCO (Sociedade Americana de Oncologia Clínica). O evento, o maior encontro do setor, que reúne cerca de 40 mil profissionais, vai até terça-feira (6). Entre junho de 2017 e abril de 2019, o estudo envolveu 356 pacientes maiores de 18 anos com câncer de mama HER2+ operável em estágio inicial, de 2 a 3. Este subtipo agressivo tradicionalmente requer quimioterapia como tratamento padrão. Os pacientes do grupo A receberam uma combinação de quimioterapia e medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe, enquanto o tratamento do grupo B foi adaptativo, projetado para contornar a quimioterapia com base no progresso individual. O último grupo começou com dois ciclos de pertuzumabe, trastuzumabe e terapia endócrina. Se a tomografia por emissão de pósitrons (PET scan) mostrasse uma resposta, eles seriam submetidos a mais seis ciclos sem quimioterapia. Após os seis ciclos de tratamento, os pacientes do grupo A foram submetidos à cirurgia, enquanto os pacientes do grupo B o fizeram após oito ciclos. Depois da cirurgia, aqueles que não apresentavam sinais de câncer (conhecidos como resposta patológica completa ou pCR) continuaram o tratamento sem quimioterapia. Liderados pelos médicos Javier Cortés, Antonio Llombart-Cussac e José Pérez, o estudo teve como objetivo avaliar tanto a porcentagem de pCR na mama e na axila, no momento da cirurgia, naqueles que responderam bem ao PET scan, quanto a sobrevida livre de doença após três anos. Em 2021, o The Lancet relatou que 37,9% dos pacientes do grupo B que responderam ao tratamento alcançaram uma resposta patológica completa. Na sexta-feira, na conferência de Chicago, foi revelado o segundo critério: as taxas de sobrevivência. No grupo B, como enfatizou Cortés durante a apresentação, foram incluídos tanto os pacientes que eventualmente receberam quimioterapia quanto os que conseguiram continuar sem ela. Os dados mostram que 95,4% dos pacientes (255) desse grupo não tiveram recidiva três anos depois, e entre os que conseguiram evitar a quimioterapia ao longo do estudo, quase 30%, esse percentual subiu para quase 99%. Pesquisadores de 45 centros em sete países europeus — Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal e Reino Unido — participaram do estudo. A equipe destaca que é a primeira a ajustar gradativamente o tratamento com base na resposta, desviando-se da opção padrão de quimioterapia. A Medsir, cofundada em 2012 por Cortés e Llombart-Cussac, entre outros, observa que cerca de um em cada cinco cânceres de mama tem células cancerígenas com cópias adicionais do gene que produz a proteína HER2. Esse tipo de câncer tende a ser mais agressivo do que outros. O tratamento típico combina quimioterapia, trastuzumabe e pertuzumabe. Mas os resultados promissores obtidos apenas com os dois últimos fármacos questionam agora a obrigatoriedade do recurso à quimioterapia, técnica mais tóxica e com maiores efeitos secundários. Os achados são, portanto, encorajadores, demonstrando que em certos pacientes, com tumores em estágio inicial ou menos avançados, é possível e seguro evitar a quimioterapia sem comprometer o resultado final. “Gostaria de agradecer aos pacientes e suas famílias, aos pesquisadores e a toda a equipe por confiar em nós e nos permitir realizar essa pesquisa independente”, concluiu Cortés, professor da Universidade Europeia de Madri e diretor do International Breast Centro de Câncer de Barcelona e Madri. Médicos dizem ser seguro tratar alguns pacientes com câncer de mama sem quimioterapia por Agência EFE
Vendas de veículos subiram 14% no primeiro semestre, indica Fenabrave
Os principais aumentos ocorreram na categoria de ônibus, com 45,83% mais emplacamentos, e de automóveis comerciais, com 9,76% O primeiro semestre deste ano registrou um aumento expressivo no número de vendas e emplacamentos de automóveis no país. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), de janeiro a junho, a alta foi de 13,96% nos emplacamentos, considerando todos os segmentos automotivos somados. Com isso, o número de emplacamentos nos primeiros seis meses de 2023 superou em 7,37% o volume total na primeira metade do ano anterior. Ao todo, 733.442 veículos foram emplacados neste primeiro semestre. Mesmo assim, a entidade lembra que o desempenho de 2022 foi afetado pela guerra da Ucrânia, o que, por consequência, ocasionou a falta de peças e componentes na indústria. Em relação às vendas em junho, houve uma alta de 10,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já ante maio, o aumento foi de 11,41%, passando 127.478 para 142.017 emplacamentos no mês. Somente duas categorias apresentaram menos emplacamentos no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado: os caminhões, que recuaram 12,10%, e os tratores e máquinas agrícolas, que tiveram uma queda de 7,24%. Sobre este último, a Fenabrave acredita que deve haver uma recuperação ao longo deste semestre, em virtude de novos benefícios aos produtores rurais e ao anúncio do Plano Safra. Por outro lado, houve