20/07/2024

Kassab usa argumento de Zanin para pedir extinção de ações no STF

Defesa de Kassab argumenta que processos derivam de material considerado “imprestável” em acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato

São Paulo – O secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab (PSD), pediu a extinção de duas ações por improbidade administrativa, além do trancamento de dois inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na anulação de provas coletadas por meio do contrato de leniência Odebrecht na Operação Lava Jato.

A reclamação que anulou o uso dos materiais encontrados nos sistemas Drousys e MyWebDay, nos quais a empreiteira registrava pagamentos de propina, foi feita pelo recém-nomeado ministro do STF, Cristiano Zanin, quando ainda era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF.

Argumento de Zanin

Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou ações de Lula na Lava Jato que haviam sido baseadas nos acordos de leniência da Odebrecht após Zanin pedir acesso à íntegra do Drousys e do MyWebDay.

Segundo a defesa de Kassab, os casos contra o atual secretário de Governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram “sustentados exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores e nos elementos extraídos dos sistemas da Odebrecht, sem qualquer outro material que possa conferir suporte”.

Em junho, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro, coletadas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht. O caso foi mencionado no pedido de Kassab ao Supremo.

Zanin assumiu a vaga no STF por indicação de Lula após a aposentadoria de Lewandowski.

No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF.

Agência Estado

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