Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram portarias para retomar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento conjunto que analisa aspectos sociais e ambientais de bacias sedimentares antes da oferta de blocos em leilão. A medida abre caminho para levar ao mercado 52 blocos localizados nas bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste.
De acordo com o governo federal, os ministérios envolvidos terão um prazo de 30 dias para aprovar as avaliações dessas duas áreas, cujos estudos já se encontram concluídos. As regiões apresentam potencial predominante para a exploração de gás natural e ainda passarão por licenciamento ambiental específico caso sejam arrematadas por empresas do setor.
Novas regras e segurança para investidores
Criada originalmente em 2012, a AAAS tem como objetivo identificar, caracterizar e avaliar riscos ambientais e possíveis reflexos nos ecossistemas e na saúde humana. O procedimento brasileiro foi inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos e no Reino Unido. Com a retomada, cada avaliação aprovada terá validade de 10 anos, podendo ser revisada caso surjam novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.
Durante o evento de assinatura, pastas competentes destacaram que a retomada do instrumento garante maior transparência e eficiência ao planejamento energético. Sem a avaliação prévia, as áreas dependiam de manifestação conjunta extraordinária para liberação, modelo que gerava entraves e incertezas jurídicas para os investidores.
Comitê para a Bacia de Pelotas
Na mesma ocasião, foi instituído um comitê técnico interministerial encarregado de elaborar o termo de referência para a contratação de estudos na Bacia de Pelotas. A região é apontada como nova fronteira exploratória, abrangendo desde a costa do Rio Grande do Sul até o sul de Santa Catarina, com potencial estimado em 15 bilhões de barris.
As operações da Petrobras na região estão previstas para começar a partir de 2028, tendo o território gaúcho como base logística. Segundo pasta competente, os blocos já licitados na Bacia de Pelotas permanecem sob contratos vigentes e não precisarão passar pela nova AAAS, mas os leilões futuros seguirão rigorosamente o novo formato de avaliação prévia.
Em resumo
- Situação atual: Retomada oficial da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar por meio de portarias interministeriais.
- O que muda: Leilões futuros de blocos de petróleo e gás passam a exigir avaliação ambiental prévia e integrada das bacias.
- Quem é afetado: Empresas do setor energético, investidores e órgãos de licenciamento ambiental.
- Próximos passos: Aprovação das avaliações das bacias do Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe em até 30 dias.
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