O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinar a realização de novas eleições no estado. Por unanimidade, o plenário rejeitou o recurso apresentado pela defesa.

Em abril deste ano, o TSE já havia determinado a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União). A Corte entendeu que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral.

Antes disso, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, ao concluir que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE e afirmou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, mas a reunião de iniciativas já existentes.

As novas eleições determinadas pelo TSE foram realizadas em 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.

Com a decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE.