Projeto vai orientar empresas sobre temas de segurança pública
GDF lança iniciativa para sensibilizar colaboradores sobre a prevenção de crimes como fraudes e violência contra a mulher O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na manhã desta quarta-feira (23), o projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura. A iniciativa objetiva sensibilizar colaboradores de empresas do DF sobre temas da segurança pública. “A nossa ideia é construir legados. E é isso que estamos tentando construir aqui agora, com essas iniciativas. Nosso objetivo é construir uma sociedade melhor. Isso é absolutamente necessário”, declara o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP, Regilene Rozal, explica que o projeto vai levar assuntos como fraudes, crimes comuns na revenda de carros e violência contra a mulher. “O objetivo é levar a SSP às empresas para conversar com os colaboradores e funcionários para fazer a prevenção de vários crimes que envolvem a segurança pública”, completa Regilene. O lançamento do projeto foi na Associação de Revendedores de Veículos do DF (Agenciauto), que tem aproximadamente 800 lojas associadas. Na ocasião, a empresa conquistou o selo Parceiro da Segurança – 2023. “Nós já participamos de outras edições do programa anterior e fomos premiados outras vezes. É muito importante participarmos porque a gente vende confiança e credibilidade. Além disso, o tema é muito relevante: segurança pública. É importante promover essas ações que promovem a proteção dos empresários e dos clientes. Isso é importante para trazer essa visão mais ampla para o nosso setor produtivo”, defendeu o presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança – 2023 devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa. A expectativa é que, ainda neste ano, o Empresa Responsável Comunidade + Segura seja entregue a mais duas empresas. Regilene Rozal: “O objetivo é levar a SSP às empresas para conversar com os colaboradores e funcionários para fazer a prevenção de vários crimes que envolvem a segurança pública” | Fotos: Felipe Oliveira/ SSPDF
Presidente da CPMI diz não ver razão para quebra de sigilo de Bolsonaro
O deputado Arthur Maia afirmou que colegiado não irá investigar o caso da venda ilegal de joias da União O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta quarta-feira (23/8), que o colegiado não irá investigar o caso da venda de joias da Presidência e tampouco vê razões para a quebra de sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada após ter se reunido com o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva. “Essa CPMI não vai adentrar em questão de corrupção, de venda de jóias, porque isso não está relacionado com o 8 de janeiro. A não ser que chegue na CPMI alguma vinculação que pode demonstrar alguma ação dessa natureza, não vejo sentido de quebrar o sigilo apenas porque é o ex-presidente da República”, disse Maia. O deputado defende que, caso seja do interesse dos parlamentares apurar o caso das jóias, que “façam outra CPI”. Com aliados militares do ex-presidente sendo alvos de pedidos por quebras de sigilo e convocações, Maia comentou que o que lhe foi “afirmado o tempo inteiro é que o que importa ao Exército é que tudo seja esclarecido para mostrar que a instituição luta, trabalha e tem compromisso com as instituições democráticas no Brasil” e garantiu que não há qualquer tipo de pressão por parte das Forças Armadas para que o colegiado não convoque militares. Questionado sobre os acampamentos em frente aos quartéis do Exército pelo país, instalados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas no ano passado, o parlamentar declarou que o episódio foi um “ponto fora da curva dentro dessa história democrática do Brasil”. “Esses acampamentos foram um momento ruim para o Exército e para o Brasil. É um crime as pessoas se colocarem nos portões de quartéis pedindo intervenção das Forças Armadas contra o resultado de uma eleição democrática que teve um vitorioso”, completou. O presidente do colegiado tenta manter uma boa relação com militares e na pauta de quinta-feira (24/8) está prevista a votação de requerimentos da convocação do segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti – próximo de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de diversas quebras de sigilo, como do hacker Walter Delgatti Neto e dos citados na oitiva da última quinta-feira: Carla Zambelli; Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente que teria acompanhado o hacker ao Ministério da Defesa para estudar o funcionamento das urnas; e Luis Marcos dos Reis, suspeito de movimentar R$ 3,3 milhões e repassar parte a Mauro Cid. O deputado defende que, caso seja do interesse dos parlamentares apurar o caso das joias, que “façam outra CPI” – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
O BRB realiza, a partir de hoje (22), atendimento especial para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de João Pessoa.
