O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19/10).
O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a pasta, a realocação será realizada sem aumentar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual será enviada ao Congresso Nacional após a designação do relator do projeto. Ela ainda será discutida na análise do Orçamento do próximo ano.
Conforme o governo, parte dos custos das novas medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Os R$ 20 bilhões restantes serão remanejados entre diferentes áreas da administração federal.
O ministério não detalhou quais despesas serão reduzidas ou de quais setores os recursos serão deslocados. A operação respeitará o arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
A meta de superávit primário para 2027, estabelecida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 0,5% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.
O governo reafirmou a intenção de retomar os superávits primários nos próximos anos. A nota do ministério afirmou que o saldo primário melhorou aproximadamente dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Entre as iniciativas que geraram a necessidade de ajuste estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores. O Valor Econômico estimou que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões no ano que vem.
A projeção do jornal considera R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O Ministério do Planejamento, no entanto, contestou a soma direta desses valores.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta em nota. O órgão argumentou que o cálculo precisa distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas custeadas pelo Orçamento.
O ministério também relacionou parte das medidas a crises internacionais, ao encarecimento dos combustíveis e a tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A pasta defendeu ações focadas em proteção social, acesso à moradia, educação, transporte público e apoio a empreendedores.
A nota oficial ainda afirmou que a execução dessas políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral. “A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado”, declarou o ministério.
