Distritais cobram investigação de denúncia envolvendo assessor de Daniel Donizet
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa oficiou a Polícia Civil para ter acesso à denúncias que envolvem Daniel Donizet e assessor em episódio de violência sexual com garota de programa A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa pediu, ontem, ao diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido, que disponibilize ao órgão legislativo cópia da ocorrência que aponta como suspeitos de participarem de um ato de violência sexual contra garotas de programa, em um motel do Núcleo Bandeirante, o deputado distrital Daniel Donizet (PL) e um assessor dele. A solicitação partiu da procuradora da Mulher, deputada Doutora Jane (MDB). “Tomamos conhecimento do caso pela imprensa e já solicitei, a partir da Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informações junto à Polícia Civil do DF. Tão logo tenhamos essas informações, serão encaminhadas à Presidência da Casa para providências cabíveis”, anunciou em nota Doutora Jane. A denúncia apresentada pela TV Globo, na quinta-feira, e confirmada pelo Correio pelo boletim de ocorrência, detalha que em 22 de março, o assessor Marco Barbosa e o deputado Daniel Donizete, além de um outro homem não identificado, levaram três garotas de programa para um motel no Núcleo Bandeirante. Barbosa, segundo a denúncia apresentada, teria agredido uma das moças, batendo no rosto dela, com tapas e socos. Em certo momento, ainda segundo o relato, ele teria a enforcado, a segurado forte pelos braços e a forçado a fazer sexo sem camisinha contra a vontade da mesma. A mulher conta que Daniel Donizet e os demais partícipes teriam presenciado toda a agressão, mas que negaram socorro. A garota diz ainda que, como não houve reação do parlamentar em seu favor e sabendo que se tratava de uma autoridade, ela e as demais meninas se sentiram acuadas e não chamaram a polícia no momento. Reações As denúncias produziram reações das parlamentares da Câmara Legislativa. A distrital Jaqueline Silva (MDB), em nota, pediu que o caso seja apurado. “Acredito que toda denúncia desta natureza deve ser tratada com o máximo cuidado possível. O primeiro passo a ser dado é no sentido de que a CLDF tenha ciência dos fatos em sua totalidade, para, então, dar os encaminhamentos necessários ao caso”, afirmou Jaqueline, que completa: “O combate à violência contra a mulher deve ser irrestrito.” “Independente do resultado das apurações e informações prestadas pela Polícia Civil sobre esse caso, a Procuradoria da Mulher da CLDF se manifesta pelo respeito à dignidade sexual, integridade física e moral das mulheres. Toda e qualquer conduta criminosa deve ser apurada com rigor e agilidade. A procuradoria acompanhará esse caso até a conclusão e se coloca à disposição de todas as mulheres para orientações e defesa de seus direitos e sua dignidade”, conclui Doutora Jane. Defesa O caso continua sob a investigação da Polícia Civil sob segredo de justiça, por se tratar de um episódio de violência contra a mulher. Sendo comprovado os crimes, a pena pode ir de 8 a 15 anos de cadeia, para estupro. Por meio de sua assessoria, o deputado Daniel Donizet disse que não estava no local, como descrito pela vítima. Ele confirmou, ainda, que o assessor Marco Barbosa continua lotado em seu gabinete. Em um segundo momento, sobre o pedido da Procuradoria Especial da Mulher, a assessoria disse que “é padrão a Procuradoria pedir acesso ao processo. Inclusive, ótimo se conseguir, porque vão ver que a denúncia é totalmente infundada.” A comunicação institucional da Câmara Legislativa reforçou a informação sobre o pedido da procuradoria e, sem mais detalhes, disse que “repudia veementemente qualquer ato de violência, principalmente quando direcionado às mulheres”. As deputadas Paula Belmonte (Cidadania) e Dayse Amarílio (PSB) não foram encontradas para comentar o assunto. Segundo denúncia, distrital teria presenciado agressões de seu assessor contra mulher e nada teria feito Fonte: Correio Braziliense/ Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press) / Tribuna Livre Brasil
Deputada quer restringir gastos com ‘viagens luxuosas’ do presidente
