Governador entrega nova sede do Conselho Tutelar em Santa Maria
Foram investidos R$ 1,1 milhão para a criação da segunda unidade do espaço, que pode atender as mais de 34 mil crianças e adolescentes que moram na região administrativa Santa Maria conta com mais um equipamento público para preservar os direitos da população infantojuvenil da região administrativa, que equivale a 34 mil pessoas. O Governo do Distrito Federal (GDF) construiu uma nova unidade do Conselho Tutelar, com investimento de R$ 1.137.381,39. O recurso é do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”Ibaneis Rocha, governador A segunda unidade do Conselho Tutelar da cidade fica no Setor Norte (CL 118, Lote A) e foi inaugurada nesta sexta-feira (2) pelo governador Ibaneis Rocha, que visitou o espaço. “Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”, destacou o governador do Distrito Federal. A estrutura física conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca. O novo espaço permite que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam. A unidade tem cinco conselheiros tutelares e quatro servidores de apoio administrativo. Existente desde 2009, o espaço ocupou uma área cedida na Administração Regional de Santa Maria e depois em um local alugado em edifício. A criação de uma sede própria foi um trabalho do GDF para garantir a preservação aos atendidos e também infraestrutura aos conselheiros. “Nós fizemos questão de aprimorar o projeto melhorando a acústica e a escuta sigilosa dessas crianças”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou. “O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Para o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Santa Maria II, Guilherme Costa, o novo espaço garante a melhoria dos atendimentos, seja pela estrutura, seja pela localização. “O conselho aqui deu uma visibilidade bem maior. A comunidade está procurando bastante e fazendo a denúncia, o que é importante”, defendeu. A dona de casa Antônia Oliveira, 56 anos, disse que a região estava precisando de uma unidade. “Vai ajudar se alguma criança tiver necessidade de acolhimento, as pessoas virem aqui que é pertinho e avisar o que está precisando”, afirmou. Qualquer denúncia de violação pode ser feita pelo Disque 100 ou 125, ou pelo número da unidade: (61) 2244-1530. Unidades no DF No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, sendo 42 em funcionamento – contando com o Conselho Tutelar Santa Maria II – e outros dois que serão inaugurados em Arapoanga e em Água Quente. As unidades mais recentes são a da Estrutural e a do Sol Nascente/Pôr do Sol, inauguradas em 2022, com aporte somado de R$ 2,3 milhões. Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos. Em 1º de outubro, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024-2027. Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em todos conselhos tutelares do DF. O Conselho Tutelar Santa Maria II conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca Foto: Ag. Brasìlia
Piscinas e gramados sintéticos reformados em Santa Maria
As melhorias foram feitas dentro do Centro Olímpico e Paralímpico (COP) e na quadra de futebol da QR 120 da região administrativa A prática de esportes em Santa Maria ganhou mais um incentivo. O Governo do Distrito Federal (GDF) reformou quatro equipamentos públicos esportivos da cidade. São duas piscinas e um campo de futebol society no Centro Olímpico e Paralímpico (COP) e uma quadra de gramado sintético localizada na QR 120, todos renovados. A melhoria contou com investimento de R$ 1.002.702,68. As benfeitorias já estão em uso pela comunidade da cidade e, nesta sexta-feira (2), foram reinauguradas oficialmente em solenidade com participação do governador Ibaneis Rocha. “Quero dizer da alegria da gente estar espalhando pela cidade toda a oportunidade das pessoas fazerem esporte e se divertirem”, afirmou o chefe do Executivo, que elogiou as novas estruturas e comemorou o impacto delas para a população. “Isso é o maior legado do Governo do Distrito Federal”, completou. Só neste ano, o GDF entregou dez campos sintéticos novos. No ano passado, a capital federal já havia chegado à marca de 50 gramados entregues para a população. No COP de Santa Maria, utilizado por cerca de quatro mil pessoas, as obras eram aguardadas havia dez anos. Lá, foram três equipamentos recuperados. “Hoje nós temos uma demanda de quatro mil alunos no centro olímpico, atendendo das 6h45 às 22h de segunda a sábado. As duas piscinas do espaço – olímpica e infantil – tiveram as pastilhas substituídas por fibra de vidro, além de diferentes reparos, a substituição dos acessórios (escadas e barras de acesso) e a instalação de um novo aquecedor. A obra teve um investimento de R$ 229.898 e beneficiou os 1.350 alunos que integram as 45 turmas de natação e hidroginástica. Gramado