O Banco disponibilizará horário de atendimento ampliado em suas 4 unidades até 6 de setembro. O funcionamento será das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para oferecer mais agilidade aos aposentados e pensionistas, o BRB programou atendimento exclusivo na agência Valentina, no bairro Gramame. As datas de atendimento de segunda-feira (22) até terça, dia 29, foram distribuídas de acordo com o mês de aniversário do cliente, conforme abaixo: Nascidos em Janeiro e Fevereiro – dia 22/08 Nascidos em Março e Abril – dia 23/08 Nascidos em Maio e Junho – dia 24/08 Nascidos em Julho e Agosto – dia 25/08 Nascidos em Setembro e Outubro – dia 28/08 Nascidos em Novembro e Dezembro – dia 29/08 Aos aposentados e pensionistas que necessitarem de apoio no deslocamento até Valentina, o BRB vai disponibilizar serviço de transporte até o local. As vans do BRB sairão da sede do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (Rua Engenheiro Clodoaldo Gouveia, 166, Centro) com destino à unidade de atendimento do Banco todos os dias, a partir das 7h, até 31 de agosto. SERVIDORES ATIVOS No caso dos servidores ativos da Prefeitura de João Pessoa, o atendimento será prestado no Esporte Clube Cabo Branco, também a partir da terça-feira (22). O atendimento estará disponível no local até 6 de setembro. Além das agências físicas, os clientes BRB têm à disposição uma ampla rede de canais digitais. Vale lembrar que a abertura de conta pode, inclusive, ser feita de forma totalmente digital. Para isso, basta baixar o aplicativo do BRB Mobile nas lojas para IOS (Apple Store) e ou Android (Google Play). Outros canais disponíveis para atendimento são o internet banking (brbbanknet.brb.com.br/), a central telefônica 0800613030, opção 8, e ainda o número 4000-2215. Mais informações sobre o BRB na Paraíba podem ser encontradas, também, em joaopessoa.brb.com.br SERVIÇO – ATENDIMENTO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Agência Valentina Endereço: Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade 860, bairro Gramame, Galeria Comercial Park Cowboy, João Pessoa. – ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA SERVIDORES ATIVOS Esporte Clube Cabo Branco Endereço: Rua Cel Souza Lemos, 167, João Pessoa. CONFIRA AQUI AS 4 AGÊNCIAS QUE O BRB TEM EM JOÃO PESSOA Agência Valentina Endereço: Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade 860, bairro Gramame, Galeria Comercial Park Cowboy, João Pessoa. Agência Epitácio Pessoa Endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498, T, Esq. com a Av. Pres. Roosevelt, Bairro da Torre, João Pessoa. Escritório de negócios Tambaú Endereço: Avenida Antônio Lira, nº 536, Tambaú, João Pessoa. Escritório de negócios CENTRAD Endereço: Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria, João Pessoa. Assessoria de Imprensa BRB E-mail: aimprensa@brb.com.br Mais informações sobre o BRB na Paraíba podem ser encontradas, também, em joaopessoa.brb.com.br
Projetos de lei defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie
Propostas sugerem adoção exclusiva dos meios digitais para transações financeiras no Brasil. Ao menos quatro projetos de lei que defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie estão em andamento na Câmara dos Deputados. As propostas sugerem que todas as transações financeiras ocorram apenas por meio digital. A produção, a circulação e o uso de notas físicas vêm caindo ao longo dos anos. A impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38% desde 2020, quando o Pix entrou em vigor na vida dos brasileiros. No ano passado, registrou-se 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas. As propostas de projetos de lei seguem na Câmara dos Deputados desde 2016, quando a primeira foi protocolada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”. A segunda proposta, de 2020, vai além ao propor extinção imediata de notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 e o fim da emissão de qualquer nota depois da vigência da lei. Outra proposta, também de 2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa a extinção do uso do dinheiro em espécie. “A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o deputado petista, conforme Agência Câmara de Notícias. “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro.” O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas o relator da proposta, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), não compareceu a deliberação. Banco Central: os motivos da diminuição na emissão de cédulas Em nota, o Banco Central (BC) afirma que a queda nas impressões não se deve ao lançamento do Pix e que o impacto do modelo precisa de mais avaliações técnicas. . “A aquisição de cédulas e moedas visa a atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança”, afirma o BC, em comunicado enviado ao site R7. “A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada.” Mais de 24 bilhões de transações bancárias via Pix ocorreram em 2022. Comparativamente, a ferramenta superou as movimentações com cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheque. Juntas, as modalidades registraram quase 21 bilhões de operações. Propostas querem acabar com o dinheiro em espécie. Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Pedro Sales aposta em viabilidade jurídica da candidatura de Mendanha em Goiânia
Ambos tem seus nomes cotados para a disputa da Prefeitura de Goiânia, em 2024 Servidor de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de Infraestrutura do Governo de Goiás, Pedro Henrique Sales disse ao ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (Patriota) que não se surpreenderia em ver a Corte analisasse positivamente uma eventual candidatura a Prefeitura de Goiânia, em 2024. A declaração foi dada em um programa de TV na noite desta segunda-feira (21/08). Ambos participavam juntos e comentavam sobre o cenário eleitoral para o ano que vem. “Conheço um pouco de jurisprudência, Gustavo. Tenho uma carreira no Supremo Tribunal Federal. Conheço um pouco de jurisprudência eleitoral”, destacou Sales que incentivou a consulta que Mendanha deve realizar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Já fui estudioso no assunto e acho que você deve sim formular a consulta porque seu caso tem uma série de particularidades e peculiaridades que não me surpreenderia ver o Tribunal dizer que você não é um caso de prefeito itinerante e eventualmente permitir sua candidatura, o que acho que seria muito positivo ter você disputando esse pleito”, destacou. Mendanha vai entrar em breve com a consulta no Tribunal Superior Eleitoral. O documento tem as bençãos das principais lideranças emedebistas no Brasil, inclusive, assinatura do presidente nacional do MDB, o deputado estadual Baleia Rossi. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o assunto provocado, dar cabo à candidatura. Sales sobre sua candidatura: “Sou um cara de grupo” Pedro Sales que chegou a ter seu nome ventilado para a disputa do cargo na base caiadista, destacou que seu foco é no trabalho frente a Seinfra e que o que resta a si é observar os cenários e respeitar a decisão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) já que pertence ao seu grupo. “Vamos aguardar o cenário de outras situações [se referindo a disputa em Goiânia]. O Gustavo está aguardando uma consulta, Ana Paula que pode tomar uma decisão, tem o Bruno Peixoto que está trabalhando e tem um baita nome. Tem algumas coisas que vamos observar e estar a disposição sempre que necessário for”, salientou. Pedro Sales e Gustavo Mendanha (Foto: Divulgação)
Equipamentos modernos são testados em cirurgias complexas de coluna
Equipe do Hospital da Região Leste (HRL-Paranoá), referência na área, fez procedimentos com neuronavegadores de quatro fornecedores no Brasil. A iniciativa é uma etapa no processo de compra, que visa o melhor custo-benefício Para a aquisição de neuronavegadores, equipamento tecnológico que auxilia e orienta os profissionais em procedimentos cirúrgicos complexos, a equipe do Hospital da Região Leste (HRL-Paranoá) usou quatro aparelhos diferentes em cirurgias de coluna para comparação. No Distrito Federal, a unidade é referência na área. A utilização dos equipamentos faz parte do processo de aquisição pela Secretaria de Saúde (SES-DF). “Com essas cirurgias demonstrativas, construiremos relatórios sobre os aparelhos para embasar a compra pelo melhor custo-benefício”, explica a colaboradora da Referência Técnica Distrital (RTD) em neurocirurgia de coluna, Rosana Coccoli. Entre as quatro experiências no HRL com o auxílio do aparelho – todas finalizadas neste mês, com sucesso –, estão duas cirurgias cervicotorácica e duas de escoliose complexa, patologia caracterizada pela curvatura anormal da coluna. Foram testados equipamentos de quatro diferentes fornecedores no Brasil. Como funciona O neuronavegador é um sistema de cirurgia guiada por imagem. Como um GPS, ele orienta o cirurgião no posicionamento de implantes durante o procedimento. A utilização do equipamento proporciona mais segurança e qualidade técnica ao profissional e resulta em um serviço de alta qualidade para o usuário da