23/06/2024

Por que Suprema Corte decidiu que designer pode recusar serviço a casais gays nos EUA

A Suprema Corte americana decidiu que profissionais do ramo criativo não podem ser obrigados a fazer trabalhos com mensagens que vão contra suas crenças religiosas

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa a uma designer que se recusa a criar sites de casamento para casais homossexuais.

Lorie Smith, que vive no Estado do Colorado, argumentou que não pode prestar serviços a esses casais por causa de sua fé cristã.

Uma lei estadual proíbe que empresas abertas ao público se recusem a prestar serviços por conta da sexualidade dos clientes.

Mas a Suprema Corte americana decidiu nesta sexta-feira (30/06) que profissionais do ramo criativo não podem ser obrigados a fazer trabalhos com mensagens que vão contra suas crenças religiosas.

O caso histórico julgado pela Corte foi marcado pela disputa entre os direitos de liberdade de expressão e os direitos de pessoas LGBTQIA+.

Todos os seis juízes conhecidos como conservadores ficaram do lado da designer, enquanto os três vistos como progressistas discordaram.

A opinião majoritária do tribunal é que a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, impede o Estado do Colorado a forçar a designer a criar mensagens das quais ela discorda.

O juiz Neil Gorsuch escreveu: “A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige.”

Mas a juíza Sonia Sotomayor, uma dos magistrados dissidentes, afirmou: “Hoje a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a atender membros de um grupo protegido.”

“Hoje é um dia triste no direito constitucional americano e na vida das pessoas LGBT”, completou Sotomayor.

O presidente Joe Biden criticou a decisão da Suprema Corte e disse temer que ela possa enfraquecer leis antidiscriminatórias antigas e estimular o preconceito.

SAIBA MAIS

“Na América, nenhuma pessoa deve enfrentar discriminação simplesmente por ser quem é ou por quem ama”, disse Biden em um comunicado.

A designer Lorie Smith, que mora na cidade de Denver, administra a empresa de web design 303 Creative. Ela é evangélica e acredita que o casamento deve ocorrer apenas entre um homem e uma mulher.

Em 2016, Smith entrou com uma ação contra a lei estadual do Colorado. Depois que dois tribunais em instâncias inferiores decidiram favoravelmente ao Colorado, o caso foi para a Suprema Corte, que se posicionou favoravelmente à designer.

Há dúvidas se realmente houve, alguma vez, um pedido real à 303 Creative para que um site para um casal gay fosse produzido.

Mas, de acordo com a especialista Katherine Franke, diretora do Centro de Leis de Gênero e Sexualidade da Universidade de Columbia, não importa se algum pedido foi feito.

“O que ela estava buscando é a chamada ordem de pré-execução”, disse ela.

“Se houve um pedido legítimo ou inventado por um site de casamento, não importa, porque nada na avaliação da Corte depende de responder se ela realmente foi forçada a se submeter à lei do Colorado.”

Como o Colorado, a maioria dos Estados americanos tem leis antidiscriminatórias semelhantes em vigor.

O caso colocou em destaque a polarização política nos EUA, onde o governo Biden e 20 Estados majoritariamente democratas demonstraram apoio ao Colorado, argumentando que uma decisão a favor de Smith poderia ter consequências de longo alcance.

Grupos de direitos civis e estudiosos alertaram que a decisão judicial poderia abrir as portas para outras formas de discriminação, como o racismo, o machismo e a intolerância religiosa.

Enquanto isso, cerca de 20 Estados de tendência republicana, juntamente com vários grupos religiosos, expressaram seu apoio a Smith.

Em 2018, a Suprema Corte julgou um caso semelhante, o do confeiteiro Jack Phillips, também do Colorado. Ele reclamou que era legalmente obrigado a preparar bolos de casamento para casais gays, o que violava seus direitos à liberdade de expressão e liberdade religiosa.

Com um placar apertado, a Corte decidiu a favor dele, concluindo que o Colorado falhou em ser tolerante com as crenças de Phillip.

O tribunal, no entanto, deixou em aberto a decisão sobre se os Estados podem aplicar leis que afetam serviços privados de atendimento ao público.

A Suprema Corte é o mais alto tribunal dos Estados Unidos, atuando como árbitro final da lei e intérprete da Constituição. Todos os juízes são nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado

A designer Lorie Smith argumenta que não pode prestar serviços a casais gays por conta de sua fé cristã

BBC News – (crédito: Reuters)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Líder da máfia italiana, Matteo Denaro morre aos 61 anos
Líder da máfia italiana, Matteo Denaro morre aos 61 anos
Joe Biden;  Estados Unidos
Os Estados Unidos reconhecem as Ilhas Cook e Niue como nações independentes
ESP
As imagens falsas de crianças nuas geradas por Inteligência Artificial que chocaram cidade da Espanha
Xenotransprante: Médicos americanos realizam 2º transplante de coração de porco em humanos
Xenotransprante: Médicos americanos realizam 2º transplante de coração de porco em humanos
Crianças roubam carro da mãe após perderem acesso a dispositivos eletrônicos nos EUA
Crianças roubam carro da mãe após perderem acesso a dispositivos eletrônicos nos EUA
Greve dos roteiristas
Sindicato negocia ‘acordo final’ pelo fim da greve dos roteiristas em Hollywood
M1
Homem com doença terminal cardíaca recebe transplante de coração de porco
Agentes armados em região separatista
Separatistas de Nagorno-Karabakh entregam armas ao Azerbaijão e negociam retirada de tropas
CHILE
Golpe no Chile: Resolução de congressistas dos EUA pede desculpas
CAÇA
Militares dos EUA localizam caça que 'se camuflou' após piloto ejetar
EXTERIOR
Irã e EUA trocam prisioneiros após liberação de fundos iranianos
NO FUNDO DO MAR
O homem que sobreviveu por 60 horas em um barco afundado no fundo do mar

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Sessão virtual começou hoje e vai até 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).  A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.