novinho Alegria é o sentimento também visto dentro do campo de futebol society do COP de Santa Maria. O espaço foi ampliado, ganhando medidas de uma quadra semioficial e o gramado sintético completamente renovado. As modificações tiveram investimento de R$ 561.604,68, recursos vindos do Fundo de Apoio ao Esporte, para aperfeiçoar a prática esportiva dos 350 alunos das 18 turmas existentes na unidade. Na quadra QR 120, a entrega foi do campo de gramado sintético, que passou por uma reformulação com investimento de R$ 211.200. Foi feita a substituição da grama, a pintura dos alambrados e a instalação da iluminação pública. “O campo estava numa situação bem difícil; era uma reivindicação aqui da população, e fizemos ali uma grande reforma, trocando o gramado sintético em parceria com o programa RenovaDF. A reforma terá impacto em dezenas de pessoas que utilizam todos os dias o espaço, das 7h às 22h. A quadra é usada de segunda a sexta-feira para treino das escolinhas, e à noite e aos fins de semana, é cenário dos jogos de futebol amador, veterano e principal da cidade. As duas piscinas do espaço tiveram as pastilhas substituídas por fibra de vidro, além de diferentes reparos e a instalação de um novo aquecedor Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Dino se reúne com Lira em dia de operação da PF contra aliados do deputado
Ministro Flávio Dino conversou com Arthur Lira nesta quinta-feira (1º/6), dia em que PF fez operação contra aliados do presidente da Câmara O ministro da Justiça, Flávio Dino, reuniu-se com Arthur Lira (PP-AL) nesta quinta-feira (1º/6), mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra assessores e aliados do presidente da Câmara. Segundo fontes do governo, Dino procurou Lira para dizer que não houve qualquer direcionamento por parte do Ministério da Justiça em relação à operação da PF desta quinta. A corporação é subordinada à pasta. O ministro explicou ao presidente da Câmara que os mandados da operação foram expedidos em 15 de maio e que a operação só ocorreu agora porque alguns dos alvos viajaram entre 16 e 28 de maio. Dino também aproveitou para justificar por que não convidou o presidente da Câmara para acompanhá-lo em agenda na semana passada em Alagoas, reduto eleitoral de Lira. O gesto do ministro da Justiça ocorre em meio às reclamações de Lira sobre a articulação política do governo, que têm provocado dificuldades para o Palácio do Planalto na Câmara. Procurados pela coluna, Dino e Lira não responderam. O espaço segue aberto. Em entrevista à GloboNews mais cedo, o presidente da Câmara disse que não comentaria a operação da PF, pois não teve acesso aos autos. Dino também aproveitou para justificar por que não convidou o presidente da Câmara para acompanhá-lo em agenda na semana passada em Alagoas, reduto eleitoral de Lira. Foto: Reprodução
Governo federal propõe dividir em 3 parcelas reajuste de 18% das forças de segurança do DF
A ideia do governo federal é conceder o reajuste de 18%, solicitado pelas forças de segurança do DF, em três anos A ideia do governo é pagar uma parcela de 9% em julho de 2023, uma de 4,5% em janeiro de 2024 e a última, de 4,5%, em janeiro de 2025. Proposta de reajuste forças de segurança A proposta foi rechaçada pelos parlamentares da capital federal, que marcaram uma nova rodada de negociação com o governo federal para o dia 12 de janeiro. O governo quer conceder aos servidores da segurança do DF, em 2023, o mesmo percentual aprovado para todos os servidores federais, de 9%, para evitar questionamentos por parte das demais categorias. O senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a reunião com os representantes do governo federal e o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi “péssima”, porque a expectativa dos parlamentares do DF era de envio do projeto de lei que autoriza o aumento ainda nesta quinta-feira. “A expectativa nossa era de sair daqui com o PLN sendo já encaminhado para o Congresso, e agora estão parcelando em três vezes. Isso é inadmissível. Queremos os 18%. Se tiver de conversar outra coisa, será em outro momento”, afirmou o senador. O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), declarou que “a vontade do gestor do Fundo Constitucional do DF foi completamente desrespeitada”. “O ente federativo acabou tendo o seu encaminhamento atropelado pelo governo federal”, disse. O deputado federal Rafael Prudente (MDB) afirmou que o acordo fechado com integrantes do governo federal e o líder no Congresso era de envio, em até 30 dias, das minutas que autorizam o pagamento do reajuste de 18% em uma só parcela, retroativa a maio. A deputada distrital Doutora Jane (Agir) reforçou que a proposta não foi aceita por nenhum parlamentar do DF. “Os números apresentados pelos técnicos não contrariaram os do GDF. Os números do GDF provam