Projeto de lei obriga chefe do Executivo a se hospedar em embaixadas A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nesta semana na Câmara dos Deputados projeto de lei para obrigar o presidente da República a se hospedar em embaixadas brasileiras durante viagens internacionais. Conforme o Projeto 3551/2023, o presidente poderá optar por hospedar-se em locais alternativos quando não houver embaixada ou o local não dispuser de estrutura necessária para acomodar o chefe de Estado com conforto e privacidade. O texto também estabelece que os gastos do presidente durante as viagens internacionais devem ser registrados e publicados “de forma transparente e acessível ao público em portal específico”. A deputada lembra que apenas nestes seis meses de governo, Lula gastou mais de R$ 7 milhões com hospedagens em viagens internacionais. Até agora, esteve em 12 países. “As viagens internacionais são parte do mister de um chefe de Estado e não se pode querer impedir que elas aconteçam durante seu mandato”, pondera a deputada. “O que não se pode aceitar são viagens luxuosas com dinheiro público, o que seria um desvirtuamento da finalidade da própria viagem.” Por isso, segundo ela, o projeto vai permitir a redução de gastos com as viagens internacionais. “A hospedagem nas embaixadas brasileiras proporcionará economia significativa, ao mesmo tempo em que garante a segurança e o conforto adequados ao presidente”, avaliou a parlamentar. Nas seis viagens internacionais a nove países feitas nos cinco primeiros meses do ano, o governo Lula gastou apenas com hospedagem o montante de R$ 7,3 milhões. O montante se refere aos gastos com hotéis de Lula e Janja e de toda a comitiva presidencial. O valor, no entanto, não inclui a última viagem de Lula ao Japão, à Itália e à França, e não considera gastos com aluguel de carros nem contratação de intérpretes, por exemplo. Nas viagens aos nove países nesses cinco primeiros meses de governo, o presidente ficou em hotéis luxuosos, de alto padrão, custeados com recursos públicos. Apenas nos Estados Unidos e nos Emirados Árabes a acomodação de Lula foi custeada pelos governos anfitriões. | Foto: Reprodução/Twitter Lula e Janja em Londres
Kassab usa argumento de Zanin para pedir extinção de ações no STF
Defesa de Kassab argumenta que processos derivam de material considerado “imprestável” em acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato São Paulo – O secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab (PSD), pediu a extinção de duas ações por improbidade administrativa, além do trancamento de dois inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na anulação de provas coletadas por meio do contrato de leniência Odebrecht na Operação Lava Jato. A reclamação que anulou o uso dos materiais encontrados nos sistemas Drousys e MyWebDay, nos quais a empreiteira registrava pagamentos de propina, foi feita pelo recém-nomeado ministro do STF, Cristiano Zanin, quando ainda era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF. Argumento de Zanin Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou ações de Lula na Lava Jato que haviam sido baseadas nos acordos de leniência da Odebrecht após Zanin pedir acesso à íntegra do Drousys e do MyWebDay. Segundo a defesa de Kassab, os casos contra o atual secretário de Governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram “sustentados exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores e nos elementos extraídos dos sistemas da Odebrecht, sem qualquer outro material que possa conferir suporte”. Em junho, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro, coletadas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht. O caso foi mencionado no pedido de Kassab ao Supremo. Zanin assumiu a vaga no STF por indicação de Lula após a aposentadoria de Lewandowski. No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF. Agência Estado
Pacheco diz que fala de Barroso é “inadequada e infeliz” e pede fim aos ataques