um aumento expressivo de novas placas em ônibus. Na comparação com o ano passado, o primeiro semestre deste ano registrou um crescimento de 45,83% nesse setor. Enquanto isso, o aumento entre os automóveis e comerciais leves foi de 9,76%. Política positiva Para o presidente da Fenabrave, Andreta Júnior, a iniciativa de incentivo do governo federal foi positiva para o setor e contribuiu para o alta nos resultados do primeiro semestre e, sobretudo, no último mês da pesquisa. “A iniciativa do governo foi essencial para o setor e para o consumidor brasileiro, que é quem, de fato, precisa desses incentivos. Ficou claro que milhares de brasileiros estavam apenas esperando uma oportunidade para poderem adquirir um veículo novo. Nosso objetivo era exatamente alcançar os três principais fatores: preço acessível ao poder de compra, sustentabilidade e densidade fabril”, avaliou o presidente. Já ante maio, o aumento foi de 11,41%, passando 127.478 para 142.017 emplacamentos no mês. (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
Cadastro para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar vai até o dia 20
Servidores públicos do Distrito Federal interessados em ser mesários podem se inscrever online Servidores públicos das secretarias de Estado, órgãos, autarquias e fundações públicas do Distrito Federal podem se inscrever para trabalhar como mesários na eleição para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Os interessados podem fazer o cadastro no hotsite do Conselho Tutelar até o dia 20 de julho. A portaria nº 586/2023, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), apresenta as informações sobre a abertura das inscrições. A votação dos conselheiros ocorrerá no dia 1º de outubro. Caso não haja número de voluntários suficiente, os órgãos também poderão convocar servidores, de acordo com a portaria. Os servidores disponibilizados e os voluntários passarão por treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente. Sobre a escolha dos conselheiros O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A segunda fase, que é o período de entrega de documentação para avaliação do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares do DF, termina nesta terça-feira (4). A terceira fase será a eleição dos candidatos, em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada. *Com informações da Sejus Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. Foto: Arquivo
Inscrições para 5,5 mil vagas em escolas técnicas encerram nesta quarta
Cursos ofertados em dez unidades espalhadas pelo DF vão de informática a administração e computação gráfica As inscrições para os cursos de educação profissional técnica de nível médio e qualificação profissional da Secretaria de Educação (SEE) encerram-se nesta quarta-feira (5). Ao todo, são 5,5 mil vagas em dez unidades em todo o Distrito Federal, disponibilizadas neste link.Os cursos estão distribuídos em diferentes eixos tecnológicos, como informática, computação gráfica, telecomunicação, eletrotécnica, administração, entre outros. Cada candidato pode inscrever-se em apenas uma unidade, curso, turno e um tipo de vaga. O interessado também deve observar os centros de educação disponíveis, sendo eles os de Brazlândia – inaugurado pela atual gestão –, Ceilândia, Guará, Planaltina, Plano Piloto e Taguatinga, e as unidades escolares do Centro Educacional 02 do Cruzeiro, Cesas e Cejaep-EaD.Escola Técnica de Ceilândia é uma das unidades escolares com vagas abertas. No total, são 5,5 mil vagas em dez unidades do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência BrasíliaPara inscrever-se nos cursos, o candidato deve estar cursando ou concluído o ensino fundamental (cursos de qualificação profissional), cursando ou ter concluído o ensino médio ou 3º segmento da educação de jovens e adultos (EJA). A duração dos cursos de qualificação profissional variam entre 160 horas ou 200 horas, e os técnicos vão de um ano a um ano e meio. “A educação profissional, em particular, é essencial para que trabalhadores e trabalhadoras tenham empregabilidade, oportunizem contratações, atendam às demandas e aos arranjos produtivos locais, tenham autonomia e poder de decisão em suas vidas e carreiras. Tudo isso por meio do desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais para os nossos tempos”, avalia a diretora de Educação Profissional da Secretaria de Educação, Joelma Bomfim. A Secretaria de Educação conta com 18 unidades escolares que focam na transformação das pessoas por meio da profissionalização e inserção no mundo do trabalho, gerando mais de 13 mil vagas anuais em cursos de qualificação profissional e técnicos de nível médio. “Além disso, parcerias estão sendo formadas com o intuito de alcançar um número maior de cidadãos, incentivando a permanência, o êxito e a elevação da escolaridade dos nossos estudantes por meio da educação profissional e tecnológica. Estamos desenhando novos formatos, com a possibilidade de auxílio estudantil, incentivo docente [capacitação e premiações], empreendedorismo pessoal, projeto de vida no itinerário formativo técnico e profissional”, acrescenta a diretora. Sorteio As vagas são sorteadas e o resultado está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (7), às 18h, no site da Secretaria de Educação. O sorteio para os candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) será realizado separadamente, por meio eletrônico, na mesma data, horário e local do sorteio geral.Após a ocupação das vagas disponíveis em primeira chamada, os candidatos excedentes poderão compor as vagas remanescentes em segunda chamada ou até o preenchimento total das vagas, conforme ordem de classificação no sorteio. Matrícula O CPF informado no ato da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser do candidato que concorrerá à vaga. Após confirmação, as alterações somente poderão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado pelo candidato. A matrícula na primeira chamada, dentro do número de vagas, será realizada presencialmente no período de 10 a 13 de julho, na escola onde o candidato foi contemplado. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):→ Identidade (RG);→ CPF;→ Duas fotos 3×4;→ Comprovante de residência;→ Comprovante de escolaridade (declaração, histórico escolar ou diploma). Os candidatos com deficiência, além dos documentos citados acima, devem apresentar um laudo médico atualizado e cópia simples, atestando tipo e grau de deficiência, emitido nos últimos 12 meses. Para os candidatos com TEA, o laudo médico possui prazo de validade indeterminado. Unidades escolares com vagas abertas⇒ Centro de Educação Profissional: Escola Técnica de Brasília (CEP – ETB)⇒ Centro de Educação Profissional: Escola de Música de Brasília (CEP-EMB)⇒ Centro de Educação Profissional: Escola Técnica do Guará Professora Tereza Ondina Maltese (CEP- ETG)⇒ Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de Brasília (Cejaep-EaD)⇒ Centro de Educação Profissional: Escola Técnica de Ceilândia (CEP-ETC)⇒ Centro de Educação Profissional: Escola Técnica Deputado Juarezão (CEP-ETDJ)⇒ Centro de Educação Profissional: Escola Técnica de Planaltina (CEP- ETP)⇒ Centro de Educação Profissional: Escola de Sabores Oscar (CEP-ESO)⇒ Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (Cesas)⇒ Centro Educacional 02 do Cruzeiro (CED 02 Cruzeiro) *Com informações da Secretaria de Educação Para inscrever-se nos cursos, o candidato deve estar cursando ou concluído o ensino fundamental (cursos de qualificação profissional), cursando ou ter concluído o ensino médio ou 3º segmento da educação de jovens e adultos (EJA). Foto: Agência Brasília
Programa Jovem Candango abre as portas do mercado para adolescentes
Voltado para adolescentes de 14 a 18 anos, projeto está com inscrições abertas até o dia 23 Enquanto muitos de seus amigos se dedicam ao lazer depois das aulas matinais, Geovana Moura tem outros planos. Desde os 14 anos, ela aproveita a tarde para viver a primeira experiência profissional. É no protocolo da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) que a jovem aprende e trabalha todos os dias, uma oportunidade que não só garante vantagens na disputa por uma vaga no mercado, como também ajuda no crescimento pessoal e financeiro. A adolescente, hoje com 16 anos, é uma das 1.400 selecionadas da edição de 2021 do Jovem Candango. O programa permite que jovens de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade conquistem a primeira vivência profissional. O contrato de trabalho é válido por dois anos – no caso de Geovana, termina no próximo mês de agosto. “Somos só eu e minha mãe lá em casa. Então, com o dinheiro que ganho, faço questão de ajudar no pagamento das contas”, afirma Geovana. “Sei que, se eu não trabalhasse, minha mãe daria um jeito de pagar tudo sozinha. Mas meu salário dá uma boa ajuda. Fora que eu aprendo a ser mais responsável e comprometida. E certamente terei vantagem na busca por um emprego por já ter experiência. O programa Jovem Candango está com matrículas abertas até o dia 23 deste mês para contratação de 1,8 mil adolescentes. Segundo o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, o processo seletivo, aberto em 26 de junho, teve mais de 2 mil inscrições já nas primeiras 48 horas. “Para participar da seleção, basta estar inscrito no Cadastro Único. Reservamos 40% das vagas para pessoas com deficiência, jovens do sistema socioeducativo, vítimas de abusos sexuais atendidas pelo programa Vira Vida, órfãos de mães vítimas de feminicídio e participantes de projetos desenvolvidos pelos centros de juventude do Distrito Federal”, informa Delmasso. “Os outros 60% são destinados à ampla concorrência.” Os selecionados trabalham quatro horas por dia, durante o contraturno escolar, no apoio administrativo aos órgãos públicos do DF. Os jovens recebem uniforme, bolsa de R$ 619,99, auxílio alimentação no valor de R$ 220, vale-transporte, seguro de vida, 13° e férias. Além disso, os adolescentes participam de um curso que complementa a formação profissional. Fique de olho nas etapas do processo seletivo do programa Jovem Candango. → 23/7: encerramento das inscrições → 1º de agosto: divulgação da lista dos classificados → 1º a 5 de agosto: convocação dos aprovados → 7 a 18 de agosto: entrega de documentação e reconvocação dos aprovados → 23 de agosto: contratação da primeira turma de aprovados. Geovana Moura, de 16 anos, uma das participantes do Jovem Candango Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Comissão internacional visita usina fotovoltaica do DF