que o Fundo Constitucional é capaz de suportar os 18%”, disse. Entenda A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do País, onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações. O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer aumento salarial depende de negociação entre as partes. O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis e militar e os bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar o aumento sem necessidade de aporte a mais pela União. No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de uma medida provisória e um PLN para a alteração orçamentária necessária para o reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias. Mas, após o fim do prazo, o governo federal apresentou uma nova proposta para parcelar o aumento em três anos, o que provocou revolta dos parlamentares do DF. O governo federal apresentou à bancada do DF, nesta quinta-feira (1º/6), uma proposta para dividir em três parcelas o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país. Foto: PR
Crise com o Congresso deixa ministros palacianos sob pressão por demissão
Arthur Lira, líderes do Centrão e até parlamentares governistas sobem tom de críticas contra Alexandre Padilha e Rui Costa A tensão entre o governo Lula e o Congresso Nacional atingiu seu ponto mais crítico até agora nesta semana. Isso ocorreu com a chegada do prazo final para a votação das primeiras medidas provisórias editadas pelo Executivo e com a aprovação de pautas-bomba para o Planalto, como a do projeto que institui um marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas. Nesse cenário, está crescendo a pressão sobre os ministros que despacham no Palácio do Planalto e cuidam da articulação e da comunicação do governo federal. Já há parlamentares cobrando até a demissão deles. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários não alinhados com o governo estão em uma ofensiva para aumentar seu poder de barganha com o Executivo. Isso deixa na mira os auxiliares de Lula que cuidam da relação com o Congresso e têm a responsabilidade de articular. Estão sob pressão cada vez maior os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil. Sobra ainda para o ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secretaria de Comunicação do Planalto. Ele, porém, é pressionado não por políticos independentes, mas por aliados do governo, como o deputado federal André Janones (Avante-MG). Nesta quarta, com a MP que reorganiza os ministérios sob o risco de caducar sem ser votada, o presidente Lula precisou arregaçar as mangas e, no meio de uma reunião de emergência com Padilha, Costa e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, ligou para Arthur Lira e fez um apelo pela votação do texto. Lira recebeu bem o contato, mas não se preocupou em manter em segredo as reclamações que fez ao presidente: que nomeações de indicados políticos e liberações de emendas ainda estão demorando muito para sair e que, muitas vezes, promessas sobre essas liberações são simplesmente descumpridas. O presidente da Câmara reclamou, ainda a de falta de acesso a ministros. E pontuou que o governo Lula não avisa parlamentares da base sobre agendas que fará nos estados. Foi apurado ainda que, para melhorar a relação com o governo Lula, Lira quer indicar aliados para o Ministério da Saúde e para as três pastas hoje ocupadas pelo União Brasil, que não tem dado os votos para as pautas do Executivo apesar do espaço nobre que ocupa. O União comanda o Ministério das Comunicações, com Juscelino Filho, o do Turismo, com Daniela Carneiro, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Em conversa com correligionários logo após a votação da MP da Esplanada, na quarta, Elmar Nascimento (UB-BA) falou sobre o encontro com Lula e José Guimarães. O líder do União Brasil se disse satisfeito em ter ouvido garantia do presidente para dar melhor tratamento à bancada do partido na Câmara e prestigiado com reconhecimento do “erro” do veto dado pelo PT ao seu nome na organização dos ministérios. Aprovação Só depois da entrada de Lula em campo foi que as coisas começaram a caminhar. Mas nem foi com tanta velocidade quanto o Planalto esperava. Entre idas e vindas, Lira se reuniu com líderes partidários e foi decidido que a MP da Esplanada iria a votação, isso já na noite de quarta. Depois de muito debate e derrubada de pedido para retirada do texto da pauta, finalmente a MP foi apreciada, por volta das 23h. Ela passou com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. Após as dificuldades enfrentadas, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse ter consciência sobre todos os problemas e questões, consideradas “justas”, pelos líderes da Câmara. Guimarães admitiu lentidão de entregas, citando a demora para a liberação de emendas parlamentares e liberação