Em evento realizado na UnB, o ministro disse “nós derrotamos o bolsonarismo”. Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que vão pedir o impeachment do magistrado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repudiou, nesta quinta-feira (13/7), as falas do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em um evento da Universidade de Brasília (UnB), na noite de quarta-feira, disse que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Para o congressista, a fala do magistrado foi “infeliz e inadequada”. Por outro lado, o parlamentar se solidarizou com o integrante da Suprema Corte por conta dos ataques que ele vem sofrendo. “Recebi diversos telefonemas de senadores e senadores sobre a fala de Barroso. E desse púlpito recentemente eu me solidarizei com o ministro Luís Roberto Barroso quando foi atacado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tão inadequado quanto o ataque sofrido pelo ministro Luís Roberto Barroso, por quem aqui manifesto meu profundo respeito, também foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a fala de Barroso no evento da une a uma ala política a qual eu não pertenço, mas que é uma ala política”, declarou. Barroso participou em um evento da União Nacional dos Estudantes (Une) na UnB. Na ocasião, enquanto defendia a democracia e a liberdade de expressão, o magistrado disse “nós derrotamos o bolsonarismo” e gerou polêmica, pois foi acusado de usar o cargo para atuação política. O Supremo divulgou uma nota repudiando os ataques e esclareceu que ele “se referiu ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Oposição quer impeachmentApós a fala, o deputado bolsonarista federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição ao governo entrará com uma representação no Senado contra as declarações do integrante da Corte, das quais ele chamou de manifestação “político-partidária”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que será apresentado um pedido de impeachment. “O ministro do STF e do TSE, Barroso, afirmou em evento da Une que venceu o Bolsonarismo. Em evento político partidário confessou que atuou contra uma força política. Gravíssimo! Nós, da oposição, entraremos com um pedido de impeachment”, escreveu, via redes sociais. Rodrigo Pacheco afirmou que espera uma retratação por parte de Barroso — que assume em setembro a presidência do STF. “A presença do ministro em um evento de natureza política com uma fala de natureza política é algo que reputo infeliz, inadequado, inoportuno. Espero que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso que haja uma reflexão com relação a isso e eventualmente uma retratação, do alto de sua cadeira do Supremo Tribunal Federal e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”. Ele destacou que o momento é de pacificação e que a fala pode radicalizar a base da oposição com novos ataques ao Judiciário. “Estamos em um esforço muito grande no Brasil de conciliação, de pacificação, de acabar com ódio em relação às divisões. Nós temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero com menos intolerância e mais amor. Cada qual tem que cumprir seu papel e se esforçar conjuntamente para que isso aconteça no nosso país”, concluiu o parlamentar. Veja a nota do Supremo Tribunal Federal (STF) na íntegra O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Ministro da Justiça, Flavio Dino, e o Deputado Federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discursos de ódio. Todos eles participaram do Movimento Estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os três foram muito aplaudidos. As vaias – que fazem parte da democracia – vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposição à atual gestão da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase “Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo” referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição. Pacheco diz que fala de Barroso é “inadequada e infeliz” e cobra retratação – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Flávio Bolsonaro: Barroso na UNE é “incompatível” com um ministro do STF
“É uma atitude incompatível de um ministro do STF, fazer militância política dentro de uma agremiação estudantil claramente com viés de esquerda”, disse o filho do ex-presidente O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais um vídeo lamentando a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde o magistrado disse “nós derrotamos o bolsonarismo”. “É uma atitude incompatível de um ministro do STF, fazer militância política dentro de uma agremiação estudantil claramente com viés de esquerda”, disse o filho do ex-presidente, em referência a Lei de Responsabilidade — 1.079 do artigo 39 do inciso III e IV. O senador ainda alegou que as falas do magistrado podem fazer as pessoas se questionarem em como o ministro derrotou o bolsonarismo. “Que ele votou no Lula (PT) todo mundo sabe, faz parte dele como cidadão escolher seu candidato preferido.” “Ele tenta adjetivar Bolsonaro de várias coisas, que nós entendemos que quem faz hoje é o presidente Lula (PT), de perseguição da imprensa, de censura, liberdade de expressão e uso da máquina pública para perseguir adversários políticos, então acho que ele errou muito feio e não tem justificativa.” concluiu o político. Flávio Bolsonaro (PL) e o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso – (crédito: Reprodução/Antonio Augusto/secom/TSE/Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Programa ampara e orienta vítimas de violência doméstica no DF
Com ações educativas e intervenções familiares, Provid realizou mais de 10 mil atendimentos a 2 mil famílias entre janeiro e maio deste ano. Saiba como procurar ajuda O combate às agressões e abusos no âmbito familiar, sobretudo contra mulheres, no Distrito Federal conta com o apoio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Coordenado pela Polícia Militar (PMDF), o projeto realizou, entre janeiro e maio deste ano, 10.318 visitas a 1.972 famílias em contexto de violência. Instituído formalmente e regulamentado em 2021, o programa consiste em um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares. O acompanhamento é feito por policiais militares voluntários que são capacitados para atuar contra a violência doméstica. As visitas ocorrem a cada 15 dias, enquanto perdurarem os fatores de riscos. Durante o atendimento, a vítima é orientada sobre os direitos e as providências que pode tomar em relação ao fato. Além disso, a família e o autor da violência também são acompanhados pelos policiais. “Assim podemos verificar in loco como está a situação daquele núcleo familiar e os encaminhamentos que vão sendo tomados a partir de outros órgãos”, afirma a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF, major Isabela Almeida. “A vítima sente que tem apoio e o autor vê que a polícia está acompanhando o caso e que pode ser penalizado. Isso cria segurança”, completa. A major destacou que até hoje não foi registrado nenhum caso de feminicídio envolvendo vítimas acompanhadas pelo programa. O serviço é gratuito e prestado pela PMDF. Para mais informações, pode ser realizado contato por meio dos seguintes telefones: 3190-5291 e 3190-5293. Em casos de situações de emergência, a orientação é entrar em contato pelo 190. Atendimentos Os números deste ano seguem o aumento dos atendimentos que ocorreram nos dois últimos anos. Em 2022, foram registrados 24.312 atendimentos a 2.278 famílias. No ano anterior, o Provid fez 20.683 visitas a 1.953 famílias. Nos anos de 2020 e 2018, foram 14.368 e 12.160 acompanhamentos para 1.598 e 1.189 famílias, respectivamente. “Temos tido um crescimento no número de atendimentos e visitas. Durante a pandemia houve uma ampliação do efetivo do Provid para todas as regiões administrativas. A procura é grande e aumentamos a disponibilidade das equipes”, revela a major Isabela Almeida. Os casos são encaminhados pelos órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Também há situações mediante solicitação da vítima ou por denúncias anônimas. “É feito um filtro pelas equipes de policiamento ordinário e nós buscamos essas pessoas vítimas de violência para o atendimento. Existe todo um protocolo para o acompanhamento. O principal deles é a pessoa aceitar receber as visitas periódicas”, explica a major. Onde solicitar o atendimento do Provid: → Asa Sul, Vila Telebrasília e Lago Sul (1º BPM) SPO Área Especial, Conjunto 4, Setor Policial Sul, Asa Sul Telefones: (61) 3190-1150 e 99136-2107 E-mail: 1bpm.provid@pm.df.gov.br → Taguatinga (2º BPM) Endereço: QNB Área Especial nº 8, Avenida