Equipamento, localizado em Águas Claras, é o primeiro do gênero no país e faz parte da estratégia de promoção de energia limpa prevista no Planejamento Estratégico Representantes do Conselho do Global Environment Facility (GEF), um dos mais importantes fundos de financiamento ambiental do mundo, conheceram na sexta-feira (30) a primeira usina fotovoltaica pública do país, em Águas Claras. A unidade foi construída por meio do projeto CITinova – Cidades Sustentáveis, uma cooperação internacional promovida pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Os visitantes tiveram a oportunidade de acompanhar a correta e aplicação dos recursos recebidos do GEF, destacada pelo compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a preservação do meio ambiente, a redução das emissões de gases do efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que faz parte da ação de estratégia de promoção de energia limpa na capital federal prevista no Planejamento Estratégico de 2019 a 2060. Foi a primeira vez que o Conselho do GEF se reuniu fora de Washington D.C (Estados Unidos) para conhecer o impacto dos projetos GEF nos países que receberam esses investimentos em ações ambientais. “O DF pretende ampliar a capacidade de geração de energia limpa, expandindo as iniciativas do projeto CITinova – Cidades Sustentáveis com vistas a reduzir gradativamente os custos do governo com energia e, com isso, aumentar a sua capacidade de investimento em outras áreas”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes. “A prática é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental”, reforçou a coordenadora executiva do projeto CITinova na Sema, Nazaré Soares. Para abastecimento A planta central da usina será no Parque Ecológico de Águas Claras, enquanto infraestruturas de menor porte serão instaladas nos parques Ezechias Heringer, no Guará; Dom Bosco, no Lago Sul, e do Cortado, em Taguatinga, que abriga o Hospital Veterinário de Brasília. O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico de Brasília receberão duas unidades de recarga para veículos elétricos – medida que também contemplará um total de 80 prédios públicos do GDF a partir do segundo semestre. Além da execução da obra, há um prazo para habilitação do sistema pela Neoenergia. São 1.310 placas de geração de energia solar fotovoltaica com potência total de 720 kwp. A economia anual é estimada em R$ 1 milhão. A energia gerada pela usina, de aproximadamente 962 MWh por ano, será injetada no sistema de distribuição e compensada nas faturas de energia elétrica de órgãos do GDF de acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa é atender 32 parques de Brasília, as sedes do Instituto Brasília Ambiental, da Sema, Jardim Zoológico e Jardim Botânico, além de dez escolas públicas no Distrito Federal, gerando economia e sustentabilidade. Potencial fotovoltaico O Distrito Federal recebe energia elétrica majoritariamente de hidrelétricas localizadas nas regiões Sudeste e Sul. Cerca de 80% vêm da Usina Hidrelétrica de Furnas, a mais de 700 km da capital federal, e 20% da Usina de Itaipu, que fica a mais de mil km de distância. Levantamento elaborado pela Universidade de Brasília (UnB) e o Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil em 2016 aponta que Brasília possui diversas razões para ser a impulsionadora da energia solar do país. A localização e características climáticas do DF facilitam o desenvolvimento da tecnologia fotovoltaica, permitindo uma maior geração de energia pelo sistema. A irradiação global horizontal brasileira varia entre de 4,25 a 6,5 kWh/m². Considerando o plano inclinado, que permite obter o aproveitamento máximo, o DF conta com uma média anual de 5,8 kWh/m², acima da média nacional. *Com informações da Sema Pela primeira vez, o Conselho do Global Environment Facility se reuniu fora de sua sede nos Estados Unidos para conhecer um projeto em país apoiado pelo fundo ambiental Foto: Divulgação/Sema
Brasília: uma cidade sustentável modelo para outras capitais do país
