A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar na próxima terça-feira (18) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2026, que amplia a autonomia orçamentária da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, afirmou que a matéria será colocada entre os primeiros itens da sessão.
A PELO 21 estabelece a vinculação de um percentual mínimo da receita corrente líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública, dando maior previsibilidade ao orçamento da instituição e ampliando sua capacidade de planejamento. Atualmente, a DPDF recebe 0,94% da RCL, índice inferior ao registrado em estados como Roraima, Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno, em junho, por unanimidade, e agora precisa passar pela segunda votação. O defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, acompanhou a tramitação da matéria e destacou a expectativa de aprovação na próxima semana.
A PELO 21 passou pelo primeiro turno em junho, quando recebeu aprovação unânime dos deputados presentes. Agora, precisa superar a segunda votação para avançar. O defensor público-geral, Reinaldo Rossano, acompanhou a sessão e afirmou esperar que o compromisso assumido pela presidência da Câmara permita a aprovação definitiva na próxima semana.
A Defensoria relaciona o reforço orçamentário à crescente procura pelos serviços de assistência jurídica gratuita. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados mais de 396 mil atendimentos. Para Rossano, a aprovação da mudança dará à instituição melhores condições para ampliar sua capacidade de atendimento à população do Distrito Federal.