de cargos. Agora, a matéria ainda precisa ir ao Senado ainda nesta quinta (1º/6) e que seja apreciada, votada e aprovada para que a MP da Esplanada não caduque, ou seja, que não perca a validade. A MP estabelece a estrutura do governo Lula, que tem 37 ministérios contra 23 do governo anterior. As mudanças feitas na proposta na Câmara, aliás, causaram reclamações principalmente em relação a duas pastas: Meio Ambiente e Povos Originários. As alterações feitas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), por exemplo, modificaram as estruturas das áreas. Confusão até em casa Mesmo lideranças do governo na Câmara demonstram insatisfação com a articulação do Planalto. Ouvidos sob reserva, parlamentares governistas consideram que a situação chegou ao limite com a chance de a MP da Esplanada caducar. “São recados, de fato, de que algo está acontecendo para deixarmos as coisas chegarem a esse ponto, as MPs a ponto de expirar. Algo terá de mudar, não podemos passar quatro anos com 150 deputados”, disse uma liderança do PT. Ela reclama que parte da bancada, mais experiente na articulação política, é deixada de fora das conversas. Um aliado pontua que a inércia do governo para não barrar o Marco Temporal foi um preço a se pagar para Arthur Lira cumprir o prazo para apreciação da MP da Esplanada. Uma outra liderança do PT afirma que o governo chegou na situação limite no Congresso. “O governo ameaçado de não conseguir segurar a própria configuração dos Ministérios é algo inédito. Chegamos no limite, precisa haver uma mudança”, disse. Esses líderes avaliam ainda que uma mudança na Esplanada é iminente e que será preciso, sim, mudar a articulação. E, entre os governistas, há diferentes opiniões sobre os ministros sob pressão. O mais criticado pela maioria é Rui Costa, mas o papel de articulador do próprio José Guimarães é questionado. Já Padilha é bem visto pelos parlamentares mais ligados ao governo e mesmo por parte do centrão. Entre os líderes do centrão, porém, é grande a vontade de ter um aliado mais próximo entre os ministros palacianos. “Quando você olha o Palácio do Planalto, não há ninguém naqueles quatro andares que não seja vermelho, de fora do PT, para comunicar a Lula as insatisfações do Congresso. O presidente fica desinformado sobre a
Governo quer mudar lei para ampliar moradias de interesse social
Grupo de trabalho do GDF apresentou propostas ao governador Ibaneis Rocha para reforçar a oferta de moradias destinadas à população de baixa renda O grupo de trabalho formado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir projetos de moradia de interesse social apresentou, nesta segunda-feira (29), suas propostas ao governador Ibaneis Rocha. Em reunião no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender a meta estipulada pelo governador: a oferta de 80 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nos próximos anos. O objetivo é superar alguns entraves na legislação que define a política habitacional e incentivar a participação na iniciativa privada na construção de unidades de interesse social voltadas para o público de baixa renda. Essa é uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da questão habitacional na capital. “Precisamos fazer a adequação dessa legislação para atender mais pessoas”, alerta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A lei hoje estabelece que para participar dos programas é necessário ser morador do DF há pelo menos cinco anos. Estamos propondo uma extensão para moradores que residem no Entorno e trabalham no DF há pelo menos cinco anos”, aponta. “Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos dez anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, acrescenta Marcelo. A proposição precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa, e o governo vem realizando os estudos para mudar a norma. Segundo o diretor-presidente em exercício da Codhab, Luciano Marinho, há regiões no DF onde há mais urgência de moradias populares. “Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda por habitações. O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, explica. O grupo de trabalho também quer agilizar o processo de licenciamento urbanístico, que hoje depende da manifestação de diversos órgãos como Brasília Ambiental, CEB, Caesb e Novacap. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, diz Marcelo Vaz. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do BRB, Paulo Henrique Costa, também participaram do encontro. Governador Ibaneis Rocha ouviu propostas do grupo de estudos formado por diferentes órgãos do GDF com objetivo de reforçar a política habitacional para a população de baixa renda | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Abel arma Palmeiras para a Copa do Brasil e recebe visita de Gustavo Scarpa