Com investimentos internacionais, DF se destaca nas ações de sustentabilidade implementadas nos últimos anos O Distrito Federal avança cada vez mais nas ações de políticas públicas inclusivas, participativas e sustentáveis. O cenário na capital federal atraiu, inclusive, ações internacionais de financiamento para promover o planejamento urbano sustentável, como é o caso do CITinova. Na manhã desta sexta-feira (30), foram apresentadas as atividades de sustentabilidade desenvolvidas pelo projeto no DF. O evento ocorreu, pela primeira vez, na cidade e foi organizado em parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O CITinova é um projeto de cooperação internacional, coordenado pelo MCTI, que já destinou ao DF, por meio da Sema, investimentos da ordem de R$ 35 milhões do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). “Pretendemos fazer de Brasília um exemplo de cidade sustentável com efeito replicável em muitas cidades do país e da região. Durante a visita de campo, ficamos felizes em ver a forte liderança do DF neste projeto e o uso inovador da tecnologia digital no apoio ao planejamento urbano inclusivo e atento às questões climáticas”, defendeu o líder do programa Cidades Sustentáveis do GEF, Aloke Barnwal. Por meio do financiamento, o Governo do Distrito Federal (GDF) teve acesso a dados, metodologias e ferramentas para investir em tecnologias inovadoras, promover o planejamento urbano sustentável e integrado e desenvolver plataformas de conhecimento, com indicadores e bases de dados de soluções inovadoras. “Desde 2018 o projeto CITinova permitiu uma ação mais contundente e objetiva por parte da Sema para atuar na busca de soluções e na implementação de inovações para vencer os entraves do planejamento e em busca de ações que possam ser escaladas de forma a ampliar a eficiência das políticas públicas no governo”, afirmou o titular da Sema, Gutemberg Gomes. Para que o GEF pudesse investir no DF, um dos compromissos era que o governo disponibilizasse recursos de contrapartida para dar continuidade aos projetos. O GDF cumpriu integralmente com o acordo, aportando R$ 314 milhões, entre 2017 e 2022, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Com o financiamento internacional, o GDF pôde avançar em ações contra as mudanças climáticas e em iniciativas para proteção da biodiversidade por meio de 12 estudos e planos desenvolvidos que subsidiaram os gestores da criação de políticas públicas sustentáveis urbanas. “Com esse recurso, fizemos um estudo muito grande e completo a respeito do antigo lixão, que hoje é a Unidade de Recebimento de Entulho de Estrutural [URE]. Demos a contrapartida do que foi estudado e vamos tratar aquele passivo ambiental, que é o chorume. A ideia é que a gente encaminhe esse chorume para a estação de tratamento no aterro sanitário para tratar e devolver ao meio ambiente”, explicou o diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira. Com a doação do GEF, também foi instalada a primeira usina fotovoltaica pública do país que promete abastecer 46 prédios públicos e ações de proteção das bacias do Descoberto e do Paranoá foram implementadas. “Competia a nós fazer a preservação das bacias do Descoberto e do Paranoá com ações visando à preservação ambiental e à proteção das áreas mananciais. Também estamos com ações a serem desenvolvidas de educação ambiental para comunidades rurais ao redor dessas bacias sobre boas práticas e como manter árvores nativas para proteger o Descoberto”, destacou o presidente da Caesb, Pedro Cardoso. GEF O GEF é o mais antigo e um dos mais importantes fundos de financiamento do setor ambiental do mundo. A iniciativa de cooperação internacional reúne atualmente 183 países e trabalha com instituições de todo o mundo, organizações da sociedade civil e setor privado. Foi estabelecido em 1991 como um programa piloto de US$ 1 bilhão do Banco Mundial para apoiar a proteção do meio ambiente global e promover o desenvolvimento sustentável. Desde o início, o fundo já destinou mais de US$ 13 bilhões para cerca de 4 mil projetos em mais de 150 países, incluindo o Brasil. “É estratégico para o GEF apoiar o Brasil por meio do programa Cidades Sustentáveis, por ser um país altamente urbanizado com maior biodiversidade do mundo. Brasília está mostrando forte liderança em clima e natureza e, portanto, selecionamos a cidade para potencializar esse trabalho”, pontuou Aloke Barnwal. A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI , Márcia Barbosa, lembrou que um dos objetivos do projeto é conversar com a comunidade para propor políticas públicas adequadas. “A parceria é ir às cidades e conversar com os gestores e a comunidade e, a partir daí, desenhar estratégias que estão em consonância com o que a população quer. É um desenho coletivo num processo interativo. Criam-se produtos de políticas e ações concretas”, defendeu. Outras ações O financiamento permitiu que outras iniciativas fossem desenvolvidas no âmbito do DF, como: ⇒ Implementação do Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia) utilizado por 23 secretarias e agências do DF para o planejamento, licenciamento e monitoramento do uso do solo. O sistema disponibiliza 354 geosserviços, como o georreferenciamento dos sistemas de energia, de abastecimento de água, estradas e iluminação pública. De maio de 2021 a maio de 2023, o Sisdia recebeu 1.418.630 acessos; ⇒ Consolidação da política distrital de enfrentando às mudanças do clima; ⇒ Elaboração dos subsídios para a elegibilidade do DF para captação recursos adicionais via REDD+; ⇒ Ações de boas práticas rurais, com destaque para o desenvolvimento de três implementos agrícolas inovadores para sistemas agroflorestais (SAFs) testado em 20 hectares, início da restauração de 80 hectares, beneficiando diretamente 107 agricultores familiares. Por meio do CITinova, o GDF teve investimentos de R$ 35 milhões para ações sustentáveis | Fotos: Lúcio Bernardo Jr Foto: Agência Brasília