SAMDU, Taguatinga Norte Telefones: (61) 3190-0226, 3190-0227 e 99969-3866 E-mail: 2bpm.provid@pm.df.gov.br → Asa Norte (3º BPM) Endereço: SAAN QD 03, LT 1.350 Telefone: (61) 99969-2957 E-mail: 3bpm.provid@pm.df.gov.br → Guará (4º BPM) Endereço: AE 10, Módulo A, Guará II Telefones: (61) 3190-0453 e 99961-2939 E-mail: 4bpm.provid@pm.df.gov.br → Sudoeste, Octogonal e Cruzeiro (7º BPM) Endereço: EQRSW 2/3, Lote 03, Sudoeste Telefone: (61) 99965-6890 E-mail: 7bpm.provid@pm.df.gov.br → Ceilândia Sul (8º BPM) Endereço: QNN 06, AE S/N, Guariroba, Ceilândia Sul Telefones: (61) 3190-0816, 3190-0815 e 99977-2710 E-mail: 8bpm.provid@pm.df.gov.br → Gama (9º BPM) Endereço: Área Especial 02, Setor Sul, Gama Telefones: (61) 3190-0982, 3190-0983 e 99307-0003 E-mail: 9bpm.provid@pm.df.gov.br → Ceilândia Norte e Sol Nascente/Pôr do Sol (10º BPM) Endereço: QES, AE 07, 08 e 09, Setor de Indústrias, Ceilândia Telefones: (61) 3190-1051 e 99969-3057 E-mail: 10bpm.provid@pm.df.gov.br → Samambaia (11º BPM) Endereço: Quadra 203, AE S/N, Samambaia Norte Telefones: (61) 3190-1150 e 99178-5506 E-mail: 11bpm.provid@pm.df.gov.br → Sobradinho, Sobradinho II e Fercal (13º BPM) Endereço: Quadra Central, AE nº 2, Lote 02, Sobradinho Telefones: (61) 3190-1353 e 99166-6976 E-mail: 13bpm.provid@pm.df.gov.br → Planaltina (14º BPM) Endereço: Área Especial nº 13, Setor Norte, Planaltina Telefones: (61) 3190-1415 e 99579-8451 E-mail: 14bpm.provid@pm.df.gov.br → SCIA/Estrutural e SIA (15º BPM) Endereço: Setor Central, Área 1, Cidade Estrutural Telefones: 99346-6894 e 99841-4715 E-mail: 15bpm.provid@pm.df.gov.br → Brazlândia (16º BPM) Endereço: Área Especial A, Lote 01, Setor Norte, Brazlândia Telefones: (61) 3190-1607 e 99679-0408 E-mail: 16bpm.provid@pm.df.gov.br → Águas Claras, S.H. Vicente Pires e Arniqueira (17º BPM) Endereço: Avenida Sibipiruna, Lote 3/5, Águas Claras Telefone: (61) 99969-2791 E-mail: 17bpm.provid@pm.df.gov.br → Paranoá e Itapoã (20º BPM) Endereço: QD 33, AE S/N, Paranoá Telefones: (61) 3190-2050 e 99613-4399 E-mail: 20bpm.provid@pm.df.gov.br → São Sebastião e Jardim Botânico (21º BPM) Endereço: QD 201/202, AE 02, Residencial Oeste, São Sebastião Telefones: (61) 3190-2100 e 99968-9186 E-mail: 21bpm.provid@pm.df.gov.br → Lago Norte, Varjão e Vila Planalto (24º BPM) Endereço: SHIN, CA 02, Lote 19, Lago Norte Telefones: (61) 3190-2440 e 99171-4721 E-mail: 24bpm.provid@pm.df.gov.br → Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (25º BPM) Endereço: SMPW Quadra 6, Conjunto 2, Área Especial S/N, Núcleo Bandeirante Telefones: (61) 3103-2053 e 99609-2600 E-mail: 25bpm.provid@pm.df.gov.br → Santa Maria (26º BPM) Endereço: Quadra Central 1, Área Especial 1, Avenida Alagado, Santa Maria Telefones: (61) 3190-2618 e 99970-8421 E-mail: 26bpm.provid@pm.df.gov.br → Recanto das Emas (27º BPM) Endereço: QD 111/306, Recanto das Emas Telefones: (61) 3190-2718 e 99134-6596 E-mail: 27bpm.provid@pm.df.gov.br → Riacho Fundo e Riacho Fundo II (28º BPM) Endereço: QN 05, AE 01, Riacho Fundo Telefones: (61) 99961-2877 e 99969-2873 E-mail: 28bpm.provid@pm.df.gov.br Provid busca prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e acompanhamento policial após atendimento emergencial a vítimas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Escolas militarizadas vão continuar no DF, garante Ibaneis
O governador Ibaneis Rocha confirmou a informação ao Correio e disse que vai prosseguir com o projeto de gestão compartilhada nas escolas O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir no DF, apesar de o presidente Lula ter anunciado que vai encerrar o programa a nível nacional. “O Distrito Federal vai continuar a implementar. Quanto ao governo federal depende deles”, declarou o governador ao Correio. O Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria entre as secretárias de Educação e de Segurança Pública (SSP-DF) teve início no DF em fevereiro de 2019. No Distrito Federal, são 12 unidades de ensino incluídas na gestão compartilhada entre a secretaria de Educação e a SSP. Em parceria com o governo federal são quatro escolas: CED 416 de Santa Maria, CEF 5 do Gama, CEF 507 de Samambaia e CEF 4 de Planaltina. Nestas unidades, os profissionais da educação ficam responsáveis pelo trabalho pedagógico enquanto os profissionais da segurança ficam responsáveis pela disciplina. Colégio Cívico-Militar (CCM) 3 de Sobradinho durante projeto-piloto da gestão compartilhada da Secretaria de Educação do DF com a Polícia Militar – (crédito: Geovana Albuquerque/Agência Brasília)