rede. “Em procedimentos complexos como escoliose ou casos de neoplasias, o aparelho aumenta as chances de sucesso na recuperação do paciente”, afirma Coccoli. Além de aumentar a precisão, a aquisição do neuronavegador pela SES-DF permitirá um aumento no número de atendimentos a pacientes com enfermidades mais complicadas. Em funcionamento há 11 anos, a unidade de cirurgias de coluna do HRL realiza uma média de 300 procedimentos por ano. As cirurgias, que podem durar 12 horas, exigem profissionais qualificados, que passam por atualizações frequentes. Reforço na rede A equipe responsável pelas cirurgias também usufruiu do novo aparelho de anestesia adquirido recentemente pela SES-DF. Mais moderno, ele possibilita um controle mais preciso dos parâmetros do paciente durante todo o procedimento. “Em uma operação longa como essa, onde o paciente encontra-se de bruços, a monitoração constante é fundamental para que ocorra tudo dentro da normalidade”, explica a RTD. Além do equipamento tecnológico, uma das cirurgias de escoliose com o uso de neuronavegador teve a presença do médico neurologista do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) Manoel Sousa. “Quando manipulamos uma região tão importante como a coluna, é necessário observar se não houve nenhuma lesão à medula”, explica o profissional, que monitorou os movimentos dos membros superiores e inferiores da paciente durante todo o procedimento. Para o superintendente da Região Leste de Saúde, Sidney Sotero, as melhorias significam avanços importantes para o atendimento. “A busca de inovações tecnológicas que facilitem o trabalho dos cirurgiões e tragam melhores resultados e conforto para o usuário é uma preocupação constante na SES-DF”, avalia. “Os equipamentos ajudarão a aumentar a produtividade cirúrgica do hospital e a estender a carteira de serviços prestados, de forma economicamente responsável”, complementa. Contrato de consignação Outra novidade na pasta é a inovação com contratações por meio de consignação. O modelo, firmado em 2023 e com duração de cinco anos, evita o desperdício de materiais. O acordo prevê o pagamento do material à medida em que for utilizado, evitando excedentes e gerando economia à secretaria. Em uma das cirurgias demonstrativas no HRL com o neuronavegador, ocorreu o primeiro uso de materiais adquiridos por este tipo de contrato. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF Pela primeira vez a rede de saúde utilizou materiais adquiridos por meio de contrato de consignação, que reduz desperdícios | Fotos: Illa Balzi/Agência Saúde-DF
GDF vai reduzir ICMS para querosene de aviação
Aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (22), proposta prevê redução do piso da cobrança para 4% e reforça vocação da capital como hub do setor aéreo O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para regulamentar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). O piso de cobrança do imposto passará para 4% – antes, era 7%. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (22) em dois turnos. A redução da alíquota visa desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, além de incrementar a oferta de voos internacionais e colaborar para a geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. Anteriormente, o GDF já havia reduzido de 12% para aproximadamente 7% o ICMS incidente sobre o QAV adquirido pelas companhias aéreas. “Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”Ibaneis Rocha, governador O resultado foi verificado no aumento do número de voos que partem do terminal de Brasília, o único do país com voos diretos para todas as capitais. Além disso, do território brasiliense é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina). “Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”, explica o governador Ibaneis Rocha. Ele lembra, ainda, que uma das vocações econômicas do DF é a logística e, portanto, o aumento das linhas internacionais vai reforçar esta qualidade. “A pedido do governador Ibaneis, estamos buscando alternativas para estimular os setores produtivos e, como consequência, gerar mais emprego e renda para o DF. A redução do ICMS do combustível para aviões, tenho certeza, vai atrair mais investimentos aeroportuários”, prevê o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz. “A gente quer consolidar o DF como referência em logística de cargas no Centro-Oeste, ampliando a oferta de empregos e também colocando o DF em um patamar mais elevado no quesito distribuição de mercadorias”, pontua. O piso de cobrança do imposto passará para 4% – antes, era 7%.
