27/02/2024

TSE forma maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente fica de fora das próximas eleições por ter cometido irregularidades eleitorais

A decisão ocorre em uma ação de investigação eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília.

No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições. O plenário da corte é formado por sete magistrados. Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada.

No entanto, até o final da sessão, os magistrados podem mudar seu entendimento, mas é algo que não ocorre de maneira habitual. Com a confirmação da decisão, Bolsonaro fica fora das eleições de 2026 e 2030, sendo impedido de disputar qualquer cargo eletivo.

O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil.

O julgamento foi retomado com voto da ministra Cármen Lúcia. Ela acompanhou o relator e decidiu pela inelegibilidade. Com isso, a corte formou maioria, com quatro votos a favor da inelegibilidade.

A maioria dos ministros do TSE votou, nesta sexta-feira (30/6), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.

(crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

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