Crianças do HCB recebem a visita de palhaços
Grupo Roda Gigante alegraram os pequenos do ambulatório e da internação na unidade de saúde Três visitantes alegraram o dia de quem estava no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) nesta sexta-feira (25): os palhaços Batuca, Simplício e Cucaracha. Os integrantes do grupo Roda Gigante interagiram com crianças em tratamento tanto no ambulatório quanto na internação. A visita foi parte da programação do Sesc Festclown, festival de palhaçaria realizado anualmente no Distrito Federal pelo Serviço Social do Comércio. As apresentações realizadas por meio do festival de palhaçaria vêm ao encontro do atendimento humanizado que o HCB oferece às crianças e adolescentes, com a promoção de momentos lúdicos e culturais. A diretora técnica do Hospital, Elisa de Carvalho, explica: “Queremos dar uma assistência com humanização. Dentro desse olhar, trazer alegria para as nossas crianças também nos ajuda; brincar cura e a alegria ajuda em todo esse processo”. “Entendemos que a arte é uma possibilidade de trabalhar com a potência de vida, com promoção de saúde, mesmo em situações mais graves. Trazemos o contexto da alegria, da esperança, da saúde e dos encontros e reencontros”, conta Cristiana Brasil, que dá vida à palhaça Batuca. Encantados O passeio de carrinho de Breno Noleto, de apenas 5 meses, foi interrompido para que o pequeno acompanhasse uma música cantada pelos visitantes. Vendo a animação do filho, Amanda Noleto contou que ele tem apreço por palhaços: “Ele já viu o grupo que se apresenta aqui, os Doutores com Riso, e gosta muito deles”. Os palhaços armaram uma grande confusão quando tentaram se apresentar para Ticiany Lima. A menina, que tem 7 anos, até sugeriu um novo nome para o grupo Roda Gigante. “Eles podiam se chamar Irmãos Brigas porque brigam o tempo todo – só que eram brigas engraçadas”, garantiu. Depois de organizar uma fila de apresentações e cumprimentar cada palhaço com um aperto de mão, Ticiany contou: “A Cucaracha é internacional e me deixou chamar ela de Cuca.” A palhaça Cucaracha foi inspiração para um desenho de Camile Marques, 10 anos. A menina retratou a artista, pediu para imitar seu penteado e a convidou para gravar um vídeo e enviá-lo à família dela. O Hospital da Criança de Brasília é integrante da programação do Sesc Festclown. Em outras edições, as crianças em tratamento se divertiram com o Grupo Risadinha, o mágico Rapha Santacruz e os malabaristas da companhia israelense Lazuz, entre outros artistas. Em 2023, o Grupo Roda Gigante trouxe, do Rio de Janeiro, a experiência de seus 15 anos de atuação em hospitais. *Com informações do HCB A parceria com o Festclown faz parte do tratamento humanizado buscado no HCB | Fotos: Maria Clara Oliveira/HCB
Merenda escolar garante mais que alimentação saudável para crianças do DF
Nas unidades infantis da rede pública de ensino, os pequenos têm contato com hortas, aprendem a ter hábitos alimentares mais nutritivos e ganham autonomia na hora das refeições A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) registrou uma queda de 39,7% nos furtos de cabos de transmissão de dados, telefonia e energia em todo o DF. Entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 1.598. ocorrências, com prejuízo de R$ 997 mil à CEB Ipes, responsável pela iluminação pública, e que precisou substituir 48.441 m de cabos furtados. No mesmo período de 2022, foram 2.652 registros. O Jardim de Infância 603 do Recanto das Emas, premiado em 2022 pela Jornada de Educação Alimentar e Nutricional pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficou entre as 20 melhores estratégias e iniciativas de educação alimentar e nutricional no Brasil | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Eu gosto muito do lanche da escola para crescer”, declara Sophia Manoela Silva de Souza, de 5 anos de idade. Ela, assim como outras crianças do Jardim de Infância 603 do Recanto das Emas, já sabem o momento favorito do dia: a hora da merenda escolar. Há uma preocupação especial em oferecer refeições nutritivas. A previsão para crianças que frequentam instituições escolares em um período de 5h é de atingir pelo menos 20% das calorias diárias. Para as que passam 10h nas dependências escolares, a previsão é alcançar 70% do total de calorias diárias. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), uma criança entre 4 e 6 anos deve consumir um equivalente a 1.800 calorias por dia. Principal refeição do dia Algumas pessoas podem estranhar o lanche da manhã lembrar um almoço. Mas o cardápio escolar é baseado em todas as legislações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é do governo federal, além de seguir também as legislações distritais. “A gente pensa muito nas crianças que estão em vulnerabilidade, por isso fornecemos arroz, feijão, frango, justamente porque entendemos que, para algumas crianças, vai ser a única refeição, carne ou verdura que elas vão comer no dia. Então temos que garantir a segurança alimentar delas”, explica Juliene Santos, diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação. Autonomia no prato No Jardim de Infância, as crianças do período matutino chegam por volta das 7h30 e as do período vespertino às 13h. Duas horas após o início das aulas já é servido o lanche, em sala de aula, com utensílios de vidro e metal. No início a professora começa a servir, mas logo as crianças vão criando autonomia para se servirem sozinhas na mesa que acopla a bandeja de alimentação. Os pequenos também fazem a limpeza do prato quando há restos de comida. Durante o ano, a Secretaria de Educação elabora sete ciclos de cardápio escolar. Para as crianças com restrições alimentares que as impeça de comer o lanche normalmente, é feita uma adaptação desses cardápios a cada novo ciclo, especificando o que podem ou não ingerir. Atualmente, há quatro principais patologias na rede que são a maioria: alergia à proteína do leite de vaca, diabetes mellitus, intolerância à lactose e intolerância ao glúten. Se houver uma restrição muito específica, a nutricionista da regional de ensino faz essa adaptação para a criança. Para saber se as crianças estão gostando da alimentação, há testes de aceitabilidade, com fichas de avaliação da distribuição. “A escola fala para a gente, temos as redes sociais também. Quando fazemos o cardápio pensamos muito na regionalidade. Cuscuz com ovo, com carne, queijo muçarela, manteiga…Tem a macarronada também, mas a galinhada é o prato rei do nosso cardápio”, destaca Juliene. A galinhada é recordista e enche o olfato no dia do preparo. “Os pais chegam e falam ‘meu deus, eu queria comer aqui também’. O cheiro do frango, do tempero… as crianças sempre repetem. E a per capita que vem é para eles se alimentarem bem mesmo”, disse a vice-diretora. Os sucos oferecidos nas regionais de ensino são todos de polpa e há projetos como cozinha experimental e espetinho de fruta para a criança ter o contato com frutas da estação que complementam o cardápio escolar e faz dele algo atrativo para os pequenos. “Tem criança que só conhece suco de abacaxi e nunca viu um abacaxi. A alimentação não é só o ‘nutrir o corpo para sobreviver’. É uma cadeia de coisas, um conteúdo de escola que deve ser tratado. A gente começa as rotinas pra vida toda no Jardim de Infância”, observou a vice-diretora. Diversas unidades escolares no DF se encaixam nos eixos do programa de alimentação escolar: oferta e educação nutricional. “Não adianta você só ofertar o alimento e não ensinar o aluno a ter uma boa relação com esse alimento, aprender a ter hábitos saudáveis, a essência do programa é essa”, destacou a diretora de alimentação escolar da Secretaria de Educação, Juliene Santos. O Jardim de Infância 603 do Recanto das Emas, premiado em 2022 pela Jornada de Educação Alimentar e Nutricional pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficou entre as 20 melhores estratégias e iniciativas de educação alimentar e nutricional no Brasil | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Em mensagem, Aras classificou como ‘abuso’ operação autorizada por Moraes contra empresários
Procurador-geral da República fez declaração a Meyer Nigri O procurador-geral da República, Augusto Aras, chamou de abuso a operação deflagrada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito empresários que trocaram mensagens em um grupo de WhatsApp. Segundo o portal UOL, em troca de mensagens com um dos empresários, Meyer Nigri, Aras afirmou: “Se trata de mais um abuso do fulano.” As mensagens fazem parte da investigação da Polícia Federal. A resposta foi dada depois que o empresário enviou a Aras um link de reportagem sobre a operação contra os empresários. Por falta de provas, Moraes arquiva investigação contra 6 empresários Moraes, no inquérito das “milícias digitais”, autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensão de eventuais provas nos endereços dos empresários que apoiavam a reeleição do expresidente Jair Bolsonaro. A suspeita, jamais confirmada, era de um golpe de Estado estava sendo tramado pelo WhatsApp. Na semana passada, um ano depois do início das investigações, Moraes arquivou o inquérito contra seis dos investigados por mínima de indícios de crime. Nigri e Luciano Hang continuam sendo investigados. Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em oposição à operação contra os empresários. A defesa de Meyer Nigri afirmou ao UOL que o empresário apenas “perguntou a opinião” do procurador-geral da República. Para a GloboNews, o advogado Alberto Toron, que defende Nigri, disse que não houve “qualquer pedido, pleito de ajuda ou interferência”. Segundo o portal, a PF identificou uma suposta rede de contatos montada por Nigri dentro da PGR para tentar obter facilidades. Além de Aras, ele trocou mensagens com um assessor e teve um encontro com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Procurador-geral da República, Augusto Aras: ‘Se trata de mais um abuso do fulano’, disse ao empresáro Meyer Nigri, em referência a Alexandre de Moraes | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Sala de apoio à amamentação é inaugurada na área central de Brasília
Em parceria com a Secretaria de Saúde, Sesi, Senai e IEL ofertam espaço na Asa Norte. Lançamento integra a programação do Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno Para fortalecer o suporte a mulheres que trabalham e amamentam, uma sala de apoio foi inaugurada na área central de Brasília. O espaço – localizado no Sesi Saúde, na Asa Norte (SCN, Quadra 1, Bl. E – Ed. Central Park) – é uma parceria entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES), a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), o Serviço Social da Indústria do DF (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai) e o Instituto Euvaldo Lodi do DF (IEL). A sala é equipada com poltrona e banqueta para descanso dos pés, freezer e pia para higienização. Além disso, são disponibilizados kits com pote de vidro, touca e máscara. O funcionamento é das 8h às 19h30, de segunda a sexta-feira. O projeto das salas teve apoio e orientação da Secretaria de Saúde por meio da equipe do Banco de Leite Humano. Outras duas salas serão inauguradas, uma no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e a outra em Taguatinga Norte. Agosto Dourado A inauguração ocorreu nesta segunda-feira (21) dentro da programação do Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno. Até sexta (25), o Sesi Saúde sedia o VIII Seminário de Aleitamento Materno e o III Seminário de Alimentação Complementar Saudável do Distrito Federal. Como parte da programação, os participantes podem apoiar na doação de potes de vidro com tampa de plástico. Os itens serão devidamente higienizados para aproveitamento nas salas de apoio à amamentação. “O objetivo é apoiar não só as funcionárias do Sesi, do Senai e da Fibra. Essas salas apoiarão as trabalhadoras do prédio e região. Qualquer mãe pode usar. Chegando, ela será acolhida e vai poder utilizar a sala”, explica a coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno do Distrito Federal, Miriam Santos. Ela destaca ainda que a iniciativa integra os esforços da Secretaria de Saúde de atuação com a sociedade civil para ampliar esses espaços. Assessora de Responsabilidade Social da Fibra, do Sesi, do Senai e do IEL do DF, Cida Lima aponta que a parceria proporciona às trabalhadoras um espaço digno e acolhedor para que possam manter uma alimentação saudável para os filhos. “Nesse espaço, a mulher pode fazer a retirada do seu leite, que será preservado em temperatura correta e devidamente armazenado. Ao fim do expediente, ela retorna para casa e leva esse alimento.” Para utilizar as salas, a mulher deverá apenas identificar-se com um documento com foto. Caso queira doar o leite, ela deverá se cadastrar no telefone 160, opção 4. As orientações para doação estão no site Amamenta Brasília. “Ao adentrar a sala, ela será orientada a fazer a devida higienização das mãos e das mamas, além de receber o pote cedido, que será devidamente identificado. Caso ela não queira, por algum motivo, levá-lo, pode informar à equipe para que o Corpo de Bombeiros recolha o pote, que será encaminhado ao Banco de Leite”, pontua a médica Miriam Santos. O Corpo de Bombeiros, que possui parceria com a pasta, recolherá a doação. Importância do aleitamento Na abertura do VIII Seminário de Aleitamento Materno, a presidente da Sociedade de Pediatria de Brasília (SPDF), Renata Seixas, reforçou que o leite humano é o melhor alimento para a criança. Ele deve ser exclusivo até o sexto mês e mantido até dois anos ou mais, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). “O leite materno é uma matriz complexa formada de compostos bioativos nutricionais. São mais de 200 estruturas identificadas no leite humano. Entre elas, estão proteínas, oligossacarídeos, prebióticos, probióticos”, exemplificou. “Tudo que a criança precisa para manter o seu desenvolvimento no sistema