Indicador de incerteza da economia registra menor nível desde 2019, diz FGV
O indicador foi impactado por eventos positivos, como a desaceleração da inflação De acordo com os dados, divulgados nesta sexta-feira (30/6), esta é a primeira vez desde o fim de 2019 que o indicador fecha abaixo dos 110 pontos. Em junho, o componente de Mídia caiu 5,6 pontos, para 104,5 pontos, menor nível desde novembro de 2019 (103,6 pts.), contribuindo negativamente com 4,9 pontos para a evolução do índice agregado. Esta foi a terceira queda consecutiva. “A redução relativa da ocorrência de termos relacionados à incerteza na mídia foi motivada por eventos positivos como a desaceleração da inflação, a resiliência da atividade econômica e a melhora da percepção em relação às atuais situações políticas e de risco fiscal”, avaliou a economista do FGV IBRE, Anna Carolina Gouveia. PUBLICIDADE O componente de Expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, subiu pela quarta vez seguida, agora em 2,8 pontos, para 116,8 pontos, contribuindo positivamente com 0,7 ponto. Desde março deste ano, este indicador acumula alta de 14,5 pontos e é o maior nível desde dezembro do ano passado (117,9 pts.). Segundo ela, as altas também têm sido “curiosamente motivadas” por um aspecto favorável. “É que a melhora do quadro inflacionário vem aumentando a dispersão das projeções de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação) e juros para os próximos 12 meses”, disse. “Por consistir em uma novidade na medição, será preciso aguardar os próximos meses para saber se o indicador continuará girando em patamares confortáveis e sinalizando uma diminuição consistente da incerteza econômica”, acrescentou Gouveia. O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), medido pela Fundação Getúlio Vargas, registrou queda de 4,2 pontos em junho, para 107,6 pontos — menor nível desde novembro de 2019. (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Por que Suprema Corte decidiu que designer pode recusar serviço a casais gays nos EUA
A Suprema Corte americana decidiu que profissionais do ramo criativo não podem ser obrigados a fazer trabalhos com mensagens que vão contra suas crenças religiosas A Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa a uma designer que se recusa a criar sites de casamento para casais homossexuais. Lorie Smith, que vive no Estado do Colorado, argumentou que não pode prestar serviços a esses casais por causa de sua fé cristã. Uma lei estadual proíbe que empresas abertas ao público se recusem a prestar serviços por conta da sexualidade dos clientes. Mas a Suprema Corte americana decidiu nesta sexta-feira (30/06) que profissionais do ramo criativo não podem ser obrigados a fazer trabalhos com mensagens que vão contra suas crenças religiosas. O caso histórico julgado pela Corte foi marcado pela disputa entre os direitos de liberdade de expressão e os direitos de pessoas LGBTQIA+. Todos os seis juízes conhecidos como conservadores ficaram do lado da designer, enquanto os três vistos como progressistas discordaram. A opinião majoritária do tribunal é que a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, impede o Estado do Colorado a forçar a designer a criar mensagens das quais ela discorda. O juiz Neil Gorsuch escreveu: “A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige.” Mas a juíza Sonia Sotomayor, uma dos magistrados dissidentes, afirmou: “Hoje a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a atender membros de um grupo protegido.” “Hoje é um dia triste no direito constitucional americano e na vida das pessoas LGBT”, completou Sotomayor. O presidente Joe Biden criticou a decisão da Suprema Corte e disse temer que ela possa enfraquecer leis antidiscriminatórias antigas e estimular o preconceito. SAIBA MAIS “Na América, nenhuma pessoa deve enfrentar discriminação simplesmente por ser quem é ou por quem ama”, disse Biden em um comunicado. A designer Lorie Smith, que mora na cidade de Denver, administra a empresa de web design 303 Creative. Ela é evangélica e acredita que o casamento deve ocorrer apenas entre um homem e uma mulher. Em 2016, Smith entrou com uma ação contra a lei estadual do Colorado. Depois que dois tribunais em instâncias inferiores decidiram favoravelmente ao Colorado, o caso foi para a Suprema Corte, que se posicionou favoravelmente à designer. Há dúvidas se realmente houve, alguma vez, um pedido real à 303 Creative para que um site para um casal gay