Agendamento não é mais obrigatório para emissão da carteira de identidade
Pela manhã, atendimento será feito por ordem de chegada, respeitadas as prioridades legais, no turno vespertino a prioridade será para quem agendou o serviço; horário de atendimento também será ampliado A partir desta terça-feira (11) não será necessário agendar horário para emissão da carteira de identidade, no turno matutino, nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A corporação também estendeu o serviço em todos os postos de atendimento, anexos às delegacias de polícia, em dias úteis, das 7h às 20h30. Até então, o atendimento encerrava às 19h. Até as 12h, o atendimento será feito com distribuição de senha por ordem de chegada. Já o turno vespertino vai priorizar atendimento por agendamento, feito no site da PCDF. Há possibilidade de encaixes por ordem de chegada e respeitadas as preferências legais, em caso de falta de quem fez agendamento. Vale lembrar que a Polícia Civil dispõe de postos de postos de identificação biométrica nas seguintes delegacias: → 1ª DP – Asa Sul → 3ª DP – Cruzeiro → 4ª DP – Guará → 16ª DP – Planaltina → 32ª DP – Samambaia → 33ª DP – Santa Maria → 6ª DP – Paranoá → 30ª DP – São Sebastião → 27ª DP – Recanto das Emas Já o atendimento nas agências do Na Hora ocorrerá de 7h às 19h, com agendamento por meio do site da PCDF. Também será utilizada a Unidade Técnica de Atendimento Móvel em apoio para maior disponibilização de vagas para atendimento. A primeira via do registro civil é gratuita. A segunda via tem um custo de R$ 42. É necessário apresentar a certidão de nascimento e casamento, além do CPF. Quem quiser incluir outros documentos como CNH, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, deve apresentar os originais. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no link https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/carteira-de-identidade/perguntas-frequentes . Para os casos de atendimento mediante agendamento, o requerente deverá se apresentar com 15 minutos de antecedência para verificação prévia da documentação. Em caso de comparecimento após o horário agendado, será considerada ausência. A Polícia Civil informa, ainda, que no Posto de Identificação Biométrica da 1ª DP, na Asa Sul, não haverá distribuição de senhas no período matutino nesta terça-feira (11) em razão de prévia liberação de vagas no sistema de agendamento. Diariamente são disponibilizadas 1,3 mil vagas e a PCDF atende 1,1 mil pessoas por dia, já que alguns agendados não comparecem. No DF há quase 650 mil pessoas aptas para o serviço 2ª Via Fácil, que permite a reimpressão online da carteira de identidade, com funcionamento 24 horas por dia. O usuário faz a solicitação digital da carteira de identidade, gera o boleto de pagamento no valor de R$ 42 e escolhe o local da retirada, dispensando o comparecimento pessoal para o atendimento. * Com informações da Polícia Civil Mais facilidade para quem precisa emitir carteira de identidade com a ampliação de horários e atendimento por ordem de chegada, pela manhã, nas unidades da PCDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Pesquisa indica que 98% dos municípios goianos terão ganhos com a reforma tributária
Levantamento do Ipea, atualizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que 238, dos 246, municípios de Goiás terão ganhos DISCURSO DIFERENTE Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que 238, dos 246, municípios de Goiás terão ganhos com a reforma tributária. O número representa 98% do total e considera um período de 20 anos. A pesquisa avalia os municípios de acordo com a receita atual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a projeção de arrecadação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Assim, Novo Gama, por exemplo, que fica no Entorno do Distrito Federal, sai dos atuais R$ 12.977.679,88 