nervoso central e também o desenvolvimento da microbiota saudável.” O aleitamento materno ainda interfere de forma fundamental no estabelecimento da imunidade saudável e previne doenças respiratórias agudas, doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além de diarreias e infecções. A chefe da Assessoria de Redes de Atenção da SES-DF, Andrielle Haddad, relatou que muitas mães não contam com o incentivo dos próprios parceiros para continuarem a amamentação. “Sabemos que a melhor forma é dar apoio a essa mulher, para ela ver que não está sozinha, que tem o apoio tanto da rede de saúde quanto do seu trabalho. É importante valorizar esse esforço, para que as mulheres se sintam fortes e empoderadas”, opina. O VIII Seminário de Aleitamento Materno e o III Seminário de Alimentação Complementar Saudável do Distrito Federal ocorre até sexta-feira (25), das 8h às 18h, no auditório do Sesi Saúde. O evento tem debates e palestras de variados temas, como saúde mental materna, importância do leite materno, direitos da mulher trabalhadora, suporte emocional e rede de apoio na amamentação e o papel do pai na amamentação. *Com informações da Secretaria de Saúde A inauguração da sala de apoio à amamentação no Sesi Saúde ocorreu durante a programação do Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno | Fotos: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF
Governo inaugura 16º núcleo de atendimento da DF Legal
Centros integrados às administrações regionais já prestaram mais de 40 mil atendimentos entre janeiro e agosto deste ano Com o objetivo de descentralizar os serviços e aproximá-los da comunidade, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) inaugurou o 16º Núcleo de Atendimento, localizado na Administração Regional do Arapoanga. Os atendimentos ao público começaram na tarde da última sexta-feira (18) e têm horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. No espaço, o contribuinte pode ter atendimento de 12 diferentes serviços, como prorrogação de auto de notificação, lançamento de taxas e preços públicos e emissão de nada consta. Entre 1º de janeiro e 17 de agosto, os núcleos de atendimento distribuídos pelo Distrito Federal já receberam 40.293 pessoas, somando mais de 48 mil demandas encaminhadas à pasta. A expectativa é que, com a inauguração de mais um posto, a comunidade consiga resolver qualquer pendência sem precisar se deslocar para outra região administrativa. “Os núcleos estão presentes em quase todas as administrações regionais. O nosso objetivo é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por aqui mesmo. A gente espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia com esse novo núcleo aqui no Arapoanga”, afirmou a diretora do Atendimento ao Cidadão da DF Legal, Jaqueline Brasil. O administrador regional, Sérgio de Araújo, comemorou a chegada do núcleo à região. “Hoje é a realização de um sonho que nós tivemos de ter a DF Legal. Assim que chegamos aqui, foi um pedido que fizemos para contarmos com o serviço e prontamente fomos atendidos. Vai facilitar muito a vida de quem mora por perto”, pontuou. A autônoma Gabriela de Freitas Marques aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome. “Sou MEI e vim pedir a isenção da taxa TFE (Taxa de Funcionamento de Estabelecimento) referente ao primeiro ano de funcionamento da empresa. Como o DF Legal fica perto do Sebrae, deu para agilizar tudo rapidinho. Me informaram que, dentro de 15 dias, vão me enviar a resposta, se será possível ou não a isenção.” O mesmo serviço foi procurado por Regina Ferreira da Silva: “Sou contadora e vim ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE porque, se não pagar, com 15 dias de atraso a empresa já entra para dívida ativa. Fiquei sabendo que, a partir de agora, já posso solicitar a baixa dos boletos por e-mail. Com isso, facilitou bastante o serviço.” Já o empresário Lucas Lima, aproveitou para emitir certidão com relação à empresa dele. “Sou empresário do ramo da construção civil e vim aqui retirar a certidão negativa de débitos para o meu cliente. Quanto ao atendimento da instituição, não tenho do que reclamar. O pessoal é atencioso e resolve as coisas rapidinho”, elogiou. Serviços Em qualquer núcleo de atendimento da DF Legal, o contribuinte pode solicitar: → Prorrogação de Auto de Notificação → Lançamento de taxas e preços públicos → Emissão de nada consta → Emissão de boletos de competência do DF Legal → Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) → Revisão e suspensão de lançamento de preço público → Comprovação de pagamentos e restituição de valores → Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados → Alterar endereço e metragem de TFE/TEO → Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal → Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra → Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa O objetivo dos núcleos de atendimento é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por perto. A unidade inaugurada no Arapoanga espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Presidente da CPMI diz não ver razão para quebra de sigilo de Bolsonaro