Os recados de Pacheco para o governo e para o Judiciário
Presidente do Senado participou de discussão sobre a reforma tributária na Fiesp Em debate sobre a reforma tributária na Fiesp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou um recado ao governo ao afirmar que não há “condições de retrocessos” em relação à privatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central e Marco do Saneamento, alvos de crítica constante tanto do presidente Lula como de ministros. – Quando capitalizamos a Eletrobras, quando demos autonomia do Banco Central, quando nós fizemos o marco do saneamento, quando nós fizemos lei das estatais, tudo isso fizemos de maneira consciente. Não vejo a menor condição nacional atual de haver qualquer retrocesso em relação a isso. Para que ficarmos dialogando a respeito de um tema que já está vencido. A gente tem que pensar para frente né? Você precisa pensar pra frente das novas ideias que surgem. E citou algumas delas: – Vamos regular crédito de carbono, vamos resolver o negócio de hidrogênio verde, vamos resolver o problema do etanol e criar uma política de incentivo nesse sentido – disse ele, sendo aplaudido pelos empresários. No final da sua fala, Pacheco disse que a reforma tributária só terá efetividade se o Judiciário, inclusive o STF, respeitar o que for decidido pelo Congresso. – A reforma tributária só se tornará uma realidade útil para o Brasil se houver respeito àquilo que o Congresso Nacional fizer. Respeito por parte da Receita Federal, respeito por parte da procuradoria da Fazenda Nacional, respeito por parte do poder judiciário, em todas as instâncias, inclusive do Supremo de compreender que no estado democrático de direito, na esfera do Legislativo está o poder dever de disciplinar e definir a lei – disse ele, que continuou: – E esse respeito do Judiciário e do Executivo com o Legislativo é fundamental como lógica de uma reforma tributária que dê certo. Nenhum poder pode invadir o poder do outro. Esse talvez seja o primeiro passo para nós termos uma grande nação, cada poder compreender o seu papel e respeitar o papel do outro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/09-03-2023
Advogado nega preocupação de Cid com Bolsonaro: “Ele se preocupa com ele”
Defensor Cezar Bitencourt diz que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tem “muitos problemas para se preocupar com o outro lado” Advogado do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), Cezar Bitencourt nega que haja uma preocupação do militar com o ex-chefe. Preso desde maio no âmbito de investigação sobre falsificação de cartões de vacina, Cid foi o braço direito de Bolsonaro ao longo de seu governo. “Ele tem muitos problemas para se preocupar com o outro lado. Ele se preocupa com ele, com a família dele, só. É indiferente [com Bolsonaro]. Não tem preocupação com o outro lado. Não sou contra nem a favor do Bolsonaro, nem ele”, afirmou Bitencourt. Desde que assumiu a defesa de Cid, na semana passada, Bitencourt tem falado que Cid vai admitir a venda do relógio Rolex nos Estados Unidos. Apesar de versões conflitantes, o advogado tem mostrado que pode complicar a vida de Bolsonaro, ao afirmar que o tenente-coronel cumpriu ordens do então chefe. “Problema deles” Questionado se, na última vez que encontrou Cid, ele demonstrou preocupação com a possibilidade de Bolsonaro ser preso no âmbito do escândalo envolvendo a venda de presentes da União, o advogado pontuou: “Ele tem preocupação com ele, e eu também. [Sobre] O outro lado, não tem preocupação nenhuma. Isso é problema deles, da defesa dele”. Perguntado, ainda, se a proximidade entre Bolsonaro e Cid acabou, o defensor afirmou: “Não sei. Deve ter acabado, o cara está preso”. Bitencourt ressaltou que não observou mágoa alguma de Cid em relação ao ex-chefe, mas frisou que “cada um responde pelo que fez”. Na quinta-feira da semana passada, a revista Veja publicou uma entrevista na qual Cezar Bitencourt diz que Cid confessaria a venda de joias recebidas por Bolsonaro, e que agiu apenas após ordens do ex-presidente. No mesmo dia, a versão foi confirmada pelo advogado a outros jornalistas. Recuo Na última sexta (18/8), no entanto, o advogado sinalizou um recuo, dizendo que se referia apenas ao relógio Rolex, vendido nos Estados Unidos, e que o tenente-coronel não iria “dedurar” o ex-chefe. De lá para cá, ele tem apresentado idas e vindas de versões. Na madrugada de sexta, Bitencourt contou que conversou com o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, o que alimentou dúvidas sobre uma eventual pressão para que ele recuasse das declarações. Ao Metrópoles o advogado ressaltou que a conversa foi protocolar, apenas de apresentação. Bitencourt diz que suas falas à imprensa não foram foco da conversa. “Não falamos sobre isso. Ele não demonstrou preocupação alguma. Se mostrasse preocupação, ele estaria me censurando. Não é isso, ele não pode me censurar, nem eu [posso] censurá-lo. Ele é defensor do outro lado”, afirmou. “Ele tem muitos problemas para se preocupar com o outro lado.
