24/04/2024

Zanin vota contra descriminalização da maconha para uso pessoal

Placar está 5 a 1 na Corte para autorizar a posse e retirar a prática do rol de crimes

O ministro Cristiano Zanin,  do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (24/8), contra a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O magistrado abriu a divergência, pois, até então, quatro integrantes da Corte se posicionaram a favor da liberação.

O voto de Zanin — que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse nete mês — causou surpresa no meio político e jurídico. “Adianto que, neste momento, minha compreensão é de que de um lado o sistema de execução penal, é falho e vem permitindo o encarceramento massivo, sobretudo de pessoas vulneráveis. De outro lado, a declaração de nulidade poderia agravar ainda mais o problema, ao descaracterizar as diferenças entre usuário e traficante”, disse o ministro.

Na visão dele, a prática deve continuar como crime, mas deve haver diferença entre usuário ou traficante. Zanin entende que os demais requisitos da lei antidrogas para caracterizar tráfico devem ser mantidos, como a presença de balança de precisão na hora da prisão ou dinheiro em espécie. No entanto, para ele, deve ser fixado uma quantidade de maconha que é permitida para uso.

Após o voto dele, o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Porém, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, decidiu antecipar o voto e se manifestou a favor da descriminalização da maconha. Ela se aposenta em setembro e não teria tempo para esperar o retorno do processo para a pauta.

Depois o voto de Weber, o julgamento foi interrompido em razão do pedido de vista de André Mendonça. Ele tem 90 dias para devolver a ação para continuidade do julgamento.

Cristiano Zanin é o mais novo integrante da Corte –

 (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

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