O deputado Arthur Maia afirmou que colegiado não irá investigar o caso da venda ilegal de joias da União O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta quarta-feira (23/8), que o colegiado não irá investigar o caso da venda de joias da Presidência e tampouco vê razões para a quebra de sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada após ter se reunido com o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva. “Essa CPMI não vai adentrar em questão de corrupção, de venda de jóias, porque isso não está relacionado com o 8 de janeiro. A não ser que chegue na CPMI alguma vinculação que pode demonstrar alguma ação dessa natureza, não vejo sentido de quebrar o sigilo apenas porque é o ex-presidente da República”, disse Maia. O deputado defende que, caso seja do interesse dos parlamentares apurar o caso das jóias, que “façam outra CPI”. Com aliados militares do ex-presidente sendo alvos de pedidos por quebras de sigilo e convocações, Maia comentou que o que lhe foi “afirmado o tempo inteiro é que o que importa ao Exército é que tudo seja esclarecido para mostrar que a instituição luta, trabalha e tem compromisso com as instituições democráticas no Brasil” e garantiu que não há qualquer tipo de pressão por parte das Forças Armadas para que o colegiado não convoque militares. Questionado sobre os acampamentos em frente aos quartéis do Exército pelo país, instalados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas no ano passado, o parlamentar declarou que o episódio foi um “ponto fora da curva dentro dessa história democrática do Brasil”. “Esses acampamentos foram um momento ruim para o Exército e para o Brasil. É um crime as pessoas se colocarem nos portões de quartéis pedindo intervenção das Forças Armadas contra o resultado de uma eleição democrática que teve um vitorioso”, completou. O presidente do colegiado tenta manter uma boa relação com militares e na pauta de quinta-feira (24/8) está prevista a votação de requerimentos da convocação do segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti – próximo de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de diversas quebras de sigilo, como do hacker Walter Delgatti Neto e dos citados na oitiva da última quinta-feira: Carla Zambelli; Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente que teria acompanhado o hacker ao Ministério da Defesa para estudar o funcionamento das urnas; e Luis Marcos dos Reis, suspeito de movimentar R$ 3,3 milhões e repassar parte a Mauro Cid. O deputado defende que, caso seja do interesse dos parlamentares apurar o caso das joias, que “façam outra CPI” – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Projetos de lei defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie
Propostas sugerem adoção exclusiva dos meios digitais para transações financeiras no Brasil. Ao menos quatro projetos de lei que defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie estão em andamento na Câmara dos Deputados. As propostas sugerem que todas as transações financeiras ocorram apenas por meio digital. A produção, a circulação e o uso de notas físicas vêm caindo ao longo dos anos. A impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38% desde 2020, quando o Pix entrou em vigor na vida dos brasileiros. No ano passado, registrou-se 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas. As propostas de projetos de lei seguem na Câmara dos Deputados desde 2016, quando a primeira foi protocolada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”. A segunda proposta, de 2020, vai além ao propor extinção imediata de notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 e o fim da emissão de qualquer nota depois da vigência da lei. Outra proposta, também de 2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa a extinção do uso do dinheiro em espécie. “A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o deputado petista, conforme Agência Câmara de Notícias. “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro.” O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas o relator da proposta, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), não compareceu a deliberação. Banco Central: os motivos da diminuição na emissão de cédulas Em nota, o Banco Central (BC) afirma que a queda nas impressões não se deve ao lançamento do Pix e que o impacto do modelo precisa de mais avaliações técnicas. . “A aquisição de cédulas e moedas visa a atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança”, afirma o BC, em comunicado enviado ao site R7. “A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada.” Mais de 24 bilhões de transações bancárias via Pix ocorreram em 2022. Comparativamente, a ferramenta superou as movimentações com cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheque. Juntas, as modalidades registraram quase 21 bilhões de operações. Propostas querem acabar com o dinheiro em espécie. Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Equador terá duelo entre extremos no segundo turno das eleições
Voto jovem e de protesto conferem ao direitista Daniel Noboa a chance de disputar a Presidência com a socialista Luisa González. O segundo turno, em 15 de outubro, será um referendo para o correísmo Luisa González — candidata da esquerda, afilhada política do ex-presidente Rafael Correa e representante do Movimento Revolução Cidadã — e o empresário de direita Daniel Noboa, anticorreísta, têm até 15 de outubro para traçar estratégias, costurar alianças e travar um duelo de opostos. Noboa chega ao segundo turno como a surpresa da eleição. Seu nome não constava entre os favoritos. Nesta segunda-feira (21/8), os dois adversários não participaram de eventos públicos e realizaram consultas internas. Com 98,58% dos votos válidos, Luisa obteve 33,4% contra 23,6% para Daniel Noboa. O nome de Fernando Villavicencio, candidato assassinado em 9 de agosto passado, após um comício, em Quito, ficou com 16,46%. O nome de Christian Zurita, também jornalista e amigo de Villavicencio, não o substituiu nas cédulas eleitorais. Filho do magnata Alvaro Noboa, Daniel, 35 anos, fez um agradecimento aos eleitores e se disse pronto a “devolver a paz” a cada família equatoriana. “Venceram todas as pessoas que desejam uma mudança. Venceu o jovem, que coloca a esperança em ter um diploma universitário, um emprego. A família, para que tenha segurança em seu bairro”, declarou. Luisa, 45, disse a jornalistas que “o Equador votou pela esperança de dias melhores”. “Essa vitória no primeiro turno é histórica”, admitiu. Daniel Noboa, da Ação Democrática Nacional, concede entrevista em Guayaquil, na noite de domingo: desempenho surpreendente – (crédito: Jimmy Negrete/API/AFP)
Ibaneis agradece união em prol da manutenção do Fundo Constitucional do DF
Após aprovado novo Marco Fiscal, Ibaneis agradeceu que o Fundo foi retirado de votação na Câmara dos Deputados e está mantido para o DF O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não poupou agradecimentos e elogios após a Câmara dos Deputados aprovar novo Marco Fiscal, com a retirada do Fundo Constitucional do DF da votação . O texto, com as alterações do Senado Federal mantendo o fundo fora do limite de gastos anuais, foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (22/8). “Eu quero agradecer, em primeiro lugar, à classe política do Distrito Federal que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional”, destacou o emedebista. Ibaneis aproveita ainda para agradecer à vice-governadora do DF, Celina Leão (PP); ao relator do texto, Claudio Cajado (PP-BA); ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e aos deputados federais. “Não posso deixar de agradecer de forma nenhuma a minha vice -governadora, Celina Leão, que junto com seu partido, de Cláudio Cajado, de Arthur Lira, e de todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi ali de forma muito bem entendida pelo querido senador Omar Aziz”, reforçou o chefe do Executivo local. O texto do Projeto de Lei Complementar 93/23 trata do novo Marco Fiscal. O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse estar “aliviado” com a preservação do Fundo Constitucional após o texto ser votado na Câmara dos Deputados. “O Fundo foi criado exatamente para manter a capital da República, que é a nossa vocação”. Izalci também ressaltou o trabalho de articulação feito no Senado Federal para retirar o Fundo do projeto de lei. Entenda A Câmara voltou a analisar o arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, após o Senado modificar o texto-base aprovado pelos deputados. Os senadores retiraram o FCDF do limite de crescimento de gastos anuais. Com um orçamento de R$ 22,9 bilhões, em 2023, o FCDF é responsável por bancar as forças de segurança, bem como parte da saúde e educação da capital do país. Atualmente, o fundo é reajustado a cada ano, conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Segundo o Governo do DF, se houvesse mudança conforme previa o texto-base da Câmara, a capital do país poderia perder R$ 87,7 bilhões em 10 anos. Com um orçamento de R$ 22,9 bilhões, em 2023, o FCDF é responsável por bancar as forças de segurança, bem como parte da saúde e educação da capital do país.