de receita para R$ 78.395.362,21, após 20 anos de IBS. Com taxa anual de crescimento de 9,4%, em média. Também no Entorno do DF, Santo Antônio do Descoberto apresenta ganhos expressivos. Sai de R$ 9.872.904,17 para R$ 53.247.797,38 na projeção para 20 anos, com média de crescimento anual de 8,8%. Enquanto Goiânia sai dos atuais R$ 1.681.179.636,56 de receitas para R$ 2.831.144.278,96, com taxa de crescimento anual de 2,6%. Os dados da pesquisa mostram que apenas 8 municípios goianos apresentarão perdas. São eles: Alto Horizonte, Barro Alto, Cachoeira Dourada, Chapadão do Céu, Davinópolis, Ouvidor, Perolândia e São Simão. Autonomia A CNM considera que a adoção do princípio do destino no IBS, o imposto passa a ser devido onde está a população e não onde está a empresa. Isso retira a possibilidade de um único município oferecer uma alíquota insignificante a um setor que opera nacionalmente e passe a concentrar a arrecadação do Brasil, fato comum no sistema atual. A entidade aponta que não é verdade que os municípios perderão autonomia e bilhões em arrecadação. Ao contrário, os municípios terão total autonomia garantida pela Constituição na definição de alíquota própria para arrecadar o IBS, com a possibilidade de tributar todo consumo de bens e serviços no seu território. “Além disso, a arrecadação municipal vai crescer acima do que cresceria sem reforma. Também é falaciosa a afirmação de que a população mais pobre do país será prejudicada. Ao contrário, 99,5% dos municípios mais pobres ganham arrecadação com a reforma”, salienta a nota técnica da entidade. O estudo mostra a simulação por município e aponta que 108 municípios do país teriam potencial de perda com a aprovação do texto atual. “As distorções observadas no ISS, concentrado nos grandes centros e em pequenos paraísos fiscais, bem como no ICMS, centralizado em municípios sede de megaempreendimentos, como pólos petroquímicos, hidrelétricas, mega fábricas e usinas, são eliminadas com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Hoje, 43% da receita do ISS está concentrada em 61 Municípios, que têm apenas 12% da população nacional”, pontua a CNM. Hoje, 43% da receita do ISS está concentrada em 61 Municípios, que têm apenas 12% da população nacional”, pontua a CNM. Vista aérea de Goiânia (Foto: Prefeitura de Goiânia – Divulgação)
Distritais do PT entram com representação contra Eduardo Bolsonaro na PGR
Gabriel Magno e Ricardo Vale pedem que a PGR investigue responsabilidade criminal de Eduardo Bolsonaro por fala contra professores Dois deputados distritais do PT entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior”, disse Eduardo, no último domingo (9/7) em ato armamentista no Distrito Federal. Ricardo Vale pediu que a PGR “adote providências legais objetivando apurar as condutas e responsabilidades criminais, cíveis e administrativas” de Eduardo Bolsonaro. O ofício requer “a instauração de Procedimento de Investigação Criminal para apurar, em tese, a prática de crimes e, ao final, a oferta de denúncia correspondente”. “Não é de hoje que o Representado e sua família, nas manifestações pessoais ou em redes sociais, agem dessa maneira, estimulando e incentivando, como agora acontece, contra professores, práticas violentas, de ódio e intolerância, direcionando-as contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes. São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação célere e eficiente das autoridades da República.” Já Gabriel Magno diz que o discurso “veicula discurso de ódio, faz afirmações caluniosas e incita a violência contra educadoras e educadores, causando caos e temor aos direitos difusos constitucionalmente tutelados de nossa sociedade, bem como prejuízos irreparáveis àqueles coletivos da classe das professoras e professores brasileiros”. Magno solicita a “adoção de todas as providências cabíveis, inclusive o seu indiciamento pelos crimes praticados”. Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) analise os discursos de Eduardo Bolsonaro. Os ofícios, de Gabriel Magno e Ricardo Vale, pedem apuração de possível crime cometido pelo filho do ex presidente Carlos Bolsonaro comparou professores a traficantes de drogas.
