A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia marcou para segunda-feira (26), às 10h, o julgamento de uma denúncia que pode levar à cassação do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). A acusação diz que a Prefeitura atrasou repetidamente o pagamento de servidores e transferiu ao parlamento menos dinheiro do que o previsto no orçamento. As alegações ainda serão votadas pelos vereadores. A intimação foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (22).
O Mais Goiás solicitou uma nota de defesa para o prefeito Jerônymo Neto e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
A denúncia foi apresentada em agosto pelo eleitor Alkemar de Melo Ferreira. Na terça-feira (20), a comissão que analisou o caso aprovou parecer pela procedência da acusação. Essa manifestação é uma recomendação para os vereadores; a decisão final cabe ao plenário da Câmara.
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Um dos pontos da denúncia são os salários. A Lei Orgânica do município estabelece que a folha de pagamento deve ser quitada até o dia 5 do mês seguinte. Mas, segundo o levantamento apresentado pelo Sindicato dos Servidores e anexado à denúncia, houve atrasos em vários meses de 2025 e 2026. Na folha de março deste ano, por exemplo, servidores ativos receberam em 22 de abril — 17 dias depois do prazo legal. O Ministério Público de Goiás também recomendou que a Prefeitura regularizasse os pagamentos.
A outra acusação envolve o chamado duodécimo: o dinheiro que a Prefeitura deve repassar mensalmente à Câmara para custear o funcionamento do Legislativo. O valor mensal certificado para 2026 era de R$ 627,3 mil. Segundo uma planilha da tesouraria da Câmara, entre janeiro e julho deveriam ter sido repassados R$ 4,39 milhões. Foram transferidos R$ 3,47 milhões, uma diferença acumulada de R$ 916,1 mil no período.
A Câmara afirma ainda que enviou quatro ofícios ao prefeito cobrando a regularização dos repasses e que não recebeu resposta formal. Os documentos anexados incluem cópias dos ofícios e uma certidão do Legislativo sobre a falta de resposta.
Na prática, o julgamento é uma votação política e administrativa dos vereadores sobre as acusações. A lei prevê uma votação nominal para cada infração apontada. Para cassar o mandato, pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara precisam considerar o prefeito responsável por ao menos uma delas. Se esse número não for alcançado, o processo é arquivado. Esse rito está previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
O aviso publicado no Diário Oficial informa que, até a convocação, o prefeito não havia comparecido aos atos do processo. Ele poderá participar da sessão ou enviar um advogado para apresentar a defesa oral. O julgamento será na sede da Câmara, no Centro da cidade.
