26/05/2024

Votação da nova Lei do Silêncio fica para 2023. Veja o que pode mudar

 Apesar da tentativa do setor de bares
e restaurantes para que votação ocorresse ainda este ano, distritais preferiam
não entrar em polêmica


Apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CLDF), na última sessão do ano, realizada na terça-feira (14/12), um projeto
de lei (PL) que pretendia flexibilizar a Lei do Silêncio não conseguiu
convencer os deputados a votarem de última hora. Apoiada pela Fecomércio e por
empresários donos de bares e restaurantes, a proposta visa aumentar a
tolerância ao número de decibéis.

Assinado por diversos deputados, o PL é basicamente uma
cópia do que foi apresentado por Ricardo Vale (PT) em 2015. Na época, houve uma
promessa de que seria pautado e votado naquele ano, mas o tempo passou e até
hoje o texto não foi apreciado na Casa.

Atualmente, o que diz a lei aprovada em 2008 é que em
área predominantemente residencial, o limite é de 55 decibéis durante o dia e
50 db à noite. Empresários argumentam que seguir a exigência é impossível.

Conforme consta no texto, a ideia é que os níveis máximos
de sons e ruídos, “de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou
atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais
ou especiais, públicas ou privadas, assim como em veículos automotores” sejam
de 70 db no período noturno e 75 db no período diurno.

                                                                         Foto: Ricardo Vale (PT) 

Ficariam fora desse limite, por exemplo, as festas de rua
do Carnaval e pré-Carnaval, cujo limite seria de 95 dB quando fora de áreas
residenciais e 85 db nas áreas residenciais vizinhas, por, no máximo, oito
horas por dia e até 1 hora da manhã.

Cultos religiosos ou sinos de igrejas poderiam também
ultrapassar o limite respeitado o máximo de 95 dB fora de áreas residenciais e
85 db medidos nas áreas residenciais vizinhas, por até 2 horas por dia, entre
10h e 22h.

Em casos de denúncia, a medição do barulho deve ser feita
na casa do reclamante ou na área residencial mais próxima da fonte do som. As
multas também sofreriam mudanças. Enquanto que hoje é possível que uma infração
custe até R$ 20 mil a um estabelecimento, elas não passariam de R$ 4 mil.

Câmaras de conciliação na Lei do Silêncio

Uma das novidades na proposta é a criação de Câmaras
Regionais de Conciliação e Mediação de Convivência Urbana. Essas instâncias ficariam
incumbidas de solucionar problemas entre moradores das áreas residências
próximas aos comércios e empreendedores.

Elas teriam autonomia, inclusive, para celebrar o que é
chamado de Acordo de Conforto Acústico. Esse acordo poderia “estabelecer as condições
de funcionamento a serem cumpridas pelo estabelecimento ou empreendedor,
conforme exigências previstas no regulamento, bem como exigências acordadas
entre as partes envolvidas, considerando as peculiaridades da localidade, do
uso e ocupação da cidade, para garantir a convivência e a mútua tolerância”.

Decepção de um lado e comemoração do outro

Diante da pressão feita principalmente pela deputada
Júlia Lucy (União), antes de começar uma nova sessão para votar todos os
projetos em segundo turno, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), decidiu
fazer uma consulta aos líderes de blocos partidários sobre a possibilidade de
colocar em pauta.

“A lei como está hoje é inexequível. Precisamos enfrentar
o debate”, declarou a deputada.

Sem o apoio da maioria, inclusive do MDB, Prudente
preferiu não forçar uma votação. Agora, a discussão fica para 2023, quando as
atividades legislativas retornarem.

Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato Patronal
de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), que passou
o dia no Plenário tentando articular a aprovação, lamentou o desfecho. “É
sempre essa dificuldade. Estamos há sete anos tentando rever essa lei. A gente
fica mais é desapontado com os deputados que se comprometeram conosco e depois
desistem. Não tem como confiar”, reclamou.

Nas galerias, no entanto, o clima foi de comemoração de
moradores do Plano Piloto. Membros de associações de moradores estavam com
cartazes e gritaram durante toda a sessão palavras de ordem contra o que
chamaram de “Lei do Barulho”.

Entre os argumentos dos manifestantes estavam a
necessidade de idosos e crianças descansarem, além de que, segundo eles, o
aumento de decibéis poderia causar problemas de saúde.

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