Fundo Constitucional do DF fica fora do Arcabouço Fiscal
Aprovação na Câmara dos Deputados garante evolução orçamentária e não altera repasse de recursos da União para manutenção da educação, saúde e segurança do Distrito Federal A Câmara dos Deputados acatou, nesta terça-feira (22), as alterações feitas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93 de 2023, que cria novas regras para o teto de gastos do governo federal. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continua a ter o valor corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de acordo com o que prevê a Lei nº 10.633/2002. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional”Ibaneis Rocha, governador O governador Ibaneis Rocha acompanhou a votação e comemorou a vitória da população. “Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional. Agradeço de forma muito especial a imprensa, que entendeu a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias. Não posso deixar de agradecer a vice-governadora Celina Leão, o relator Cláudio Cajado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi muito bem entendido pelo senador Omar Aziz e que garantiu a preservação da capital da República”, afirmou. “Agora, a sensação é de alívio. Teremos o fundo em crescimento para investirmos na melhoria das políticas públicas e no desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz. Segundo ele, o fundo compõe mais de 40% do orçamento total do GDF e a limitação de seu crescimento colocava toda a região em risco. “Fizemos um estudo técnico e a avaliação era de que poderíamos perder cerca de R$ 87 bilhões, nos próximos dez anos. Por isso, o governador e toda a equipe se mobilizaram para convencer o Congresso Nacional”, lembrou. “Agora, estamos em festa e muito agradecidos pela sensibilidade dos parlamentares”, acrescentou. De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, o orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal em 2024 é de R$ 59 bilhões. “Desse total, R$ 36 bilhões serão provenientes de receita própria [arrecadação tributária, entre outras]; e R$ 23 bilhões do FCDF, que compõe 95% do orçamento total da Segurança Pública”, aponta. Conde continua *Com informações da Seplad-DF : “O fundo é responsável ainda por financiar 65% do orçamento da Saúde e 46% da Educação”.
GDF vai reduzir ICMS para querosene de aviação
Aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (22), proposta prevê redução do piso da cobrança para 4% e reforça vocação da capital como hub do setor aéreo O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para regulamentar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). O piso de cobrança do imposto passará para 4% – antes, era 7%. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (22) em dois turnos. A redução da alíquota visa desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, além de incrementar a oferta de voos internacionais e colaborar para a geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. Anteriormente, o GDF já havia reduzido de 12% para aproximadamente 7% o ICMS incidente sobre o QAV adquirido pelas companhias aéreas. “Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”Ibaneis Rocha, governador O resultado foi verificado no aumento do número de voos que partem do terminal de Brasília, o único do país com voos diretos para todas as capitais. Além disso, do território brasiliense é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina). “Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”, explica o governador Ibaneis Rocha. Ele lembra, ainda, que uma das vocações econômicas do DF é a logística e, portanto, o aumento das linhas internacionais vai reforçar esta qualidade. “A pedido do governador Ibaneis, estamos buscando alternativas para estimular os setores produtivos e, como consequência, gerar mais emprego e renda para o DF. A redução do ICMS do combustível para aviões, tenho certeza, vai atrair mais investimentos aeroportuários”, prevê o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz. “A gente quer consolidar o DF como referência em logística de cargas no Centro-Oeste, ampliando a oferta de empregos e também colocando o DF em um patamar mais elevado no quesito distribuição de mercadorias”, pontua. O piso de cobrança do imposto passará para 4% – antes, era 7%.