De férias após o encerramento da temporada 2022/2023 do Campeonato Inglês, ele esteve no Centro de Treinamento para rever os companheiros A segunda-feira foi de trabalho na Academia de Futebol do Palmeiras. De olho no jogo que define uma vaga às quartas de final da Copa do Brasil, o treinador Abel Ferreira deve mexer na defesa com as entradas de Piquerez e Mayke. A novidade, no entanto, ficou por conta da presença de Gustavo Scarpa. De férias após o encerramento da temporada 2022/2023 do Campeonato Inglês, ele esteve no Centro de Treinamento para rever os companheiros. Em sua primeira temporada pelo Nottingham Forest, o meia conseguiu manter o seu time na primeira divisão. A equipe terminou a competição na 16ª colocação com 38 pontos. Na campanha, Scarpa fez dez jogos. Descontraído, o jogador conversou com Abel Ferreira, ex-companheiros, e também integrantes da comissão técnica e funcionários da Academia. De olho na partida do meio de semana, no Castelão, Abel vai deixar a definição para o treino desta terça. Poupado do jogo com o Atlético-MG, o uruguaio Piquerez deve reaparecer no lugar de Vanderlan na lateral esquerda. Do outro lado, Mayke tem chance de voltar ao time na vaga de Marcos Rocha. Apesar da situação tranquila, em função da vitória de 3 a 0 sobre o Fortaleza, no jogo de ida das oitavas de final, o treinador palmeirense quer o time focado no confronto de volta. O Palmeiras se garante na próxima etapa até com derrota por dois gols de diferença. Descontraído, o jogador conversou com Abel Ferreira, ex-companheiros, e também integrantes da comissão técnica e funcionários da Academia. Foto: Cesar Grecco – Palmeiras
Senador Izalci Lucas pede quebra de sigilo telefônico do ministro Flávio Dino
O período da quebra de sigilo do ministro é de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023 O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (29), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça, Flávio Dino. Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e os destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro. Esse é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um convite para que ele preste depoimento. O requerimento do senador ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades de Dino em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas. O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e os destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro Foto: Agência Senado
CPI do MST deve ouvir nesta terça-feira ex-integrantes do movimento
Ambos devem dar informações ‘detalhadas’ sobre as invasões de terras A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) deve ouvir, na terça-feira 30, dois ex-integrantes do movimento. Nelcilene Reis e Ivan Xavier foram convidados para prestar esclarecimentos no colegiado. Na ocasião, ambos devem dar informações “detalhadas” sobre as invasões de terras do MST, conflitos agrários e ações coletivas do movimento. Todas as explicações têm o intuito de ajudar os parlamentares a entender o panorama e as motivações por trás das ações do grupo. Amanhã, o colegiado deve ainda analisar e votar seis requerimentos propostos pelos membros. Entre eles, estão convites ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-Brasil); a Geraldo Melo Filho, ex-presidente do Incra; e o assessoramento da Controladoria-Geral da União aos membros da CPI do MST. Primeira diligência externa da CPI do MST Oito membros da CPI cumpriram, nesta segunda-feira, 29, diversas diligências na cidade de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Os deputados federais iniciaram os trabalhos pela manhã na delegacia regional de Presidente Prudente para coletar informações sobre as invasões do MST ocorridas na região do Pontal do Paranapanema — que abrange 32 municípios do Estado. Na delegacia, foram colhidos depoimentos de quatro pequenos produtores rurais que tiveram suas propriedades violadas. Foi justamente no posto em que as investigações sobre as invasões avançaram. A delegacia ainda apura outras práticas criminosas por parte do movimento, como extorsão, depredação de patrimônio e furto. A próxima parada aconteceu em uma fazenda localizada na cidade de Rosana, interior de São Paulo. O local foi invadido há dois anos pela Frente Nacional de Luta, um movimento sem terra. A propriedade continua invadida. Em vídeos, é possível observar o local, que era produtivo, extremamente sujo. A maioria das casas construídas para os moradores da invasão é feita usando tábuas de madeira e lonas. Na fazenda, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MG) gravou ainda o que seria um “centro de reuniões”, com várias fotos e frases de grandes líderes da esquerda, como Nelson Mandela, Che Guevara, Vladimir Lenin e Karl Marx. Nesta terça-feira, o colegiado deve ainda analisar e votar seis requerimentos propostos pelos membros Foto: Foto: Rute Moraes/Revista Oeste
