A Corte Permanente de Arbitragem (CPA) anunciou, nesta segunda-feira (31), que o tratado sobre as águas do rio Indo, no centro de uma disputa entre Índia e Paquistão, continua em vigor, depois que Nova Délhi anunciou a suspensão do acordo e dois projetos hídricos este ano.
Assinado em 1960, o Tratado das Águas do Indo estabelece como Índia e Paquistão compartilham o controle da bacia de seis corpos d’água que nascem na parte indiana da Caxemira e se unem à jusante ao rio Indo, já no Paquistão.
“A Corte concluiu que o Tratado (…) continua plenamente em vigor”, informou em comunicado o tribunal, uma organização intergovernamental que decide disputas internacionais por meio de arbitragem.
A Corte, com sede em Haia, afirmou que a Índia “continua sujeita às obrigações que lhe cabem em virtude do Tratado”, sobretudo no que diz respeito ao projeto e à operação de “projetos hidrelétricos nos rios ocidentais”.
Em uma decisão unânime, o tribunal também proibiu a Índia de prosseguir com determinadas obras de concretagem no muro de um projeto de barragem e determinou que Nova Délhi informe à Corte, a um especialista independente e ao Paquistão sobre “qualquer modificação feita no cronograma de construção”.
A Índia rejeitou “categoricamente” a decisão do tribunal, que classificou como um “órgão constituído ilegalmente”, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
“A decisão da Índia de suspender a aplicação do Tratado das Águas do Indo continua em vigor”, afirmou a chancelaria em comunicado.
O Paquistão, por sua vez, comemorou a decisão, informou o governo em comunicado.