Moraes segura acesso da CPMI a documento no qual é criticado pela PGR
Em ofício à CPMI, Moraes pede a “relação de conexão e pertinência” para liberar petição no qual PGR o critica por operação contra Mauro Cid Nesta segunda-feira (21/8), Moraes enviou um ofício à presidência do colegiado, comandado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), respondendo o pedido de acesso ao documento. No ofício, o ministro pede que a comissão indique “a relação de conexão e pertinência” da petição com o “objeto da CPMI” para decidir sobre a liberação. O documento foi revelado pela revista Veja em 30 de junho. Segundo a reportagem, Lindôra diz, no parecer, que a operação que resultou na prisão do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro teria sido uma “pescaria” de Moraes. O pedido para ter acesso à petição foi feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento foi aprovado pelo colegiado no dia 11 de julho. Após aprovado, a CPMI enviou um ofício para ao Ministério Público pedindo para que fosse remetida a petição. Em resposta, o MP avisou que a peça tramitava em sigilo no STF e que somente Alexandre de Moraes poderia liberá-la. Mais documentos sigilosos Além da petição da PGR, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações para a CPMI antes de liberar outras petições e inquéritos sigilosos. Dentre eles, o ministro segurou o inquérito sobre possíveis financiadores dos atos de 8 de janeiro e a investigação sobre o ataque à sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022. O ministro do STF Alexandre de Moraes quer mais explicações da CPMI do 8 de Janeiro antes de liberar o acesso a uma petição da PGR na qual a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez críticas ao trabalho do próprio Moraes e da Polícia Federal.
Restaurante Comunitário do Sol Nascente serve 20 mil refeições em sete dias
Unidade abriu as portas pela primeira vez em um domingo e oferece três refeições ao custo diário de R$ 2 Inaugurado pelo governador Ibaneis Rocha há sete dias, o Restaurante Comunitário do Sol Nascente já serviu 20 mil refeições entre café da manhã, almoço e jantar nesse período. A unidade, que abriu as portas em um domingo pela primeira vez neste fim de semana, atraiu um bom público da região. O almoço ofereceu estrogonofe de carne, batata doce refogada, beterraba, tomate, arroz branco e feijão, além de doce de banana de sobremesa e suco. Menu aprovado pela família Gomes que esteve no restaurante neste domingo (20). “Se colocar na ponta do lápis quanto custaria fazer um almoço para seis pessoas é possível economizar bastante almoçando aqui. A comida é o que mais excede, porque é um gasto diário. Com uma economia dessas, a pessoa pode até pensar em comprar uma moto para trabalhar ou outro investimento”, afirma a aposentada Iracema Gomes. O agricultor Egnaldo Rosa de Lima almoçava no local pela quinta vez na semana. Ele elogiou a comida e o tratamento dos funcionários. “Esse valor com certeza ajuda. Hoje em dia você não sabe o que faz com R$ 0,50 ou com R$ 1. Aqui nós fazemos uma refeição completa”, destacou. Diariamente, a população pode consumir café da manhã e jantar a R$ 0,50, cada, e almoço a R$ 1, totalizando três refeições diárias por apenas R$ 2. A expectativa é que o restaurante sirva anualmente 1,3 milhões de refeições, sendo até 3,6 mil por dia. Nessa unidade, o pagamento em Pix é aceito, assim como o de cartão e dinheiro. Morador do Sol Nascente há dez anos, o pintor Raimundo Nonato Ferreira Costa comprou quatro marmitas para a família. Ele também saiu satisfeito com as refeições. “Aqui a comida é boa, de qualidade, e não encontramos por esse valor lá fora”, pontuou. Iracema, Egnaldo e Raimundo se somam a tantas outras pessoas que frequentam o restaurante recém-inaugurado. A boa média de refeições servidas era esperada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelos restaurantes comunitários. “Em sete dias de funcionamento, foram 2.035 cafés da manhã, 11.965 almoços e 6 mil jantares servidos. Está dentro das nossas expectativas, com boa aceitação do público. Nosso contrato é para servir 3,6 mil refeições por dia e essa marca deve ser atingida em breve”, afirma a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Vanderlea Fatima Cremonini. Aos frequentadores é válido lembrar o horário de funcionamento do restaurante. Ele abre as portas no café da manhã das 7h às 9h, no almoço das 11h às 14h e no jantar das 17h às 19h. Recém-inaugurado O novo Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol fica localizado na Quadra 105, Trecho 2. A