fosse produzido. Mas, de acordo com a especialista Katherine Franke, diretora do Centro de Leis de Gênero e Sexualidade da Universidade de Columbia, não importa se algum pedido foi feito. “O que ela estava buscando é a chamada ordem de pré-execução”, disse ela. “Se houve um pedido legítimo ou inventado por um site de casamento, não importa, porque nada na avaliação da Corte depende de responder se ela realmente foi forçada a se submeter à lei do Colorado.” Como o Colorado, a maioria dos Estados americanos tem leis antidiscriminatórias semelhantes em vigor. O caso colocou em destaque a polarização política nos EUA, onde o governo Biden e 20 Estados majoritariamente democratas demonstraram apoio ao Colorado, argumentando que uma decisão a favor de Smith poderia ter consequências de longo alcance. Grupos de direitos civis e estudiosos alertaram que a decisão judicial poderia abrir as portas para outras formas de discriminação, como o racismo, o machismo e a intolerância religiosa. Enquanto isso, cerca de 20 Estados de tendência republicana, juntamente com vários grupos religiosos, expressaram seu apoio a Smith. Em 2018, a Suprema Corte julgou um caso semelhante, o do confeiteiro Jack Phillips, também do Colorado. Ele reclamou que era legalmente obrigado a preparar bolos de casamento para casais gays, o que violava seus direitos à liberdade de expressão e liberdade religiosa. Com um placar apertado, a Corte decidiu a favor dele, concluindo que o Colorado falhou em ser tolerante com as crenças de Phillip. O tribunal, no entanto, deixou em aberto a decisão sobre se os Estados podem aplicar leis que afetam serviços privados de atendimento ao público. A Suprema Corte é o mais alto tribunal dos Estados Unidos, atuando como árbitro final da lei e intérprete da Constituição. Todos os juízes são nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado A designer Lorie Smith argumenta que não pode prestar serviços a casais gays por conta de sua fé cristã BBC News – (crédito: Reuters)
Virtus, a escola que rejeita doutrinação ideológica
Instituição de ensino bilíngue lançada em São Paulo valoriza o autoconhecimento, a autonomia e a independência Imagine uma escola sem partidos nem ideologias, livre das amarras progressistas que impedem o desenvolvimento dos alunos. Nessa instituição de ensino, o objetivo seria preparar os estudantes para os desafios cotidianos. Não haveria espaço para doutrinação. Pelo contrário. O intuito seria libertar os jovens das correntes dogmáticas. Mas tal iniciativa é real, não imaginária. Para combater a doutrinação ideológica de crianças, um casal de empreendedores da cidade norte-americana de Austin, no Texas, decidiu fundar o grupo Acton Academy. Desde 2008, Jeff e Laura Sandefer construíram 278 escolas em mais de 27 países. O projeto tem mais de 7,4 mil alunos. As escolas do Acton Academy possuem três princípios: 1. Learn to Be (Aprender a Ser): o estudante deve aprender a se autoconhecer, organizar-se e a conviver em grupo; 2. Learn to Do (Aprender a Fazer): o estudante deve saber transformar conhecimento teórico adquirido em habilidades práticas para a vida; e 3. Learn to Learn (Aprender a Aprender): o estudante deve aprender a buscar conhecimento de forma autônoma e estruturada. Existem apenas duas escolas com tal metodologia no Brasil. A primeira foi fundada em 2020, em Ilha Bela (SP), e a segunda deve ser lançada neste ano, na capital paulista. Trata-se da Virtus, uma instituição de ensino bilíngue que segue os mesmos princípios do Acton Academy. Com a palavra, a direção da Virtus: 1. Acreditamos que toda criança é abençoada com um talento natural e que o descobrimento dessa aptidão é sua primeira grande missão; 2. Acreditamos que é na família em que se inicia a educação das virtudes e que a escola deve ser uma aliada nesta jornada; 3. Acreditamos em responsabilidade individual e não pactuamos com uma cultura que celebra ou estimula o vitimismo; 4. Acreditamos que o papel das escolas é o de guiar os alunos na busca pelo conhecimento e pela verdade, em um mundo em que o acesso à informação está na palma da mão; 5. Acreditamos que cultivar em nossos alunos as virtudes da coragem, perseverança, garra e dedicação é uma condição necessária na formação de indivíduos fortes, justos e solidários; e 6. Acreditamos na liberdade de expressão, política, religiosa e econômica. As escolas do Acton Academy usam uma estratégia de ensino chamada Learner Driven, em que o papel dos estudantes na busca pelo aprendizado é fundamental. “Em vez de entregarmos respostas e conteúdos prontos, desenvolvemos os alunos para que busquem, pensem, reflitam e encontrem soluções para as matérias apresentadas”, informou o grupo educacional. Essas práticas seguem o Método Montessori, cujo foco principal é o aluno. Tal sistema pedagógico acredita que os estudantes não devem ser perseguidos, forçados nem dirigidos. Tampouco devem ser recompensados, punidos nem corrigidos. Aqui, o intuito é respeitar o tempo de aprendizado dos jovens. O Acton Academy entende que sua metodologia de ensino é dependente do mais alto nível de responsabilidade individual. Esse vínculo serve para garantir que os alunos estejam aptos e dispostos a enfrentar os desafios cotidianos. Mas o que a Virtus pretende ensinar? 