Lira responde ataque de Renan: ‘É caso psiquiátrico’
O presidente da Câmara rebateu acusação de que ‘batia na ex-mulher’ O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu, nesta segunda-feira, 29, o ataque do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu maior rival político. Nas redes sociais, o cacique emedebista comentou uma reportagem que acusava Lira de dever R$ 1,8 milhão pela compra de cabeças de gado. Renan aproveitou a ocasião e acusou o deputado alagoano de bater em sua ex-mulher, Jullyene Cristine Lins Rocha. Lira disse que o “problema” de Renan é “psiquiátrico”. “Já afirmei que o problema do senador Renan é psiquiátrico! Para ele será mais um processo na Justiça e mais uma condenação”, respondeu o presidente da Câmara. Em seu perfil no Instagram, Jullyene repostou as publicações de Renan. Ela tem um histórico conturbado com o deputado alagoado. No ano passado, Jullyene acionou a Justiça Eleitoral pedindo para impedir a candidatura de Lira à reeleição. Segundo ela, seu ex-marido estaria impedido de concorrer pelo crime de improbidade administrativa. Lira e Renan: não é de hoje Em março deste ano, depois de uma tensão entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido ao rito das Comissões Mistas, Renan disse que o conterrâneo queria instalar o “Lira AI 2,5. “Há 55 anos, Artur Costa e Silva editou o AI5. Outro tiranete, Arthur também, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, escreveu o senador. Lira respondeu ao colega de Parlamento dando a entender que ele deveria se consultar com um psicanalista. “O bom da liberdade de expressão é que permite até aos bobos se manifestarem, embora no geral se comportem de maneira ridícula, panfletária e incendiária. Para gente desse naipe o melhor seria a cadeira do psicanalista, não a do Parlamento, pois em nada contribui com a democracia”, retrucou o deputado alagoano. Rivais políticos, ambos tiveram outra briga em março deste ano | Foto: Foto: Montagem.
DF busca apoio dos senadores ao Fundo Constitucional
O Correio conversou com senadores de vários estados para saber suas opiniões em relação ao recurso. Ibaneis Rocha (MDB) deve se reunir com o relator da matéria Osmar Aziz (PSD-AM), nesta segunda-feira (29/5), para tratar do assunto Após a votação na Câmara dos Deputados, o projeto do arcabouço fiscal vai agora para o outro lado do Congresso Nacional, no Senado Federal, onde será apreciado por 81 parlamentares e precisa de 42 votos para ser aprovado por maioria absoluta. Na primeira etapa do processo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sofreu um duro golpe. A emenda proposta pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que limita o valor de crescimento do recurso a 2,5%, foi aprovada. Agora, o foco dos políticos locais é na tentativa de reverter o cenário. O Correio entrou em contato com todos os senadores da atual legislatura para saber qual o posicionamento de cada um em relação ao Fundo Constitucional. Entre aqueles que defendem a manutenção do recurso, da forma como é calculado atualmente, estão os três senadores do DF — Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT). Damares Alves destacou, logo após a votação na Câmara, que a “luta” continua no Senado. “A decisão não foi técnica, mas política e contra a cidade. Lamento.” A senadora Leila Barros ressaltou que todas as capitais do mundo têm um mecanismo de financiamento. “A gente sabe que o recurso é, pelo menos, 45% do nosso orçamento. Por isso ele é tão importante”, destacou. Por sua vez, Izalci Lucas ressaltou que as alterações no repasse podem ser negativas e que o tema ainda carece de debate. “Com esse tempo em que o texto chega ao Senado e passa pelas comissões, podemos reunir informações do GDF, para que possamos mostrar que é prejudicial”, comentou. “De qualquer forma, precisamos de dados, como aumento de receita, despesas, contratação de pessoal, etc. O apelo final vai ser no sentido de retirar e discutir isso em outro momento. Você não pode mudar o destino da capital de um país sem debate e dados.” O senador tucano está otimista com o avanço da pauta no Senado e deu detalhes sobre o planejamento para os próximos dias. “O relator Omar Aziz (PSD-AM) irá nos receber e discutir os pontos com ele e os demais senadores. Indo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vamos tentar realizar uma audiência pública, para trazer informações e representantes, além de fazer um debate. Mas vai passar, com certeza, numa comissão. Acho que o Senado não vai querer votar em plenário algo que muda o Brasil sem passar pelo menos pela CAE”, disse. Como os senadores se posicionam sobre o Fundo Constitucional • Não se posicionaram a favor das mudanças — 0 • Se posicionaram contras as mudanças — 11: Angelo Coronel (PSD-BA), Chico Rodrigues (PSB-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Samuel Araújo (PSD-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS) • Ainda tão têm posicionamento ou não quiseram se manifestar — 33 • Não responderam até o fechamento desta reportagem edição — 37 Opiniões Senadores de outros estados também se mostram favoráveis ao Fundo Constitucional. Entre aqueles que a reportagem conseguiu retorno, oito parlamentares disseram que estão do lado da manutenção do recurso da forma que está. Angelo Coronel (PSD-BA), levou em conta os dados divulgados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). “Comenta-se que pode haver um rombo de R$ 87 bilhões, em um período de 10 anos, no orçamento do DF. Se isso se confirmar, estarei me irmanando à bancada do DF no Senado e com o governador Ibaneis Rocha (MDB), para tentarmos reverter isso”, garantiu. Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que não há justificativa para dar características comuns ao FCDF. “As obrigações do DF são únicas, portanto, tratá-lo da mesma forma que o recurso de outras unidades da Federação, é a mesma coisa que utilizar o mesmo instrumento para funções diferentes. Isso tende a dar muito errado”, afirmou. “Brasília sofre esse assédio orçamentário, como se a cidade abrigasse somente os seus habitantes e sua rotina. Ela é a capital brasileira e tem um pouco de cada estado e das representações internacionais. Estou absolutamente tranquilo e consciente de que o trabalho, no Senado, será de restabelecimento do rito normal do FCDF”, garantiu. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que o FCDF é responsável por uma porcentagem altíssima dos recursos destinados à saúde, educação e segurança pública da cidade. “São gastos primários e essenciais. É uma loucura o congelamento, por isso, votarei a favor da manutenção do fundo sem alterações”, protesta. “Acho importante essa discussão, pois deu visibilidade à importância do Fundo Constitucional do DF. O orçamento não pode ser uma Caixa de Pandora, a população tem que ter conhecimento sobre para onde está indo cada recurso.” O deputado Plínio Valério foi enfático em relação aos recursos. “Somos contra (a redução do fundo). Foi uma emenda colocada pelo relator na Câmara. Inclusive, vamos conversar com o senador Omar Aziz, relator no Senado para tentar suprimir essa emenda.” No total, 33 senadores não quiseram se manifestar ou aguardam a chegada do projeto para se posicionarem sobre o assunto, como Esperidião Amin (PP-SC). “A matéria chega a nós na próxima semana. Naturalmente, a bancada do Distrito Federal vai nos esclarecer, qual é a natureza da perda — quais setores compreende. Vou me posicionar em estrito respeito ao que for apresentado pelas senadoras Leila Barros, Damares Alves e do senador Izalci Lucas, que são muito atuantes e vão nos municiar técnica e politicamente para tomarmos uma posição”, informou. Assim como Amin, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) também não tem voto estabelecido e está analisando o tópico. Antes de tomar um lado, ela pretende dialogar com a base e aguardar as análises que serão feitas na Casa sobre o arcabouço fiscal. Magno Malta (PL-ES) disse que a questão do FCDF precisará ser analisada com mais atenção. “Eu e minha equipe técnica vamos estudá-lo primeiramente com o
Presidente de Uganda sanciona lei para punir a homossexualidade
Nova legislação assinada pelo presidente Yoweri Museveni prevê penas severas para quem promover propaganda LGBTQIAP+ ou para quem for flagrado em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero A partir desta segunda-feira (29/5), qualquer cidadão de Uganda que “promover” a homossexualidade poderá ser condenado a 10 anos de prisão. Quem for flagrado em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero corre o risco de ficar até 20 anos na cadeia. As penas fazem parte da nova Lei Anti-Homossexualidade, sancionada pelo presidente Yoweri Museveni. Para ativistas LGBTQIAP+ de Uganda, a nova lei apenas vai oficializar o preconceito disseminado contra gays e lésbicas no país africano. “Na condição de uma pessoa gay vivendo em Uganda, considero que minha vida corre perigo, pois a lei apenas lançou combustível sobre o ódio que existia em meu país em relação à comunidade LGBTQIAP+. Além disso, se eu for considerado culpado por mais de um crime previsto na lei, poderei ser sentenciado à prisão perpétua ou à pena de morte”, afirmou o ativista LGBTQIAP+ Steven Kabuye, 25 anos, morador de Kampala. Para Murungi Shantal, transexual de 25 anos, a nova lei é como “uma morte por afogamento no maior oceano que se tem notícia”. Para ativistas LGBTQIAP+ de Uganda, a nova lei apenas vai oficializar o preconceito disseminado contra gays e lésbicas no país africano. (crédito: Phill Magakoe / AFP)