cidade é a primeira do DF a dispor de dois restaurantes, sendo que o primeiro fica na QNR 01 Área Especial nº 2. Com uma distância de 6,5 km entre eles, a estimativa é que as duas unidades ofereçam 5,6 mil refeições diárias. Executada pela Novacap, a estrutura conta com salão equipado com mesas e cadeiras, cozinha industrial, área de preparo de sucos, sobremesas, carnes e saladas, armazenamento de alimentos, câmara de resfriamento e congelamento, administração, sala de nutrição, depósito de materiais de limpeza, banheiros públicos, vestiários, caldeira, central de GLP, Casa de Bomba, lixeira, depósitos e bicicletário. O Restaurante Comunitário do Sol Nascente já serviu 2.035 cafés da manhã, 11.965 almoços e 6 mil jantares | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Campanha atende 46 famílias para exames de DNA gratuitos
DPDF também realizou, neste sábado (19), em parceria com o Condege, sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade A campanha nacional Meu Pai tem Nome recebeu, neste sábado (19), 46 famílias para a realização de exames de DNA gratuitos e promoveu a abertura de 14 testes de paternidade. A ação, que foi realizada no Nuclão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), também ofertou sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. O técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, de 34 anos, esteve no Nuclão da DPDF para realizar o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Morador do Paranoá, ele conta que a iniciativa contribuirá para a estabilidade emocional da família. “Meu maior incômodo é ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, vamos resolver este problema”, agradeceu. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a campanha representa uma abordagem alternativa e eficaz para lidar com questões relacionadas à determinação legal de vínculos parentais. “O objetivo é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando à resolução amigável de conflitos relacionados à filiação, à paternidade e à maternidade. A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”, explicou. “A iniciativa também alivia a carga dos tribunais, permitindo que se concentrem em casos mais complexos. Essas medidas colaboram para a efetivação dos direitos de filiação, paternidade e maternidade, garantindo justiça, clareza e estabilidade para todas as partes envolvidas”, acrescentou a subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos, e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras como conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de Prática Jurídica. Importância da ação Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, lançada em março deste ano e integrante da plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), de janeiro a 11 de agosto deste ano, mais de 110.716 certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país, um aumento de quase 5% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Por dia, são quase 500 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança. Segundo informações do Portal de Transparência do Registro Civil, atualizados em outubro de 2022, mostram que 5,8% dos registros de nascimento do Distrito Federal do ano passado contam somente com o nome da mãe. Essa é a maior proporção desde 2016, data dos primeiros números disponíveis no portal. Paternidade responsável O projeto Paternidade Responsável, desenvolvido pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal (Suap), incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, proporcionando exames de DNA sem custos para os usuários, desde que consentido por ambas as partes. A iniciativa surgiu a fim de reduzir o número de pessoas sem o nome paterno no registro de nascimento, além de promover a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania. Desde que foi instituído, em 2013, o projeto Paternidade Responsável realizou mais de mil exames de DNA, auxiliando, assim, na garantia dos direitos de diversas famílias. A subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, reforça a importância de projetos como esse para a conciliação familiar. “Ter conhecimento sobre as nossas origens é o primeiro passo para a formação estrutural da nossa personalidade. O reconhecimento da paternidade promove a inclusão familiar e social do indivíduo, além de permitir a ressignificação de muitas histórias que aqui nos foram confiadas”, refletiu. *Com informações da DPDF O técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, morador do Paranoá, foi atendido na ação do sábado (19) | Foto: Divulgação/DPDF