1. Autogestão e autonomia (desenvolvimento da gestão de metas, tempo e auto-organização desde os primeiros anos); 2. Trabalho em equipe e liderança (tarefas diárias em grupo, a fim de desenvolver o espírito de equipe a convivência em sociedade); 3. Comunicação e clareza de raciocínio (amor pela leitura, pela escrita e pelo debate, para a formação do pensamento crítico e o desenvolvimento das habilidades de comunicação); e 4. Experiência no mundo real (atividades práticas, de maneira a incentivar a resolução de problemas reais e a busca de soluções, fomentando o espírito empreendedor). Para a Virtus, a sala de aula é uma espécie de mini sociedade civil. É nesse ambiente que a escola proporciona as condições necessárias para os alunos desenvolverem suas habilidades. “Nosso objetivo é criar as condições para o sucesso, minimizando problemas de distração que drenam energia e diminuem a produtividade”, explica a instituição. “É importante que as famílias estejam imbuídas do mesmo espírito, para que haja o crescimento dos alunos.” A instituição de ensino segue as normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mas há algumas diferenças das escolas convencionais. Exemplo: na Virtus, os alunos de 7 e 8 anos têm matemática, leitura e redação bilíngue durante a manhã. À tarde, precisam se dedicar a projetos multidisciplinares. Este último tem o objetivo de fazer os alunos explorarem possíveis situações reais. A inovação não para aí. Os estudantes ainda têm acesso à disciplina “civilization”, que inclui história, geografia, economia e filosofia. Os professores simulam eventos históricos e inserem os estudantes naqueles cenários, como se os jovens estivessem na posição dos personagens. “Nosso foco não é ajudar seu filho a entrar na faculdade, é deixá-lo apto para escolher o que quiser fazer na vida e brilhar no mundo real — independentemente de optar por cursos universitários”, explica a Virtus. “Não queremos que a escola seja apenas uma etapa acadêmica, em que jovens terminem sem ter instrumentos para o mundo real. Queremos que nossos alunos possam estar aptos para enfrentar desafios.” O ingresso na Virtus depende de um processo seletivo — para os pais. A ideia é assegurar que a escola está alinhada com os princípios dos familiares. Eis alguns dos requisitos indispensáveis: 1. Valorizar a curiosidade e a busca autônoma pelo conhecimento; 2. Acreditar que o papel da escola deva ser o de priorizar o estímulo àquelas habilidades, em vez de apenas transmitir conteúdo; 3. Confiar na responsabilidade individual, e não compactuar com a cultura do vitimismo; 4. Apostar na meritocracia como um valor a ser cultivado; 5. Estar preparado para ver seus filhos enfrentarem falhas e frustrações, entendendo que isso é fundamental para o crescimento e para o fortalecimento pessoal; e 6. Valorizar a liberdade de expressão — religiosa, política e econômica. A Virtus é credenciada no Sistema Brasileiro de Ensino e na International Association of Learner Driven Schools (IALDS), que certifica apenas as escolas com metodologia comprovada. A Escola Virtus promove o empreendedorismo Foto: | Imagem Ilustrativa
BRs de Goiás registram 18 acidentes, com 5 mortes e 15 feridos no fim de semana
Rodovias federais que cortam o estado de Goiás registraram 18 acidentes, que resultaram em cinco mortes e deixaram 15 pessoas feridas. A primeira morte ocorreu na sexta-feira (23), na BR-452, em Bom Jesus de Goiás. Rapaz de 21 anos, que não usava cinto de segurança, foi lançado a cerca de 50 metros do carro e não resistiu aos ferimentos. No sábado (24), BR-364, em Portelândia, uma colisão entre um Fiat Uno e um Ford Fiesta deixou o motorista do Uno, 47, sem vida. Em Goiânia, já na manhã de domingo, um homem, 52, morreu atropelado na BR-153. Ele caminhava próximo à ponte do Rio Meia Ponte quando foi atingido por uma Fiat Strada. Ele morreu no local. Também na capital, homem de 47 anos que conduzia um prisma morreu na BR-060, após perder o controle da direção do carro, bater em uma placa de sinalização e rachar o veículo ao meio. Ainda na BR-153, mas em Estrela do Norte, um veículo de carga que transportava cerca de 50 mil litros de etanol invadiu a pista contrária, bateu em uma árvore e pegou fogo. O motorista morreu carbonizado. Demais irregularidades Policiais rodoviários federais ainda fizeram 422 autuações de infrações de trânsito. Destas, 18 foram flagrantes de motoristas ou passageiros sem cinto de segurança. Houve ainda o registro de oito condutores que utilizavam celular na direção, 12 que dirigiam sob efeito de álcool e 76 flagrados em ultrapassagens em faixa. As colisões fatais ocorreram nas BRs 060, 153, 364, 452. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foto: PRF