Deputada distrital Jaqueline Silva vai presidir Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa
Frente será presidida pela deputada Jaqueline Silva, que busca criar um ambiente de negócios mais atrativo para quem quer empreender no DF As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por 54% dos empregos no Brasil e fundamentais para a geração de emprego e renda, representando 99% do total de organizações privadas e respondem por 27% do Produto Interno Bruto brasileiro. Além desse segmento empresarial, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil saltou de 9,7 milhões em fevereiro de 2020 para 15,1 milhões em maio de 2023, um avanço de 55,6%, de acordo com a Receita Federal. O crescimento reflete a mudança no mercado de trabalho e o avanço do empreendedorismo independente a partir da pandemia de Covid-19. No sentido de fortalecer os empreendedores, a Câmara Legislativa irá lançar a Frente Parlamentar em Apoio às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, tendo a deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) como fomentadora da iniciativa, sendo também a escolhida para presidir a Frente. “Comecei minha caminhada empreendedora ainda muito jovem em um pequeno comércio de Santa Maria (DF). Sei das dores de um pequeno empresário, como as preocupações em garantir a folha de pagamento, manter estoque, pagar os boletos e, muitas vezes, perder noites de sono por conta dos compromissos. Agora, tenho a oportunidade enquanto parlamentar, de ajudar a criar um ambiente de negócios mais atrativo para quem quer empreender”, afirmou Jaqueline Silva. Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, essa iniciativa vem em boa hora, uma vez que o setor empresarial segue empenhado na efetiva retomada do crescimento econômico. “Certamente as medidas propostas no âmbito da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas irão focar em ações que visem desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios, condições essenciais para o sucesso das empresas”, avalia. Estamos otimistas com a iniciativa, afirma a Superintende do Sebrae-DF, Rose Rainha. “O Sebrae é parceiro de longa data dos pequenos empreendedores do Distrito Federal. Nossas orientações, capacitações e consultorias chegaram a 93mil empresários do DF somente no ano de 2022 e as expectativas para este ano são ainda maiores. No entanto, o sucesso do negócio não depende apenas das decisões de gestão e do comportamento empreendedor, o ambiente de negócio também é fundamental para o que essas empresas cresçam, sejam mais competitivas e gerem mais emprego e renda para nossa população. A parceria do SEBRAE/DF com o Governo do Distrito Federal vem gerando muitos frutos, e essa iniciativa do Legislativo reforça ainda mais o compromisso de toda a sociedade com o estímulo ao empreendedorismo. É só através da união e do trabalho conjunto de todos que vamos transformar Brasília no melhor lugar para se empreender no Brasil! “, afirma a superintendente Rose Rainha. O Ex-Subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo do DF, Danillo Ferreira, atuará como Secretário Executivo da Frente Parlamentar, responsável por executar o Plano de Ação e coordenar os trabalhos desse fórum de discussão. “Estou bastante ansioso para podermos unir setor produtivo local, poder executivo, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, para que em parceria com o poder legislativo, apresentemos resultados práticos e ações concretas em prol dos empreendedores do DF”. Serviço: Sessão solene de lançamento da Frente Parlamentar em Apoio às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais – Local: Plenário da Câmara Legislativa – Data/horário: 21 de agosto a partir das 18h30 * Com informações da assessoria de imprensa da deputada Jaqueline Silva Jaqueline Silva, que busca criar um ambiente de negócios mais atrativo para quem quer empreender no DF (Crédito- Sílvio Abdom) / Tribuna Livre Brasil