A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral de Santa Catarina, foi a unidade de conservação mais visitada do Brasil no último ano, com cerca de 9,05 milhões de visitas, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Também em 2025, proposta que prevê a exclusão de toda sua porção terrestre começou a tramitar na Câmara dos Deputados, pelo Projeto de Lei 849/2025.
A área da APA da Baleia Franca se estende por cerca de 130 quilômetros de costa, entre Florianópolis e Balneário Rincão, e protege um dos principais berçários da baleia-franca-austral no Atlântico Sul. O resultado apresentado pelo ICMBio chama atenção principalmente por se tratar de uma unidade na qual a observação embarcada de baleias é proibida desde 2013.
O turismo se desenvolveu a partir de praias, mirantes, dunas, trilhas, condutores e centros de educação ambiental. A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Natureza (Abeta), ressalta que a temporada, concentrada entre junho e novembro, também cria uma alternativa ao turismo de verão para hospedagem, gastronomia, transporte e comércio no litoral.
Proposta de alteração pretende conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico sustentável
De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), a proposta prevê excluir da APA toda a sua porção terrestre, estimada em cerca de 34 mil hectares, mantendo a proteção sobre a área marinha. A autora do projeto afirma que o objetivo é conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável, além de reduzir a insegurança jurídica para moradores e atividades instaladas em trechos urbanizados da área.
A retirada proposta alcançaria a faixa terrestre até a linha da maré mais alta. O Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio contestam a ideia.
Em nota publicada em agosto, o MPF afirmou que a exclusão da faixa terrestre pode comprometer a proteção integrada de restingas, dunas, lagoas, manguezais e remanescentes de Mata Atlântica, além de aumentar a pressão imobiliária sobre áreas costeiras sensíveis. O órgão também avalia que a medida não resolveria automaticamente os conflitos fundiários na região.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o texto, embora o sistema da Câmara ainda registre pareceres pendentes nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. A medida permite que o projeto seja votado sem que seja necessário aguardar a conclusão dos pareceres.
Até o início deste mês, porém, a proposta ainda não havia sido incluída na pauta de votações. Um abaixo-assinado em defesa da área protegida foi organizado pela Rede de Apoiadores da APA da Baleia Franca (APABF) e soma cerca de 14 mil assinaturas.