CPI do MST aprova depoimento de G.Dias e evita convocação de Rui Costa
Essa é a segunda vez que o grupo adia a convocação do ministro da Casa Civil. Votação ficará para depois do recesso parlamentar A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou, na tarde desta terça-feira (11/7), a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para prestar depoimento no colegiado. Em outra votação, os integrantes retiraram da pauta o pedido de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o requerimento de convocação do ministro deve ser analisado no retorno do recesso parlamentar, em agosto. No caso de G.Dias, o grupo quer que ele relate as providências tomadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento das invasões de terra no país entre janeiro e março deste ano. “Urge a necessidade de termos conhecimento das atividades de inteligência desempenhadas pela Abin, tais como monitoramento das atividades de invasão de terra, articulação do SISBIN e análise das informações de inteligência produzidas por órgãos de inteligências federais e estaduais cumprindo, desta forma, a sua missão institucional, e, ainda, quais medidas que o GSI adotou para informar às autoridades competentes e possibilitar que medidas cabíveis fossem tomadas a fim de coibir as invasões de terras”, defendeu o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. Essa é a segunda vez que a articulação dos deputados da base evitam a convocação de Costa (crédito: MST em Pernambuco/Reprodução)
Obras na W3 Sul avançam para as quadras 710 a 716
Vias estão sendo preparadas para a instalação das placas de concreto. Investimento do GDF supera os R$ 25,6 milhões Considerada uma das avenidas mais icônicas da capital federal, a W3 Sul está em obras. O Governo do Distrito Federal (GDF) investe mais de R$ 25,6 milhões na reforma do pavimento das vias no sentido W3 Norte e rumo à Estrada Setor Policial Militar. Atualmente, os serviços estão concentrados entre as quadras 710 e 716. Os recursos mobilizados são da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foram repassados à Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), executora da obra, por meio de convênio. O contrato prevê a aplicação de pavimento rígido (concreto) na via exclusiva para ônibus e a reforma do pavimento flexível nas outras duas, utilizadas pelos demais veículos, além da construção de bocas de lobo e meios-fios. Segundo o assessor especial da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, João Vitor Ramos, a pavimentação das quadras 703 a 710 já foi concluída e, em alguns pontos, ocorrem os últimos arremates para a liberação do trânsito. Quando a instalação do concreto for concluída em toda a via, será iniciada a reforma do pavimento flexível. Em cada uma das quadras ocorrem serviços diferentes, que integram o passo a passo da pavimentação em concreto. Primeiro, é necessário retirar todo o material existente na via, para depois fazer a terraplanagem e, em seguida, a regularização do subleito. Por fim, ocorre a aplicação das formas de concreto e a concretagem da laje, que tem cerca de 24 centímetros de espessura. Ao final, são executadas as bocas de lobo e meios-fios. A reforma do pavimento flexível demanda atividades semelhantes, com a retirada de partes prejudicadas da via e aplicação de novo material. O pavimento rígido é o material mais indicado para o trânsito de veículos pesados por ser mais resistente, duradouro e de fácil manutenção. “Esta obra beneficia um ponto comercial importante para a comunidade, com infraestrutura adequada. Sabemos que isso significa mais segurança e mobilidade à Asa Sul”, destaca o administrador regional do Plano Piloto, Valdemar Medeiros. A auxiliar de limpeza Maria Pereira dos Santos, 53 anos, acredita que a população que utiliza o transporte público será tão beneficiada quantos os moradores e motoristas. “Quando ficar tudo pronto, será muito bom. Antes tinha muito buraco e teve uma vez que eu quase caí, tropeçando na calçada”, diz ela, que mora em Ceilândia. “Vai melhorar muito a situação da via”, completa. O primeiro passo para a nova pavimentação é a retirada de todo o material existente na via, para depois fazer a terraplanagem e, em seguida, a regularização do subleito | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília